Elmano exibe áudio em CPI e acusa presidente da APS de tentativa de tráfico de influência

O relator da CPI das Associações Militares, deputado Elmano de Freitas (PT), acusou o presidente da Associação dos Profissionais de Segurança (APS), Cleyber Araújo, de tentativa de tráfico de influência no Poder Judiciário. 

O parlamentar apresentou áudio, durante a sessão desta terça-feira (7), no qual é possível ouvir tratativas sobre uma suposta negociação para que a APS consiga liminar para liberação de recursos para a entidade - na época bloqueados por decreto do governo estadual. O áudio ainda passará por perícia.

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"Foram pagamentos com a tentativa de praticar um tráfico de influência para conseguir uma liminar que correspondia a dois meses de não recebimento do consignado", afirmou Freitas. O valor negociado seria em torno de R$ 400 mil.

Em depoimento anterior, Cleyber Araújo já havia sido questionado a respeito de contrato com empresa de advocacia. A contratação seria referente, segundo o depoente, ao processo para tentar liberar a transferência de consignados dos associados da entidade. 

Por causa do motim de policiais e bombeiros militares em 2020, o Estado havia suspendido a transferência de recursos por consignação na folha de pagamentos de agentes de segurança para as associações militares - os recursos fazem parte do financiamento das entidades. 

Elmano tentou indagar Cleyber Araújo se o homem que aparece falando no áudio seria ele, mas o militar foi orientado pelo advogado de defesa, Régis Menezes, a não se manifestar sobre o áudio. "Iremos apresentar requerimento para saber qual a legitimidade e licitude dessa prova apresentada pelo relator", acrescentou o advogado. 

Sem resposta, o deputado informou que irá enviar o áudio para a Polícia Civil para realização de perícia. Além disso, afirmou que irá requerer que Cleyber Araújo vire indiciado - até o momento, ele havia sido ouvido na condição de testemunha. Elmano também afirmou que irá solicitar a quebra do sigilo bancário e fiscal "do CNPJ e CPF da pessoa que foi contratada para capacitação, para vermos os caminhos dos recursos".

Após o encerramento da sessão, o vídeo com a transmissão nas redes sociais foi removido. A íntegra do áudio só será veiculada após perícia para confirmar a autoria das falas.

Contrato

Desde o primeiro depoimento, Cleyber Araújo havia sido questionado a respeito de contrato entre a APS e um escritório de advocacia. Na época, parlamentares indagaram o pagamento de R$ 400 mil sem que nenhum advogado deste escritório tenha passado a constar no processo que tentava reestabelecer a transferência de consignados para a associação pelo Governo do Estado.

No depoimento desta terça (7), o deputado Marcos Sobreira voltou a indagar a respeito da contratação. Cleyber Araújo afirmou que o primeito contrato ao qual a CPI teve acesso foi equivocado. "O serviço prestado foi de consultoria e treinamento a dois advogados que também atuaram no processo", informou.  

Araújo afirmou ainda que o valor pago ao escritório, de R$ 400 mil, era "proporcional ao benefício que traz", já que a associação estaria sem receber quase R$ 450 mil por mês, segundo Araújo. 

No áudio apresentado por Elmano, é possível identificar uma conversa envolvendo um grupo de homens. Nela, um deles fala sobre tratativas para contratar uma pessoa que cobraria R$ 400 mil para agir em relação ao processo de suspensão dos consignados.

Não fica claro no áudio qual seria o papel da pessoa que receberia o valor, mas é ventilada também a possibilidade de levar a ação para instâncias superiores da Justiça, em Brasília, tirando a decisão do âmbito estadual.

A pessoa pediria uma antecipação de cerca de R$ 60 mil do montante total e o parcelamento em 3 vezes do restante, cerca de R$ 340 mil.

Elmano chegou a pedir para que Cleyber Araújo confirmasse se a voz era a do militar, mas Araújo foi orientado a não responder perguntas sobre o áudio. "É evidente que, pelo áudio posto, não teve contrato nenhum de capacitação", disse Elmano, em relação ao suposto contrato apresentado na sessão desta terça (7).

Dois outros homens aparecem falando no áudio. O primeiro afirma que "nem tudo a gente pode fazer ao pé da letra", enquanto outros pedem para "deixar todos os diretores cientes e evitar esse assunto".

Defesa

Durante a sessão, o deputado Soldado Noélio (União Brasil) saiu em defesa da organização alegando que o corte da verba repassada à APS foi uma perseguição do Governo do Estado.

Sem citar o áudio apresentado por Elmano, e sim um contrato da APS com o escritório de advocacia que tentava desbloquear o dinheiro da Associação, Noélio enfatizou que o contrato só foi firmado porque os recursos foram suspensos pelo Governo do Estado, motivo pelo qual a entidade precisou buscar outros meios de arrecadar o dinheiro. 

"Esse contrato só existiu porque o existiu o corte do desconto em folha. Se jamais tivesse ocorrido o corte, isso não teria acontecido. As associações foram lá e entraram na Justiça. Dois meses depois, foi resolvido, mas uma ficou emperrada", ressaltou.

A partir daí, conforme Noélio, a APS foi atrás de outra forma para que o pagamento da taxa da entidade fosse mantido pelos associados enquanto o desconto em folha não era repassado pelo Governo. A medida buscava manter a entidade e os serviços assistenciais ofertados aos militares em funcionamento.

"Todos os meses perdemos mais de R$ 400 mil de arrecadação que eram para pagar melhorias para os policiais, para pagar médico, psicólogo, terapeuta... Aí se admiram que a Associação foi atrás desses recursos para melhorias para o policial, mas não se admiram de prefeitura gastar R$ 600 mil num show"

Para Noélio, o decreto estadual que suspendeu o repasse às associações buscava "fechar" as entidades. 

"O Governo faz um decreto para fechar as associações para elas irem no STF para reabrir. Esse contrato só existiu porque a associação estava atrás de recuperar o que deixou de ser arrecadado. [...] Investiguem, mas, para mim, está claro uma perseguição. 'A partir de agora essa associação não vai mais receber desconto em folha'. Prejuízo da associação de R$ 400 mil por mês", concluiu.