Após Meta encerrar checagem de fatos, Moraes diz que redes sociais só continuarão no Brasil se respeitarem a legislação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as redes sociais só continuarão a operar no Brasil se respeitarem a legislação brasileira. O magistrado falou sobre o assunto durante um evento do STF que marcou os dois anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, nesta quarta-feira (8).

“Independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs", afirmou Moraes. "Aqui no Brasil, a nossa Justiça Eleitoral e o nosso STF, ambos já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei”, argumentou. 

A declaração do ministro ocorre um dia após o anúncio de Mark Zuckerberg, CEO da Meta, de que irá encerrar o programa de checagem de fatos no Facebook e fazer uma "aliança" com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. 

"Não posso falar pelo resto do mundo, mas pelo Brasil tenho absoluta certeza e convicção que o STF não vai permitir que as redes continuem sendo instrumentalizadas, dolosa ou culposamente, ou somente visando o lucro, para ampliar discursos de ódio", afirmou.

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O Supremo começou a julgar no ano passado dois processos que discutem a responsabilidade das redes sociais por conteúdos de terceiros. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça e deve ser retomado no início de 2025.

Moraes atribuiu às redes sociais a "verdadeira causa" dos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023. "A grande causa de tudo isso não foi debelada, não foi nem regulamentada", disse o ministro.

Na visão do ministro, a regulamentação das redes é o maior desafio da atualidade. "É esse hoje o desafio no Brasil e no mundo, de não permitir que as big techs, com seus dirigentes irresponsáveis, por achar que por terem dinheiro podem mandar no mundo, de regulamentar e responsabilizar", defendeu Moraes.

Fim do sistema de checagem

Na terça-feira (7), a Meta anunciou o fim do programa de verificação de fatos. A plataforma irá utilizar as "notas de comunidade", que é um recurso parecido com o que já vem sendo utilizado no X, do Elon Musk. 

Em publicação no Instagram, Zuckerberg declarou que iria se "livrar dos verificadores de fatos e substituí-los por Notas da Comunidade, semelhantes ao X, começando nos EUA". 

"Isso significa que identificaremos menos conteúdos problemáticos, mas também reduziremos a remoção acidental de postagens e contas de pessoas inocentes", acrescentou o CEO da Meta. A medida tem como objetivo eliminar "restrições" e permitir mais liberdade de expressão. 

Reação do governo federal

Em resposta, o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo, João Brant, criticou o anúncio de Mark Zuckerberg. O gestor destacou que o CEO faz referência ao STF em sua fala e está desafiando a lei com as novas medidas. Para ele, a Meta vai dar "total peso à liberdade de expressão individual", deixando de "proteger direitos individuais e coletivos".

"O anúncio feito hoje por Mark Zuckerberg antecipa o início do governo Trump e explicita aliança da Meta com o governo dos EUA para enfrentar União Europeia, Brasil e outros países que buscam proteger direitos no ambiente online (na visão dele, os que promovem censura)".

Para Brant, a declaração de Zuckerberg é "fortíssima". "(Ele) se refere ao STF como corte secreta, ataca os checadores de fatos (dizendo que eles mais destruíram do que construíram confiança) e questiona o viés da própria equipe de trust and safety da Meta - para fugir da lei da Califórnia", declara.