Assembleia aprova extinção da Funsaúde e contratação de concursados pela Sesa; entenda

O projeto que prevê mudanças na Fundação Regional de Saúde (Funsaúde) e sua incorporação aos quadros da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) chegou nesta terça-feira (4) à Assembleia Legislativa e já foi aprovada em plenário. Tramitando em regime de urgência, a mensagem do governo recebeu apoio da base e da oposição.

Com isso, o Executivo fica livre para retomar a convocação dos aprovados no concurso já em maio. No próximo mês, o projeto prevê a nomeação de 600 profissionais. Em setembro e em dezembro, o Estado quer convocar mais 600 e 800 trabalhadores, respectivamente, totalizando 2 mil em 2023. 

De acordo com a secretária da Saúde do Ceará, Tânia Coelho, a expectativa é nomear os demais até 2026, chegando a 6 mil profissionais em atividade. Como a previsão não estava expressa no texto inicial, foi necessário emendar um complemento ao cronograma previsto anteriormente. 

Inicialmente, esse corpo de aprovados vai reforçar as equipes no Hospital Geral de Fortaleza (HGF), no Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (HM) e no Hospital Infantil Albert Sabin (Hias). 

Além do chamamento dos concursados, a matéria prevê mudanças no regime de contratação, em carga horária e em salários. Esses trabalhadores deixam de ser contratados públicos e passam a ser servidores públicos.

Dessa forma, ao invés de o vínculo ser mediado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), será feito em modelo estatutário, ou seja, "com toda a estabilidade funcional assegurada por lei". 

Quem já foi contratado pela Funsaúde também ficará sob gestão da Sesa, que assumirá "contratos, custeio, pagamento de pessoal e demais despesas contraídas pela Funsaúde, até sua extinção". O estágio probatório será de 3 anos.

Quanto às jornadas de trabalho, a proposta estabeleceu o seguinte:

• 20 horas ou 40 horas, para, respectivamente, os ex-empregados médicos com jornada de 24 e 40 horas;
• 20 horas para demais profissionais da saúde;
• 40 horas para os servidores administrativos.

Acordo com a oposição

A ausência de cronograma de convocação dos aprovados entre 2024 e 2026 e de previsão sobre o cadastro reserva incomodou a oposição ao governo, que apresentou emendas ao texto. Foi necessário construir um acordo em torno desses aditivos para que a matéria ganhasse adesão de toda a Casa.

"Vai haver uma evasão gigantesca natural. A área da saúde é muito complexa, muita gente está sendo nomeada e não está querendo porque tem que ficar 30h, aí amarra outros empregos, então muita gente não está querendo, principalmente médicos. A gente quer propor que as vagas sejam preenchidas mesmo que se encerrem os 6 mil e ainda tenha vagas ociosas. Então coloque do cadastro de reserva", explicou o líder do União Brasil na Assembleia, deputado Sargento Reginauro, sobre uma segunda chamada de concursados.

A emenda que trata sobre o primeiro ponto foi aprovada. Ela prevê um montante de mil convocados em 2024, mil em 2025 e 1.311 em 2026. Já o outro tópico não chegou a ganhar aditivo.

Sindicatos

Entidades sindicais elogiam a mudança de regime de contratação e a previsão de convocações, mas sentem descontentamento com a extinção da Funsaúde. É o que diz a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Ceará (Sindsaúde), Marta Brandão.

"A Funsaúde trouxe uma grande expectativa nos profissionais da saude quando ela foi criada porque só a fundação dela iria garantir a substituição desse trabalho precário. Infelizmente, a gente comemora por um lado, pela convocação, mas por outro, 6 mil é um terço desses cooperados, então muito mais da metade vai continuar trabalhando em condições precárias", diz.