Dos 184 municípios, 17 não tiveram emendas de deputados estaduais destinadas em 2022
Levantamento inclui valores vinculados a emendas de caráter geral e ao Programa de Cooperação Federativa, somando R$ 76 milhões
Dentre os 184 municípios cearenses, 17 cidades não tiveram a destinação de emenda dos deputados estaduais no Orçamento de 2022. A informação é de levantamento do Diário do Nordeste com base em dados da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Ceará.
Prefeitos citam que ações em saúde, educação e infraestrutura poderiam avançar mais com as emendas indicadas por deputados estaduais, mas procuraram outras formas de garantir os recursos para os municípios, como convênios com o governo federal e articulações com o governo estadual - tanto diretamente como com mediações dos próprios parlamentares estaduais.
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Os deputados estaduais tiveram disponíveis, no total, R$ 76 milhões em emendas parlamentares para indicarem a destinação dentro do Orçamento do Governo do Estado em 2022. Contudo, as emendas não são impositivas - ou seja, cabe à gestão estadual a definição de quais recursos serão, de fato, executados neste ano.
De acordo com a Lei Orçamentária, as emendas parlamentares se dividem em duas categorias: emendas de caráter geral - com previsão de R$ 30 mi - e àquelas vinculadas ao Programa de Cooperação Federativa (PCF) - com previsão de R$ 46 mi. Ambas devem ter o recurso dividido igualmente entre os 46 deputados estaduais do Ceará.
Emendas impositivas
O Programa de Cooperação Federativa, chamado de PCF, possui regras específicas quanto à transferência para as gestões municipais, podendo ser feito de forma direta sem precisar, por exemplo, da celebração de convênios ou mecanismos similares.
Para o Orçamento de 2022, nenhum desses recursos tinha execução impositiva - ficando a critério do governo estadual quais emendas seriam cumpridas e o tempo para esse cumprimento. O modelo acabou gerando críticas por atrasos na liberação ou por priorização de aliados.
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No fim do ano passado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna as emendas vinculadas ao PCF impositivas chegou a entrar na pauta de votação da Assembleia Legislativa do Ceará, mas acabou não sendo votada.
Segundo o texto, a partir do Orçamento de 2024, parlamentares estaduais teriam disponíveis R$ 1,5 milhão - que podem ser destinados para municípios, entidades do terceiro setor, empresas da administração pública ou para o próprio Governo. O assunto não chegou a ser retomado em 2022.
Municípios sem emendas
Apesar da não obrigatoriedade, deputados estaduais podem destinar os recursos para municípios. Segundo levantamento do Diário do Nordeste, nem todos optaram por indicar emendas diretamente para as gestões municipais - escolhendo, por vezes, destinar para o próprio Governo ou para entidades do terceiro setor, por exemplo.
Contudo, 44 parlamentares destinaram, pelo menos, parte dos recursos para os municípios. Os recursos, no entanto, não foram indicados para 17 dos 184 municípios no Orçamento de 2022.
Se for considerado apenas os recursos vinculados ao PCF, 91 cidades ficaram sem emendas parlamentares.
Como isso afeta a gestão municipal?
Prefeitos de cidades para as quais não foram destinadas emendas por deputados estaduais não são unânimes quanto ao impacto que essa ausência teve para a gestão municipal.
A falta de verba, para alguns, acaba atrapalhando a implantação de políticas públicas ou a continuidade na execução de obras. Outros, no entanto, acabaram sendo contemplados por recursos vindos do Governo do Ceará ou por meio de articulações dos próprios deputados estaduais.
Prefeito de Aracati, Bismarck Maia ressalta que, "há 30 anos", o município não tem um deputado "filho" da cidade. Segundo ele, outros deputados com votação expressiva na cidade "não trouxeram benefício".
"Os deputados estaduais votados no município em 2018, por lideranças locais, não deram atenção ao município, não trouxeram benefícios em emenda para o Aracati, infelizmente".
Ele cita que áreas como saneamento, drenagem e infraestrutura são as mais "agudas" e onde os recursos se tornam mais "necessários". Prefeito de São Gonçalo do Amarante, Marcelo Teles também afirma que infraestrutura é uma das áreas que poderia ter melhorias com a destinação de emendas. Ele também destaca saúde e educação.
"É muito complicado para o prefeito não ter emendas da Assembleia Legislativa. Nós temos ainda uma folga porque o município arrecada melhor do que outros, que não tem sustentabilidade só com o recurso que recebem".
Além da arrecadação, ele explica que convênios com o governo federal são outra forma de trazer recursos para o município - apenas em 2022, segundo o prefeito, foram R$ 20 milhões.
Articulação com o Governo do Ceará
Mesmo sem ser contemplado com emendas, o prefeito de Horizonte, Nezinho Farias, explica que foi possível conseguir recursos diretamente com o Governo do Estado sem precisar da mediação de deputados estaduais.
"O Governo mandou recursos para a Saúde, para a Educação, para a Segurança, Infraestrutura. O município foi muito bem contemplado", garante. Com os recursos estão sendo construídos, cita o prefeito, centros de educação infantil e um Centro Integrado de Segurança.
Outros municípios, no entanto, apesar de não terem tido nenhuma emenda destinada por deputados estaduais, têm contado com os parlamentares para mediar o envio de recursos.
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Prefeito de Arneiroz, Marcondes Ferraz afirma que a deputada Aderlânia Noronha (SD) - ligada à prefeitura - "conseguiu algumas coisas para o município sem ser através de emenda". Ele admite que, caso tivessem sido destinadas, as emendas "ajudariam mais os municípios", mas critica o "pouco valor dessas emendas".
O prefeito Marcondes Jucá (PT), prefeito de Choró, citou a articulação para envio de recursos para o município feita pelo deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT).
O gestor admite que não sabe se a destinação foi feita por emenda ou por acordo com o Governo do Estado, mas ressalta: "o Evandro quem pleiteou". Nos dados da Assembleia Legislativa, Choró não está entre os municípios para os quais o deputado enviou emenda.
"Eu acredito que foi emenda, mas pode ter sido um acordo com o Governo do Estado. Mas o município foi contemplado com recursos do Estado, em parceria com o deputado Evandro Leitão. Esses recursos ajudam muito", ressaltou.
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Já o prefeito de Antonina do Norte, Antônio Filho, afirma que o deputado Fernanda Santana (PT) também destinou recursos para o município. O gestor municipal disse que os valores chegaram por meio de emendas, apesar de Antonina do Norte não estar entre as cidades para os quais o parlamentar enviou emenda, segundo os dados da Assembleia.
"(A verba) é fruto daquele entendimento com o governador Camilo e com os deputados. Não sei se é emenda ou PCF", admite Antonio Filho. Ele cita que os recursos foram utilizados para compra de ambulância e também para reforma de praças na cidade.
O Diário do Nordeste entrou em contato com os deputados para saber se houve mudança na destinação de emendas ou se os recursos foram enviados por articulação com secretarias estaduais, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Recursos sem especificação
Outros municípios cearenses foram citados entre as emendas destinadas, mas sem a especificação de quantos recursos seriam indicados para a gestão.
É o caso de Banabuiú, que teve duas emendas destinadas pelo deputado Osmar Baquit (PDT). Uma delas, indica R$ 80 mil para a "implantação de adutora em Banabuiú a Quixeramobim", enquanto outra envia R$ 80 mil para "implantação de adutora em Banabuiú a Quixadá". Contudo, não há nenhuma especificação de quanto seria enviado para cada prefeitura, por exemplo.
Em alguns casos, as emendas também especificam a pavimentação de rodovias entre duas ou mais municípios, mas sem detalhar, por exemplo, de quem seria a execução da obra. Os municípios de Ibaretama, Paramoti e Pires Ferreira, por exemplo, são citados em emendas nessa categoria.
Em emenda do deputado Moisés Braz, é destinado R$ 12 mil para a pavimentação de rodovias em Paramoti e Pentecoste. No caso de Ibaretama também há a destinação de emenda, do deputado Osmar Baquit, para pavimentação indo da cidade até o distrito de Oiticica, em Crateús, no valor de R$ 80 mil.
Emenda do deputado Sérgio Aguiar (PDT) destina R$ 16 mil para rodovia que liga o município de Pires Ferreira ao município de Ipú, passando ainda por outras cidades como Hidrolândia.
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