Desvio de merenda a motim da PM: relembre as CPIs de 2022 e qual o resultado delas
Algumas comissões tiveram desfecho, com pedido de indiciamento de depoentes
Políticos cearenses articularam, ao longo de 2022, Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar irregularidades que vão desde possíveis desvios de verba em merenda escolar, até o financiamento dos motins da Polícia Militar. Houve tentativa, inclusive, de investigação contra si mesmo em um dos casos.
Algumas comissões tiveram desfecho, com pedido de indiciamento de depoentes. Outra, no entanto, foi aberta, teve membros nomeados, mas sequer chegou a ter a primeira reunião.
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No Congresso Nacional, a CPI mais conhecida foi a da Covid-19, em 2021, e que ainda tem dessobramentos em 2022. O colegiado de senadores investigou supostos crimes cometidos por membros do Governo Federal e empresas durante a crise sanitária.
CPI das Associações Militares
Com pedidos de indiciamento de três pessoas, a CPI das Associações Militares aconteceu na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), e envolveu membros da base e de oposição ao Governo do Estado.
O grupo de deputados investigou, ao longo de mais de um ano, a possível participação de associações no motim da PM, ocorrido em 2020. Foram ouvidas testemunhas e solicitado documentação.
Além de Reginauro, o relator Elmano de Freitas (PT) pediu o indiciamento de Cleyber Barbosa, atual presidente da APS, por tráfico de influência, e de Francisco David Silva Barbosa, da direção da entidade, por crime de motim.
O documento foi enviado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e encaminhado ao Ministério Público do Ceará.
Elmano fez ainda uma série de outros encaminhamentos nas conclusões do relatório, entre elas, pediu que seja encaminhado ao Ministério Público um áudio em que Reginauro e David supostamente confirmam a participação no motim de 2020 para salvaguardar os interesses da APS.
CPI "contra si mesmo" em Juazeiro do Norte
Em setembro, o então presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, vereador Darlan Lobo (MDB), articulou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para que ele mesmo fosse investigado pelos colegas.
O pedido recebeu a assinatura de 11 vereadores. A intenção era investigar suspeitas de envolvimento do parlamentar em esquema de fraude de licitação na Prefeitura.
Em novembro do ano passado, Darlan Lobo chegou a ser afastado por 180 dias do cargo em meio a uma operação da Polícia Civil para apurar crimes contra a administração pública. Uma das suspeitas é de lavagem de dinheiro.
"Eu venho lutando para essa CPI andar aqui dentro há muito tempo. Pedindo a colegas vereadores. Pedi quando estava afastado, meu advogado foi até a Câmara. Tudo o que precisar eu estou para contribuir", disse o presidente à época.
Apesar de aberta, a comissão não chegou a ter reuniões.
CPI da Merenda Escola em Aquiraz.
Uma das linhas de investigação da CPI é a compra de cinco toneladas de carne para o final de dezembro, período em que há férias escolares. Um contrato foi assinado no valor de R$ 4 milhões.
Ainda no início do mês os vereadores aprovaram por 9 votos a 3 a abertura da primeira investigação. Os vereadores foram escolhidos por sorteio conforme o Regimento Interno, e são todos do grupo político do Chefe do Executivo.
A última reunião da comissão ocorreu no dia 23 de novembro. O colegiado está na fase de reunião de documentos.
De acordo com o presidente, a expectativa é que mais de 100 pessoas sejam ouvidas durante as investigações.
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CPI da Covid-19
A CPI da Covid-19 investigou possíveis crimes cometidos pelo Governo Federal na condução da pandemia. As reuniões foram exibidas amplamente no noticiário nacional, e ouviu membros da gestão.
Com 1.180 páginas, o relatório final, apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB), recomendou o indiciamento de 66 pessoas físicas e duas pessoas jurídicas.
Esses indiciamentos têm relação com o negacionismo em relação ao vírus e às vacinas, que teria aumentado o número de mortos no Brasil.
A CPI propôs vários encaminhamentos aos órgãos competentes para dar prosseguimento às investigações, o que pode levar a novas responsabilização, nas esferas civil, criminal e administrativa.
Além do presidente Jair Bolsonaro – a quem foram atribuídos nove crimes no relatório –, também foram indiciados ministros e assessores. Apesar de ter sido tocada em 2021, ainda há desdobramentos jurídicos e políticos em 2022.
