Secretário da Secom critica Zuckerberg por fim do programa de verificação de fatos e ataque ao STF

O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo, João Brant, criticou o anúncio de Mark Zuckerberg. Nesta terça-feira (7), o CEO da Meta declarou que irá encerrar o programa de checagem de fatos no Facebook e fazer uma "aliança" com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. 

Ao se posicionar sobre o anúncio, Brant destacou que Zuckerberg faz referência ao Supremo Tribunal Federal (STF) em sua fala e está desafiando a lei com as novas medidas. Para ele, a Meta vai dar "total peso à liberdade de expressão individual", deixando de "proteger direitos individuais e coletivos".

"O anúncio feito hoje por Mark Zuckerberg antecipa o início do governo Trump e explicita aliança da Meta com o governo dos EUA para enfrentar União Europeia, Brasil e outros países que buscam proteger direitos no ambiente online (na visão dele, os que promovem censura)".

Para Brant, a declaração de Zuckerberg é "fortíssima". "(Ele) se refere ao STF como corte secreta, ataca os checadores de fatos (dizendo que eles mais destruíram do que construíram confiança) e questiona o viés da própria equipe de trust and safety da Meta - para fugir da lei da Califórnia", declara.

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Crítica do fim da checagem de fatos 

O Brant também citou o fim da checagem de fatos. "O Facebook e Instagram vão se tornar plataformas que vão dar total peso à liberdade de expressão individual e deixar de proteger outros direitos individuais e coletivos. A repriorização do discurso cívico significa um convite para o ativismo da extrema-direita."

"Meta vai atuar politicamente no âmbito internacional de forma articulada com o Governo Trump para combater políticas da Europa, do Brasil e de outros países que buscam equilibrar direitos no ambiente online".

Na sequência, Brant escreveu que "a declaração é explícita, sinaliza que a empresa não aceita a soberania dos países sobre o funcionamento do ambiente digital e soa como antecipação de ações que serão tomadas pelo governo Trump".

Fim do sistema de checagem

Nesta terça-feira (7), a Meta anunciou o fim do programa de verificação de fatos. A plataforma irá utilizar as "notas de comunidade", que é um recurso parecido com o que já vem sendo utilizado no X, do Elon Musk. 

Em publicação no Instagram, Zuckerberg declarou que iria se "livrar dos verificadores de fatos e substituí-los por Notas da Comunidade, semelhantes ao X, começando nos EUA". 

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"Isso significa que identificaremos menos conteúdos problemáticos, mas também reduziremos a remoção acidental de postagens e contas de pessoas inocentes", acrescentou o CEO da Meta. A medida tem como objetivo eliminar "restrições" e permitir mais liberdade de expressão. 

Secretaria de Políticas Digitais

A Secretaria de Políticas Digitais foi criada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva e tem a competência de formular políticas públicas para a promoção da liberdade de expressão, do acesso à informação e de enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio na internet.

O trabalho da pasta tem articulação com os ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos, das Mulheres e da Igualdade Racial, para apoiar medidas de proteção a vítimas de violação de direitos nos serviços digitais de comunicação.

Há também uma interação com os ministérios da Cultura, da Educação e das Relações Exteriores e com organismos internacionais, para fomentar políticas no ramo.