12 mudanças: confira como será a reformulação do Judiciário cearense

Ao todo, serão cinco anos para a implementação de uma nova visão de julgamento e acompanhamento judiciais, que inclui desde remoção de comarcas a julgamentos por videoconferência

Legenda: Além da economia com papel, a reestruturação buscar desburocratizar e dar mais celeridade aos processos
Foto: Foto: Natinho Rodrigues

Com a resolução aprovada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) para reestrutura o sistema judiciário do Ceará, algumas mudanças já começam a ocorrer. A primeira delas é modernização dos processos. Todas as ações que ingressaram na Justiça do Ceará desde a última sexta-feira (13) tramitam obrigatoriamente no modo virtual.

Além da economia com papel, a reestruturação buscar desburocratizar e dar mais celeridade aos processos. Ao todo, serão cinco anos para a implementação de uma nova visão de julgamento e acompanhamento judiciais, que inclui desde remoção de comarcas a julgamentos por videoconferência.

> O que esperar da reformulação da Justiça do CE em cinco anos

Confira as etapas da reestruturação do TJCE, planejadas para serem finalizadas em cinco anos:

1. Redução de comarcas

A meta do Tribunal de Justiça do Ceará é reduzir o número de comarcas existentes, agrupando-as a comarcas maiores. Ao todo, estão previstas a remoção de 40 comarcas, que serão agrupadas a comarcas suporte para receber um maior fluxo (chamadas também de agregadoras ou comarcas sede). O presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo, destaca que muitas dessas unidades que serão removidas não tínham sequer juiz. Esse processo deve ocorrer em cinco anos e as primeiras comarcas a serem agrupadas a maiores serão anunciadas ainda neste ano, por meio de portaria.

2. Bloqueio e remanejamento de processos

As comarcas escolhidas pela portaria, para serem agrupadas a uma unidade maior, deixarão de receber processos automaticamente. Uma força tarefa, com o apoio do núcleo de produtividade remota da Capital (constituído por 20 juízes), se concentrará nesses casos, ao lado do juiz que já trabalha no local, para tentar eliminar esses processos. Enquanto o fluxo da comarca, em processo de agregação, está bloqueado, novos casos serão remetidos às comarcas que agregarão essas unidades, as chamadas comarcas sede. 

3. Comarcas não contempladas

As comarcas que não forem contempladas pela portaria da presidência do TJCE, que determinará se ela será removida ou se irá receber uma outra de menor fluxo, permanecerão com seus acervos e casos novos tramitando normalmente em suas dependências. Ou seja, não sofrerão modificações.

4. Virtualização de processos

São premissas para iniciar a reestruturação em uma determinada comarca: processos 100% virtualizados; conexão de internet por fibra ótica (Cinturão Digital); lotação de pessoal na comarca agregadora; e melhoria da estrutura da unidade. A virtualização dos processo já começou a ser implementado desde a última sexta (13), com a tramitação de processo obrigatoriamento no modo virtual.

5. Fóruns permanecem

Apesar de algumas comarcas serem removidas, os fóruns já instalados nas cidades afetadas com a medida permanecerão, mesmo após o término do acervo processual. Dessa forma, a população da respectiva cidade não precisará se deslocar até o município da comarca sede para acompanhar processos.

6. Videoconferências

O TJCE irá adotar o modelo de videoconferência para atende um maior número de pessoas e casas. O modelo que será implementado no Estado já é utilizado em outras unidades da Federação. Com a metodologia, audiências poderão ser realizadas por videoconferência. Além disso, o juiz auxiliar da presidência do TJCE, Ricardo Alexandre, assegura que não haverá prejuízo para a população com as mudanças, tendo em vista que os fóruns das cidades continuarão funcionando. "Haverá atendimento básico no fórum da sua cidade, inclusive com toda a manutenção e infraestrutura que tem hoje. O advogado continua tendo local, a pessoa pode se deslocar para ter acesso ao processo”, argumenta. 

9. Servidores

Os servidores que hoje residem na comarca agregada poderão permanecer trabalhando nos fóruns dessas unidades judiciais

10. Acompanhamento

Em cada fase da reestruturação, os dados serão analisados e repassados para a sociedade acompanhar a melhoria das unidades agregadas e agregadoras. Dessa forma, só será permitido passar para uma nova fase após a consolidação das melhorias.

11. Lista das 40 comarcas que devem ser agregadas a maiores (serão extintas)

  • Santana do Cariri
  • Porteiras
  • Quixelô
  • Orós
  • Saboeiro
  • Catarina
  • Ipaumirim
  • Piquet Carneiro
  • Ibicuitinga
  • Pereiro
  • Iracema
  • Quixeré
  • Chorozinho
  • Guaiúba
  • Pindoretama
  • Irauçuba
  • Forquilha
  • Meruoca
  • Mucambo
  • Varjota
  • Uruoca
  • Graça
  • Carnaubal
  • Croatá
  • Frecheirinha
  • Ararendá
  • Hidrolândia
  • Monsenhor Tabosa
  • Acarape 
  • Barreira
  • Pacoti
  • Itapiúna
  • Cruz
  • Morrinhos
  • Fortim
  • Icapuí
  • Itatira
  • Madalena
  • Quiterianópolis
  • Parambu 

12. Comarcas agregadoras (que receberão o fluxo de processo das extintas)

  • Crato
  • Brejo Santo
  • Iguatu
  • Jucás
  • Acopiara
  • Icó
  • Senador Pompeu
  • Quixadá
  • Jaguaribe
  • Alto Santo
  • Limoeiro do Norte
  • Pacajus
  • Pacatuba
  • Cascavel
  • Itapajé
  • Sobral
  • Reriutaba
  • Granja
  • São Benedito
  • Guaraciaba do Norte
  • Tianguá
  • Crateús
  • Santa Quitéria
  • Redenção
  • Baturité
  • Capistrano
  • Acaraú
  • Marco
  • Aracati
  • Canindé
  • Boa Viagem
  • Tauá 
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