Com impacto a partir de 2022, novas vagas de desembargador e juiz devem acelerar processos, diz TJCE

O projeto de lei com a reestruturação na Corte começou a tramitar na Assembleia Legislativa, que precisa aprovar a criação de novos cargos

Legenda: Tribunal de Justiça do Estado encaminha projeto de lei à Assembleia Legislativa com mudanças nos cargos da Corte
Foto: Divulgação

Começou a tramitar, nesta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa, projeto de lei enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), que cria quatro vagas de desembargador e duas vagas de juiz de Direito. Os impactos financeiros da reestruturação ainda não foram detalhados pela Corte.  

Atualmente, o Tribunal de Justiça é composto por 43 desembargadores e, pela proposta enviada à Assembleia, passará a ter 47 integrantes.

Novos desembargadores

De acordo com o TJCE, as vagas serão criadas devido ao aumento das demandas nas Câmaras de Direito Privado, onde os novos desembargadores deverão atuar. 

O Tribunal conta com Câmaras de Direito Privado e Câmaras de Direito Público, que atuam em especialidades diferentes.

A Corte alega que fez um estudo técnico e detectou uma média maior de processos nas Câmara de Direito Privado, se comparado às de Direito Público, e que o objetivo com a nomeação dos novos desembargadores é acelerar os processos nessa área.

Para auxiliar os novos desembargadores, a Corte também propõe no projeto a criação de cargos comissionados, como o de assessor de desembargador. 

Novos juízes

O Tribunal de Justiça propõe criar, ainda, duas novas vagas de juiz de Direito para a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, instalada em 2018 no Ceará. 

No projeto de lei, o TJCE traz dados da Secretaria de Planejamento do Tribunal que mostram uma evolução de 10% no número de demandas entre 2019 e 2020, em comparação com outras especialidades da área criminal.

De acordo com a Corte, esse cenário provocou o aumento em 23% no número de processos pendentes de julgamento. O Judiciário frisa que cada processo tem, no mínimo, quatro réus, alguns chegando a 40 ou mais.

O Tribunal de Justiça do Estado relata no projeto de lei que houve um incremento na média de casos novos por juiz, principalmente, por causa das ações penais e pedidos de relaxamento de prisão e de liberdade provisória. 

O TJCE afirma na proposta, ainda, que cogitou a instalação de uma nova vara da mesma especialidade, mas isso exigiria estrutura de pessoal e instalações físicas. Diante disso, propõe a criação de duas vagas de juiz de Direito.

Para isso, a Corte quer também criar cargos de assessoramento para os novos juízes, como de assistente de apoio técnico e diretor.

Impactos

Os impactos financeiros no Poder Judiciário com a criação das novas vagas não foram detalhados no projeto. A Corte afirma apenas que as despesas serão efetivadas a partir de 1º de janeiro de 2022, quando a reestruturação acontecerá.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Nailde Pinheiro, defende as mudanças para ampliar a produtividade da Corte. 

É de fundamental importância esse reforço, especialmente neste momento em que vivenciamos tantas demandas. Quem ganha imediatamente com isso é a sociedade, que poderá ver seus anseios atendidos com mais celeridade
Nailde Pinheiro
Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará

Transformação de cargos

Por fim, o projeto de lei enviado pelo TJCE propõe a extinção de 13 cargos de auxiliar judiciário, de nível fundamental, para transformar em 15 cargos de técnico judiciário, de nível médio. 

Essa reestruturação de vagas de nível fundamental e médio, segundo a Corte, não aumentará as despesas do Poder Judiciário.

O projeto de lei com as mudanças foi lido, na sessão desta quarta-feira, e será votado nas comissões técnicas. Se for aprovado, será levado para votação final no plenário. A proposta precisa passar por votação na Assembleia Legislativa, porque mexe com o Orçamento do Poder Judiciário.