Bancada cearense vai indicar emendas até quarta (29); ajuda ao Estado e fundo eleitoral são impasses

A apresentação de emendas ao Orçamento Federal de 2024 vai atender a novo prazo no Congresso: sexta-feira (1º). Contudo, a bancada cearense está trabalhando com uma data-limite menor, até quarta-feira (29). Isso porque, explica o coordenador do bloco, Eduardo Bismarck (PDT), é necessário tempo hábil para a inscrição de todas elas no sistema.

"Eu pedi que todo mundo me mande os ofícios na terça (28) à noite – alguns vão atrasar, vão mandar na quarta –, para que eu tenha a quarta-feira para corrigir distorções. Por exemplo, acontecem muitos erros de cálculo porque alguns mandam números quebrados, [...] aí eu tenho que somar nos centavos todo mundo porque dá muita inconsistência nisso", disse.

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Deputados e senadores cearenses se reuniram na última terça-feira (21) e acordaram os destinos e valores das emendas. Mesmo assim, ainda há risco de divergências nas indicações, já que o envio de metade dos recursos para o Governo do Estado não é intenção unânime na bancada. Se esse for o caso, uma reunião de emergência será convocada na quarta-feira.

Valores totais ainda não estão fechados

Mesmo que a bancada atenda à proporção acertada de recursos, o valor exato destes ainda é incerto. Isso porque o volume esperado é de R$ 316 milhões, mas a possibilidade de o Congresso mudar as regras de financiamento do Fundo Eleitoral pode aumentar esse bolo.

O parecer da LDO, elaborado pelo cearense Danilo Forte (União), pode trazer a redução ou a nulidade da contribuição parlamentar no Fundo Eleitoral, que custeia as campanhas. Atualmente, ele é composto por recursos da Justiça Eleitoral e pelas emendas de bancadas – estas em fatias maiores nos anos eleitorais, como é o caso de 2024. 

Até 2019, por exemplo, as bancadas estaduais representavam 30% do valor do fundo. A legislação, hoje, contudo, defende que o percentual seja definido pela LDO a cada ano.

Na hipótese de o Legislativo passar a pagar metade do fundo, como explica Bismarck, o valor sobe R$ 80 milhões. Se não for pagar nada, sobe R$ 260 milhões. Ainda não há previsão de quando um retorno sobre isso será dado.