Tribunal de Justiça do Ceará pede à Assembleia criação de novos cargos de desembargador e juiz

Projeto aprovado no pleno da Corte quer 4 novos desembargadores e mais dois juízes, além de cargos de assessoramento

Entrada do prédio do Tribunal de Justiça do Ceará
Legenda: Em 2019, o Tribunal de Justiça passou por um processo de reestruturação para agregação de comarcas
Foto: Natinho Rodrigues

O Tribunal de Justiça do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa, na terça-feira (15), um projeto em que pretende aumentar a sua estrutura, criando quatro novos cargos de desembargador, dois novos cargos de juízes, com estrutura completa de gabinete, além de readequações em estrutura para servidores. A proposta será discutida no Legislativo e votada pelos deputados estaduais.

Atualmente, a estrutura do Tribunal de Justiça do Estado conta com 43 desembargadores, de acordo com a Organização Judiciária do Estado do Ceará. Caso a mudança seja aprovada, a corte passará a contar com 47 magistrados. No projeto encaminhado à Assembleia, não há informações sobre o impacto financeiro das medidas.

Recentemente, o Tribunal de Justiça passou por um incidente em que parte do prédio ficou destruída após um incêndio de grandes proporções. A reconstrução da estrutura também demandará mais recursos ao Estado do Ceará.

A outra mudança pretendida pelo Judiciário é uma alteração em uma lei de 2018 que cria a Vara de Delitos de Organização Criminosa no Estado, cuja competência é relativa a todo o Estado e precisa de reforço, no entendimento da Corte. Para isso, pretende o Poder Judiciário criar mais dois cargos de juiz na estrutura da Justiça Estadual. 

De acordo com a justificativa do projeto, as demandas da vara cresceram cerca de 10% entre 2019 e 2020, o que resultou em aumento de 23% os processos pendentes de julgamento. Nesta vara, especificamente, as ações judiciais chegam a ter até 40 réus, o que demanda uma maior estrutura.

35 mil
É o valor da remuneração dos desembargadores do TJCE, sem os auxílios

Além disso, a mensagem propõe a transformação de 13 cargos efetivos de Auxiliar Judiciário (de nível fundamental), em 15 cargos efetivos de técnico judiciário (nível médio), sem aumento de despesas, apenas para adequação às novas demandas do Judiciário. 

A medida, antes de ser encaminhada à Assembleia, foi submetida ao pleno do TJCE, que aprovou as modificações. 

Para assegurar as mudanças serão criados os seguintes cargos no Poder Judiciário Estadual: 

  • 4 cargos de desembargador 

  • 2 cargos de juiz de direito entrância final 

  • 14 cargos de Assessor 

  • 4 cargos de assistente de apoio técnico 

  • 20 cargos de técnico judiciário