Ministro do TSE proíbe Bolsonaro de usar imagens de atos oficiais de 7 de setembro em campanha
Magistrado atendeu parcialmente ao pedido realizado pela coligação do ex-presidente Lula
O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, impediu, nesse sábado (10), que a chapa do presidente Jair Bolsonaro (PL) use na propaganda eleitoral imagens capturados nos eventos oficiais de 7 de setembro, realizados em Brasília e no Rio de Janeiro.
O magistrado atendeu parcialmente a uma ação apresentada pela Coligação Brasil da Esperança — que tem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como candidato. As informações são do portal g1.
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Na última quarta-feira (7), Bolsonaro participou de atos comemorativos aos 200 anos de Independência do Brasil em Brasília e no Rio de Janeiro. Nas ocasiões, as celebrações cívicas foram misturadas com ações de campanha do candidato à reeleição — fato contestado pelos adversários.
Na decisão, o ministro determina que o presidente e o candidato a vice dele, Braga Netto, devem parar de utilizar "todo e qualquer material de propaganda eleitoral, em todos os meios, que utilizem imagens" do chefe de Executivo capturadas nos atos oficiais do 7 de Setembro. Ambos devem ainda "se abster de produzir novos materiais [de campanha] que explorem as citadas imagens".
"O uso de imagens da celebração oficial na propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois utiliza a atuação do Chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição", diz Benedito Gonçalves.
O corregedor-geral do TSE determinou o prazo de 24 horas, após a intimação dos candidatos, para que a decisão seja cumprida.
Canal deve excluir trechos de transmissão
Na mesma decisão, o ministro ainda determinou que a TV Brasil — canal gerido pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) — edite o material de cobertura do 7 de setembro, visando excluir trechos da transmissão "que resvalaram para a promoção da candidatura" do presidente a reeleição.
Benedito Gonçalves especifica três passagens em que houve "indevido favorecimento eleitoral" e que devem ser removidas. Os trechos correspondem a oito minutos da gravação, disponibilizados no canal da TV Brasil no YouTube.
A maioria do intervalo a ser excluído, cerca de seis minutos, é referente a uma entrevista realizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada, momentos antes do desfile na Esplanada dos Ministérios. Segundo o ministro, o presidente "se aproveita" das perguntas realizadas pelos repórteres da TV Brasil para, como candidato, "exaltar" ações do governo.
Ainda na avaliação do corregedor-geral do TSE, na ocasião, Bolsonaro também faz uma referência "indireta e inequívoca" das eleições, ao afirma que "o que está em jogo é a nossa liberdade, é o nosso futuro" e que "o Brasil é nosso, nós sabemos o que queremos".
"É patente que o teor da entrevista se desviou do enfoque institucional e cívico. A festividade do Bicentenário da Independência é deixada de lado, enquanto Bolsonaro faz uma defesa veemente de seu governo e, enfatizando uma de suas principais pautas de campanha, conclama os espectadores a lutar por sua liberdade, que estaria 'em jogo' juntamente com 'o futuro'", detalha Gonçalves no texto.
O magistrado também determina a exclusão de um trecho em que, após o encerramento da cerimônia eleitoral, as câmeras da TV Brasil capturam o presidente descendo da tribuna de honra e se deslocando para o palanque onde o ele realizou o comício, também na Esplanada dos Ministérios.
Na decisão, o ministro ainda ordena a remoção de uma passagem em que um militar convidado para comentar a cobertura do desfile declara esperar que a população possa "decidir que tipo de nação queremos para o futuro".
"É possível concluir que os trechos destacados denotam o desvirtuamento, ao menos pontual, da participação do Presidente da República nas comemorações do Bicentenário da Independência e da cobertura televisiva, em vídeo disponibilizado no canal de YouTube da TV Brasil que conta hoje com quase 400.000 visualizações", diz Gonçalves.
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