Defesa de Bolsonaro diz ao TSE que não houve 'usurpação ilegal' do 7 de Setembro para fim eleitoral

A defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL) negou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter ocorrido "usurpação ilegal para fins eleitorais" do evento do Bicentenário da Independência, realizado no feriado do 7 de Setembro. As informações são do g1. 

Os advogados prestaram esclarecimentos no âmbito da ação protocolada pela coligação do ex-presidente Lula, que contestou a conduta do candidato à reeleição no feriado.

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No último sábado (10), o corregedor-geral do TSE, ministro Benedito Gonçalves, impediu que a chapa de Bolsonaro use na propaganda eleitoral imagens capturados nos eventos oficiais de 7 de Setembro, sob pena de multa de R$ 10 mil. 

Segundo os advogados, não houve comportamentos eleitorais durante o desfile militar. A chapa reconhece a realização de um ato político em seguida, mas defende que os dois eventos não se misturaram.

Os festejos cívicos e militares em Brasília e no Rio de Janeiro foram misturados com ações de campanha do candidato à reeleição. Os atos foram contestados pelos adversários na corrida presidencial.

"Não houve usurpação ilegal, para fins eleitorais, das comemorações do Bicentenário da Independência. As comemorações do evento cívico, de importância histórica, ocorreram de forma naturalmente aberta e institucional, com a presença de autoridades e convidados no palco oficial. Ocorreram desfiles e comemorações majoritariamente militares, de forma protocolar. E não foram produzidos e empreendidos, nesta fase, discursos e comportamentos político-eleitorais típicos de campanhas!", afirmaram os advogados.

Indicação do que pode ser feito

A defesa de Bolsonaro ainda pediu que a Corte Eleitoral estabeleça as balizas e limitações de atuação do presidente e de seu candidato a vice. Ou seja, indique em modulação o que se pode ou não fazer.

Os advogados querem que os dois candidatos possam veicular propaganda eleitoral com base em imagens obtidas após o encerramento do desfile de 7 de Setembro em Brasília e outros locais.

No documento enviado ao TSE, os advogados admitiram que Bolsonaro "migrou, ao longo da jornada diária, fática e juridicamente, da condição de Presidente da República para a condição de candidato à reeleição".

"Bolsonaro era e continua sendo Presidente da República e candidato à reeleição. E naquele feriado [quarta-feira], comemorava-se o Bicentenário da Independência, sim, mas também era dia típico destinado a campanhas eleitorais, dele e dos demais candidatos, notadamente pela galopante proximidade da data fixada para o primeiro turno das eleições", escreveu.

Também sustentaram que "é necessário reconhecer que a condição de candidato à reeleição não esvazia o exercício da Presidência da República por Jair Messias Bolsonaro até o fim de dezembro de 2022". Alegaram ainda que "a condição de Presidente da República não pode dilacerar a sua condição de candidato".