Como os investimentos políticos na pauta PET se refletem na vida real dos animais em Fortaleza
A bandeira de proteção animal tem tido cada vez mais importância no cenário político, inclusive na mobilização eleitoral
Os vereadores de Fortaleza aprovaram, na quarta-feira (8), a reestruturação no organograma da Prefeitura que impacta diretamente nas políticas públicas voltadas aos animais na Capital. A Coordenadoria Municipal de Proteção e Bem-estar Animal passa agora a ter status de secretaria e a ser vinculada ao Gabinete do Prefeito. Promessa de campanha do prefeito José Sarto (PDT), a mudança deve, na prática, oferecer maior autonomia ao órgão.
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Contudo, com quase um ano de gestão, medidas ligadas à essa bandeira ainda têm sido pouco implementadas em Fortaleza. A previsão da pasta é que ações - como a Bolsa Protetor e o Hospital Público Veterinário - comecem a sair no papel nos próximos meses. Inclusive, com expectativa de atrair mais recursos para a coordenadoria.
"Nós teremos autonomia orçamentária, enquanto órgão de proteção animal, para poder lutar por mais recursos, seja de instituição, seja de emendas parlamentares".
Medidas em andamento
O Hospital Público Veterinário é um compromisso também da campanha do atual prefeito de Fortaleza, eleito em 2020. A meta é ampliar a Clínica Veterinária de Fortaleza - Jacó.
"O recurso está garantido, estamos agora na fase de elaboração do projeto. Já a licitação deve abrir no início do ano", detalha Girão. "Com a expansão da clínica, queremos atender todas as áreas, tanto ONGs como tutores e protetores de animais", completa.
A expectativa é de que a ampliação seja finalizada ainda em 2022, mas Marcel Girão admite que os prazos ainda podem ser alterados. Os recursos para a transformação da clínica em hospital devem vir tanto do Tesouro Municipal como de emendas parlamentares, destinadas pelo deputado federal Célio Studart (PV).
"O prefeito tinha colocado esse ano como prazo para o início das obras de ampliação, porque será no mesmo lugar da Clínica Jacó. Transformaria em hospital e em contrapartida nós buscamos recursos federais, que já foram pagos", afirma o parlamentar. Segundo ele, foram destinados R$ 1,5 milhão em emendas para a obra.
Pauta pet como bandeira política
Candidato à Prefeitura de Fortaleza, Célio Studart decidiu apoiar José Sarto no segundo turno das eleições de 2020. Grande defensor da pauta pet, Studart firmou compromissos ligados ao tema com o atual prefeito de Fortaleza ao entrar na aliança do pedetista nas últimas eleições.
A bandeira da proteção animal tem mobilizado cada vez mais capital político, tanto para o Legislativo como para o Executivo. O próprio Sarto apareceu mais de uma vez durante a campanha eleitoral, e também depois de eleito, ao lado da cadela Marrion. Após assumir a Prefeitura, Sarto também divulgou o "novo integrante da família", o cachorro Caramelo.
Advogada e defensora dos animais, a ex-vereadora Toinha Rocha aponta que, mesmo com o crescimento desta bandeira nos espaços institucionais, é preciso "vontade política". "Se não tiver vontade política para resolver, não vai resolver não. O que eu vejo, é que nada ou quase nada foi feito", critica.
Gestora da Coordenadoria de Bem-Estar e Proteção Animal durante o segundo mandato do prefeito Roberto Cláudio, ela aponta que a pandemia de Covid-19 dificultou a condição de ONGs, abrigos e protetores no resgate e cuidado com os animais.
"O que vejo hoje são os animais precisando muito de muita compaixão, precisando de vontade política do Poder Público. (...) Os animais estão passando fome, os protetores estão doentes", cita ela. "Tem problemas para serem resolvidos a médio, a curto e a longo prazo", completa.
Apoio a abrigos e protetores
Uma das iniciativas neste sentido foi aprovada em outubro pela Câmara Municipal de Fortaleza. Enviado pela Prefeitura, o texto autoriza repasses de R$ 300 mil anuais ao abrigo São Lázaro em Fortaleza - um dos maiores locais de resgate e cuidado de animais na Capital.
Para Toinha, no entanto, é preciso ampliar este apoio não só para o São Lázaro como para outros abrigos em Fortaleza. "A solução para o abrigo São Lázaro é dar 300 mil? Não é. Ajuda muito, mas não é suficiente. Não é só dar dinheiro, tem que ter políticas públicas paralelas", argumenta.
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Marcel Girão explica que a Coordenadoria tem trabalhado para implementar outras políticas públicas de apoio tanto aos locais que cuidam dos animais como para as pessoas que se dedicam a resgatar e protegê-los.
Dentre as iniciativas, está a do Bolsa Protetor. A proposta está em fase de elaboração e deve ser enviada à Câmara Municipal para aprovação. Segundo Girão, serão R$ 450 mil reais destinados a dar suporte aos protetores. "Nós estamos definindo o edital. Os valores (da bolsa) vão depender da quantidade de animais que cada um tenha", explica.
Além disso, prossegue Girão, está em fase final de licitação a aquisição de 12 toneladas de ração, que serão distribuídas a ONGs e abrigos da Capital. As duas iniciativas estão previstas para o início de 2022.
Por outro lado, ainda em 2021, deve ser inaugurada a terceira unidade de Vet Móvel da Capital. "Hoje, temos um Vet Móvel que tem prioridade para protetores, enquanto outro é itinerante. A cada ano que passa, estamos sempre com a capacidade de atendimento maior", destaca.
Para além da pauta pet
Marcel Girão destaca que, por ser um órgão municipal, grande parte da demanda que chega à coordenadoria se refere ao atendimento de animais domésticos e de companhia - os pets. Contudo, há também estudo da "possibilidade de realizarmos o trato de animais de grande porte", como os equinos.
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"As empresas que gerenciam o Vet Móvel e a Clínica Veterinária são especializadas em cuidado pet", explica Célio Studart. Ele destaca o atendimento realizado pelo Hospital da Universidade Estadual do Ceará para os animais de grande porte. "Mas seria bom quando a Clínica Jacó virasse hospital, pudéssemos ter veterinários especializados", aponta.
Para Marcel Girão, o novo status da coordenadoria deve contribuir com este objetivo. "Com a autonomia, a coordenadoria pode buscar recursos e buscar essa vontade de atuar com os animais de grande porte", projeta. Além disso, parceria com a Coordenadoria de Proteção e Defesa Animal (Coani) do Governo do Estado, que está mais ligado a políticas públicas voltadas aos animais silvestres.
"O novo status da coordenadoria nos dá mais respaldo, para que a população saiba onde os animais estão sendo cuidados, tanto no sentido de lei como institucionalmente", completa.
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