Após divergência no TSE, processo de cassação de prefeito de Iguatu vai a plenário presencial

Após apresentação de voto divergente pelo ministro Kassio Nunes Marques, o recurso contra a cassação do prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor (PSD), e do vice, Franklin Bezerra (PSDB), deve ser votado de forma presencial pelo pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A determinação foi proferida pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, na última sexta-feira (23). 

Até o momento, três ministros votaram: Kassio Nunes Marques, a relatora, ministra Cármen Lúcia, e Alexandre de Moraes. Os três votos foram proferidos em âmbito virtual, antes do processo ser remetido ao plenário presencial. 

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Tanto Cármen Lúcia como Moraes votaram pela revogação da cassação do prefeito proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), enquanto Nunes Marques votou pela manutenção da decisão da segunda instância.  

Agora, os outros quatro membros do pleno da Corte devem ler seus posicionamentos no julgamento presencial, ainda sem data para ocorrer. 

Entenda o caso 

Ednaldo Lavor e Franklin Bezerra retornaram à Prefeitura de Iguatu no início deste ano, após passarem mais de um ano meio afastados dos cargos para os quais foram eleitos. A volta foi autorizada liminarmente pelo ministro Alexandre de Moraes enquanto os dois aguardam o TSE finalizar o julgamento do processo que os acusa de abuso de poder político na eleição de 2020. 

Eles foram cassados pelo TRE-CE em julho de 2022 por abuso de poder político, quando a Corte regional entendeu que Lavor utilizou os canais oficiais da prefeitura para se promover eleitoralmente. Eleições suplementares para o município chegaram a ser convocadas, mas foram suspensas por decisão da Justiça Eleitoral.  

Com o resultado desfavorável, Ednaldo Lavor e Franklin Bezerra aguardam, agora, o julgamento de recurso contra decisão, pedindo a reformulação da sentença.