Camilo envia reajuste de 33,34% do salário dos professores para a Assembleia nesta terça (22)

O governador Camilo Santana assinou, nesta terça-feira (22), a mensagem que concederá o reajuste de 33,34% do piso salarial dos professores da rede pública estadual do Ceará. Conforme o gestor, o documento será encaminhado para a Assembleia Legislativa, até o fim do dia, para votação.

O projeto já deve entrar em debate na Assembleia Legislativa na sessão desta quarta-feira (23). 

O político já havia anunciando a revisão dos valores no início do mês. A assinatura do documento foi realizado ao vivo, durante a transmissão semanal feita por ele nas redes sociais.

"Compromisso assumido, compromisso honrado. Estou encaminhando para a assembleia."

O aumento é retroativo a janeiro de 2022, e segue o que estipula a Lei Federal nº 11.738/2008. A medida deve beneficiar professores ativos, aposentados, pensionistas e temporários. 

Na tramitação pela Assembleia Legislativa, os parlamentares devem definir os detalhes de como ficarão as remunerações com o novo percentual. No Ceará, os professores já têm o piso um pouco acima da média nacional.

Serão beneficiados em torno de 51 mil profissionais, com um investimento de R$ 279 milhões no ano de 2022. O estado do Ceará já tem regulamentada, em lei estadual, a aplicação do piso. 

O acréscimo será dado na tabela de vencimentos e na atualização dos valores financeiros da Parcela Variável de Redistribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (PVR-Fundeb).

Mudança na legislação

Em 2021, houve uma alteração legislativa no financiamento da educação no Brasil, com aprovação do novo Fundeb, o fundo de manutenção da educação básica. A regra antiga vinculava o reajuste de professores à variação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, arrecadado por estados.

Após a mudança, a arrecadação de reajuste é de 33,23%.