O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (24), a Medida Provisória (MP) que reajusta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. A medida irá, agora, para sanção presidencial. Nesta quarta-feira (23), a MP com quase unanimidade foi aprovada na Câmara dos Deputados, com exceção apenas do deputado Luiz Lima (PL-RJ), que disse ter "votado errado".
Caso o texto não fosse aprovado em definitivo nesta quinta, a MP perderia a validade na próxima segunda-feira (28).
A medida, publicada em 1º de maio, tratava apenas do aumento do salário mínimo, em formato de ganho real, estabelecendo uma política de valorização. Contudo, foi incluído também a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IPRF). A gora, quem ganha até R$ 2640 ao mês não precisará declarar IPRF.
O Governo estima que essa perda na arrecadação poderá implicar em um desfalque de R$ 10 bilhões à União. Entretanto, o Ministério da Fazenda irá enviar uma enviará um projeto de lei ao Congresso sobre a taxação de offshore e fundos exclusivos, assim compensando a perda de arrecadação do IR.
Valorização do salário mínimo
A valorização, conforme a proposta, corresponde a uma regra fixa de todos os anos que considerará a soma do índice de inflação do ano anterior com o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois últimos anos.
“Fica consagrada em lei que o presidente da república a cada dezembro baixe um decreto com base nesses indicadores, inflação e PIB, para termos uma política permanente do salário mínimo”, explicou o deputado Merlong Solano (PT-PI), relator da proposta, nesta quarta-feira (23).