Caso Marielle: STF decide, nesta terça (18), se denunciados vão se tornar réus

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide, nesta terça-feira (18), se quatro denunciados por suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, se tornarão réus. O início do julgamento está previsto para as 14h30.

Os ministros devem avaliar se os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, respectivamente conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e deputado federal (Sem partido-RJ), além do ex-chefe da Polícia Civil fluminense Rivaldo Barbosa se tornarão réus por homicídio e organização criminosa. O grupo está preso desde março, em função das investigações sobre o caso. 

Veja também

País

Ronnie Lessa diz ter recebido proposta de negócio de mais de R$ 100 milhões para matar Marielle

PontoPoder

Ronnie Lessa diz que demora para matar Marielle irritou irmãos Brazão

País

Ronnie Lessa disse que quase matou Marielle três meses antes, mas 'perdeu oportunidade'

Mais dois acusados também serão julgados. Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, também foi denunciado pelo homicídio. Segundo a acusação, ele monitorou a rotina da vereadora antes do crime.

Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, foi denunciado somente por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE, ele é acusado de ter fornecido a arma usada no crime.

Segundo a procuradoria, o assassinato da política ocorreu a mando dos irmãos Brazão, com a participação de Rivaldo Barbosa, e tinha o objetivo de proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição de Marielle. A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios.

Como será o julgamento

Na sessão, o presidente do colegiado e relator de denúncia, ministro Alexandre de Moraes, fará a leitura do relatório, documento que resume a tramitação do caso. 

Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresenta a denúncias contras os acusado e, então, os advogados deles argumentam sobre a defesa dos suspeitos. Depois, os ministros Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lucia, Luiz Fux e Flávio Dino votam sobre o caso. 

Os irmãos Brazão e os demais acusados se tornarão réus pelo homicídio de Marielle caso três dos cinco ministros se manifestarem a favor da denúncia da PGR.

O que dizem as defesas

Durante a fase de apresentação de defesa, os advogados de Domingos Brazão defenderam no Supremo a rejeição da denúncia por falta de provas e afirmaram que a Corte não pode julgar o caso em função da presença de um parlamentar nas investigações.

A defesa de Chiquinho Brazão também alegou que as acusações não têm ligação com seu mandato parlamentar e disse que não há provas da ligação dos irmãos com ocupação ilegal de terrenos no Rio de Janeiro.

A defesa de Rivaldo Barbosa defendeu a rejeição da denúncia e disse que o ex-chefe da Polícia Civil não tem nenhuma ligação com o homicídio.

A defesa de Robson Calixto destacou que o acusado não foi denunciado pela morte de Marielle e não figurou como investigado no caso.

O advogado de Ronald Pereira disse que não há provas para a aceitação da denúncia. Para a defesa, o acordo de delação de Ronnie Lessa deve ser anulado por não haver provas de que Ronald estaria monitorando a rotina da vereadora.