Camilo anuncia reajuste do piso dos professores para ativos, aposentados, pensionistas e temporários

O governador Camilo Santana (PT) anunciou, nesta quarta-feira (9), a aplicação do reajuste do piso em 33,34% na carreira dos professores ativos, aposentados, pensionistas e temporários do estado do Ceará.

Mais detalhes de como ficarão as remunerações com o novo percentual serão estabelecidas pela tramitação da proposta na Assembleia Legislativa do Ceará.  No Ceará, os professores já têm o piso um pouco acima da média nacional. 

Serão beneficiados em torno de 51 mil profissionais, com um investimento de R$ 279 milhões no ano de 2022. O estado do Ceará já tem regulamentada, em lei estadual, a aplicação do piso.

O reajuste é retroativo a janeiro de 2022 e segue o que estipula a Lei Federal nº 11.738/2008. A mensagem que regulamentará a medida será enviada à Assembleia Legislativa para votação.

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Em comunicado nas redes sociais, Camilo anunciou o reajuste: "Mais uma conquista para os professores da rede estadual. O Ceará, que é referência na valorização dos educadores, tem a melhor carreira do país no magistério", escreveu.

O governador ainda comentou que, em janeiro, já havia sido realizado o pagamento do rateio do Fundeb, em que mais de 32 mil profissionais da área receberam uma folha salarial extra.

Eliana Estrela, secretária da Educação, pontuou que o reajuste é mais uma "importante conquista e um justo reconhecimento" para a classe.

“Esse reajuste representa para todo o Brasil uma referência importantíssima que o Ceará dá mais uma vez na valorização da categoria. É um grande farol para a educação do Ceará que acaba iluminando o resto do País”, declarou Anízio.Melo, presidente do Sindicato Apeoc sobre a medida.

Prefeitura de Fortaleza também aplica reajuste salarial

O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), já havia anunciado o reajuste para os professores municipais. O reajuste entrará na folha de pagamento a partir do mês de março, incluindo valores retroativos a janeiro. O impacto previsto nas contas públicas do Município é de R$ 421 milhões.

LEGISLAÇÃO

Em 2021, houve uma alteração legislativa no financiamento da educação no Brasil, com aprovação do novo Fundeb, o fundo de manutenção da educação básica. A regra antiga vinculava o reajuste de professores à variação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, arrecadado por estados.

Após a mudança, a arrecadação de reajuste é de 33,23%.

IMPACTO NAS CONTAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS

O novo reajuste preocupou entidades municipalistas, que têm apontado uma suposta brecha na legislação do Fundeb permanente, aprovado no final de 2020, e articulam uma nova regulamentação que reduza o percentual para não comprometer os cofres públicos.

Gestores municipais querem que o Governo Federal dê garantia de pagamento às prefeituras.