Deputados estaduais priorizam destinar R$ 12 milhões para cidades onde tiveram menos de 1% dos votos
Dezesseis parlamentares enviaram maior parcela das emendas a que tinham direito para cidades onde receberam poucos votos em 2018
Dentre os 46 deputados estaduais do Ceará, 16 enviaram a maior parcela a que tinham direito das emendas parlamentares para municípios cearenses onde tiveram menos de 1% de votos em 2018. No total, foram R$ 12 milhões destinados, dentro do Orçamento de 2022, a cidades em que os parlamentares tiveram votação pouco expressiva nas últimas eleições.
Os dados fazem parte do cruzamento feito pelo Diário do Nordeste entre informações disponibilizadas pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Ceará e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
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Entre razões apontadas por parlamentares para essa priorização de recursos, apesar da pouca votação, está a aproximação com os prefeitos eleitos no último pleito municipal, em 2020, além de estratégias para garantir o repasse dos recursos, já que as emendas não são impositivas - ou seja, cabe à gestão estadual a definição de quais recursos serão, de fato, executados neste ano.
Os deputados estaduais tiveram disponíveis, no total, R$ 76 milhões em emendas parlamentares para indicarem a destinação dentro do Orçamento do Governo do Estado em 2022.
De acordo com a Lei Orçamentária, as emendas parlamentares se dividem em duas categorias: emendas de caráter geral - com previsão de R$ 30 mi - e aquelas vinculadas ao Programa de Cooperação Federativa (PCF) - com previsão de R$ 46 mi. Ambas devem ter o recurso dividido igualmente entre os 46 deputados estaduais do Ceará.
Prioridade na destinação
O deputado estadual Fernando Hugo (PSD), por exemplo, enviou todo o valor a que tinha direito pelas emendas parlamentares - um total de R$ 1,6 milhão - para o município de Itapipoca, onde teve apenas 0,3% do total de votos recebidos em 2018 - o equivalente a 182 votos.
No oitavo mandato na Assembleia Legislativa, Fernando Hugo explica que acaba sendo "muito procurado por prefeitos" pelo tempo em que está no legislativo estadual. "As emendas não são obrigatoriamente destinadas para os locais onde tem ou teve maior votação eleitoral", afirma.
Ele disse que destinou os recursos para Itapipoca após ser procurado pelo prefeito da cidade, Felipe Pinheiro, "que tem feito uma administração aplaudida" e, por conta disso, resolveu pela destinação para o município da Região Norte.
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O deputado David Durand (Republicanos), por sua vez, enviou quase 82% das emendas parlamentares para o Crato. Em 2018, ele obteve apenas 10 votos no município do Cariri - equivalente a 0,03% do total de votos que teve nas últimas eleições. Contudo, o parlamentar afirma que a destinação das emendas "independe se forem ou não eleitores" dele.
"O Cariri é muito importante para o desenvolvimento do Ceará. (...) Em várias visitas na região foram solicitadas melhorias, mas o valor de emendas garantidas ao deputado não o possibilita contemplar todo o Cariri", explica nota enviada pela assessoria do deputado.
Atendimento a outros municípios
O Crato também foi uma das cidades para as quais a deputada Fernanda Pessoa (União) enviou mais recursos de emendas parlamentares. Foram R$ 300 mil destinados no Orçamento de 2022 para o município onde obteve 86 votos - apenas 0,1% do total da votação obtida em 2018.
"Eu estou aumentando o meu leque de trabalho. Trabalho muito na Região Metropolitana, mas desde 2019, tenho caminhado, feito visitas e estado mais perto da população. A cobrança nossa também tem aumentado".
A deputada disse ainda que também teve como critério a escolha de "prefeitos ligados ao Governo do Estado, porque às vezes, a gente coloca emendas para prefeitos de oposição e não chega".
Com R$ 600 mil destinados a Massapê, Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) afirma que não envia recursos apenas para municípios onde recebe muitos votos. "Eu não sei que deputado é esse que só manda emenda para onde foi votado. Eu sou deputado do Estado", destaca. Em Massapê, o deputado obteve apenas 7 votos em 2018, o equivalente a 0,02% do total da votação do parlamentar.
Ele disse que destinou as emendas para o município voltadas, principalmente, a atender as demandas de pavimentação e urbanização e por conhecer o trabalho que a prefeita da cidade, Aline Albuquerque, tem feito.
O deputado ressalta ainda que, tanto em 2022 como durante os outros três anos de mandato, enviou recursos para outros municípios, como Eusébio e Aquiraz, assim como para o combate à pandemia de Covid-19.
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Já o deputado Walter Cavalcante (PV) explicou que uma das prioridades dele é o envio de recursos para o custeio da saúde. No caso de Pacoti - cidade para qual enviou R$ 310 mil, mesmo tendo obtido 325 votos (0,9% da votação total dele) -, os recursos foram destinados para a reforma de postos de saúde e também para a implantação de uma sala de estabilização.
"A gente foi trabalhando nesse sentido de melhorar a saúde pública", ressalta. Ele citou ainda que cidades onde possui maior votação, como Fortaleza, também foram contempladas tanto em 2022 como em anos anteriores ao mandato.
Demandas das gestões municipais
Com apenas 4 votos em Ubajara, o deputado Agenor Neto (MDB) destinou R$ 1 milhão para a cidade em 2022. Segundo ele, os recursos foram destinados para a construção da primeira etapa de uma estrada na Comunidade Torres, "uma reivindicação antiga" e "promessa de muitos políticos", completa o parlamentar.
Ele explica que apesar de ter tido uma votação pouco expressiva na cidade, agora é próximo tanto ao vice-prefeito, Adécio Muniz, como de vereadores do município. Ele diz ainda que a "definição (do uso dos recursos) foi feita na comunidade, foram várias reuniões".
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"Hoje, a perspectiva é de estar entre os mais bem votados", explica. Ele diz ainda que o envio de recursos para municípios onde é mais votado, como Iguatu, acaba sendo pouco efetivo já que a prefeitura - a quem faz oposição - "não topa a contrapartida (exigida), então não adianta colocar o recurso".
A deputada Augusta Brito (PT) explicou que nos últimos dois anos os recursos tiveram como principal destinação a saúde, devido a pandemia de Covid-19. Em 2022, ela explicou que atendeu a um pedido de representantes de Independência, que apresentaram a demanda por uma passagem molhada em uma das comunidades do município.
Ela destinou R$ 315 mil para a cidade, apesar de ter recebido apenas 37 votos - 0,05% do total de votação da parlamentar.
"Nosso mandato destina recursos para regiões, municípios e causas que acreditamos. (...) Independente de votação, resolvi cumprir a promessa feita às pessoas de Independência que nos procuraram", ressaltou.
O deputado Gordim Araújo (PSDB) destinou R$ 1 milhão em recursos de emendas para Pacatuba, onde também recebeu 37 votos - 0,1% do total de votos. Ele explica que o envio de recursos ocorreu por conta de "promessa de ajuda" feita à gestão municipal. Os recursos, explica, foram destinados para o custeio da saúde.
Aproximação com novos gestores
Em alguns casos, mudanças em gestões municipais causadas pelas eleições de 2020 também permitiram a maior aproximação entre deputados estaduais e prefeitos que assumiram o comando da prefeitura no ano passado.
É o caso, por exemplo, de Caucaia, que teve R$ 400 mil destinados pelo deputado Salmito Filho (PDT), apesar de ter recebido apenas 0,5% do total de votos que teve em 2018 no município.
O parlamentar é próximo ao prefeito Vitor Valim, eleito em 2020 para o comando de Caucaia. Segundo a assessoria de imprensa de Salmito, a priorização ocorre porque o deputado "está apoiando a população de Caucaia, através do prefeito Vitor Valim e do Governo do Estado".
Guilherme Landim (PDT) afirmou que também se aproximou do prefeito de Várzea Alegre, Zé Helder. O município foi o que mais recebeu recursos do parlamentar em 2022, um total de R$ 310 mil, apesar dele ter tido 141 votos na cidade - equivalente a 0,1% do total da votação.
"Constrí uma relação de parceria com o prefeito e o grupo político dele e tive agora, depois de eleito, a oportunidade de ser o representante do município", explica.
O deputado Danniel Oliveira (MDB) destinou R$ 520 mil para Barro, onde teve apenas 13 votos. Ele explica que o motivo foi a proximidade com o novo prefeito, Dr. George, eleito em dezembro de 2021 - em eleições suplementares - para o Executivo municipal.
"Ele é do MDB e me procurou, que sou deputado do MDB, e felizmente tive a condição de ajudá-lo. Tenho acompanhado a gestão, sei das suas boas intenções, do compromisso com a população, sei que será um recurso bem empregado", ressaltou.
Os demais parlamentares estaduais que destinaram maior parcela das emendas a municípios onde tiveram votação pouco expressiva foram procurados pelo Diário do Nordeste. Na medida em responderem aos questionamentos, a reportagem será atualizada.
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