Castração química de pedófilos condenados é aprovada pela Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a castração química de pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores de idade. A proposta faz parte do projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer a criação de um cadastro nacional de pedófilos. 

Com 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções, o texto segue para o Senado. O projeto determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realize a centralização das informações em uma plataforma com os dados de qualificação do condenado, incluindo fotografias.

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Uma lei com uma proposta semelhante foi aprovada em novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei 15.035/2024 inclui alterações no Código Penal, permitindo a busca pública por nome completo e CPF de condenados por crimes sexuais, como estupro, exploração sexual de crianças e adolescentes, além da conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos sem autorização.

INCLUSÃO DA PROPOSTA

A proposta de incluir a castração química em um projeto de lei foi inicialmente apresentada como uma emenda durante uma sessão de votação no plenário. No entanto, a relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE) rejeitou essa emenda. 

Ela justificou a decisão dizendo que ela violava um acordo previamente feito entre os líderes partidários, que haviam acordado sobre o conteúdo do projeto a ser votado, sem a inclusão de novos elementos ou emendas. “Em virtude do acordo político construído em Plenário, para que o texto principal seja aprovado, rejeitamos a emenda”, declarou.

Após a rejeição da emenda, o PL (Partido Liberal) apresentou um destaque, que é uma manobra parlamentar para tentar incluir a castração química de forma separada no projeto. Esse destaque permitia que a proposta fosse votada novamente, com a intenção de aprovar a castração química, apesar de não fazer parte do acordo inicial.

A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) criticou a inclusão do destaque, apontando que essa votação violava o acordo previamente estabelecido entre os líderes partidários. “Essa votação está desrespeitando a minha colega, Delegada Katarina, que colocou aqui que essa emenda não fazia parte dos projetos de lei acordados pelos líderes”, apontou.

CONTROVÉRSIAS

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) disse que a castração química não vai contribuir para a proteção de crianças e adolescentes, uma vez que os pedófilos podem utilizar de outros meios, inclusive virtuais para praticar violência sexual, contra crianças e adolescentes.

“O estupro hoje se dá de diversas maneiras. Há estupro até virtual. Portanto, resolver a questão peniana, como alguns dizem aqui, não resolve a cabeça do estuprador ou a sua capacidade de ferir uma criança. Quando, no entanto, uma criança é estuprada e fica grávida do estuprador, a maioria deles defende que a criança seja obrigada a ser mãe”, disse a deputada se referindo à tentativa de parlamentares de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que proíbe o aborto legal no Brasil.

O deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a iniciativa, com o argumento de que a castração é adotada em outros países, como os Estados Unidos, Rússia, Polônia, Israel, Indonésia, entre outros.

“Esse é um projeto importante. É uma medida menos gravosa, porque o ideal era a pena de morte para pedófilo. O código penal, inclusive, não traz ainda o tipo penal de pedofilia. Usamos o estupro de vulnerável, que a pena é de oito anos”, disse. “A castração química dará o resultado positivo, acabando com essa febre de pedofilia”, discursou.