Enem 2025: prazo para solicitar isenção da taxa de R$ 85 começa nesta segunda-feira (14)

O pedido de isenção pode ser feito até o dia 25 de abril

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Redação producaodiario@svm.com.br
Cartaz do Enem na entrada de uma escola com pessoas entrando na instituição.
Legenda: O período de inscrição para o Enem 2025 ainda será divulgado pelo Ministério da Educação
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

O prazo para solicitar isenção da taxa de R$ 85 para inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 inicia nesta segunda-feira (14) e segue até o dia 25 de abril. O procedimento deve ser realizado pelos interessados por meio da Página do Participante, com o login único do gov.br. O período de inscrição ainda será divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).

Os participantes que não compareceram aos dois dias de provas do Enem em 2024 e desejem a gratuidade para o Enem 2025 precisam justificar a ausência. O prazo para a justificativa de ausência é o mesmo: de 14 a 25 de abril.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a gratuidade para a inscrição do Enem está prevista para pessoas que atendam aos seguintes critérios:

  • Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2025;
  • Pessoas que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio; 
  • Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal;
  • Participantes do programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação.

Documentos exigidos para isenção no Enem 2025

Interessados na gratuidade para o Enem 2025 devem comprovar que não têm condições financeiras de pagar a inscrição, apresentando os seguintes documentos:

  • Documento de identificação do estudante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar;
  • Declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. Bolsistas devem incluir a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio;
  • Comprovante da renda declarada referente ao mês corrente ou até três meses anteriores;
  • Comprovante de pagamento (holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento, declaração do empregador, entre outros);
  • Declaração original, assinada pelo próprio interessado, para os autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais;
  • Extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou por outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na ausência desses documentos, apresentar extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício;
  • Recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros;
  • Recibo de seguro-desemprego e do FGTS;
  • Rescisão do último contrato de trabalho;
  • Comprovante do valor da pensão alimentícia (na ausência desse documento, apresentar extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor);
  • Comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como o Bolsa Família;
  • Declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade;
  • Comprovante de residência (conta de água, energia elétrica, gás, telefone, carnê de IPTU, correspondências oficiais ou bancárias).
  • Para beneficiários CadÚnico: cópia do cartão com o NIS válido que contenha nome completo e CPF da mãe do participante.

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao fim da educação básica e tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no País, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Veja também

Os resultados do Enem são utilizados como critério para seleção de estudantes no ensino superior na rede pública e privada, além de servirem como parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Instituições de Portugal que têm convênio com o Inep também utilizam o resultado do Enem para os próprios processos seletivos.

Veja também

Cronograma

Prazo para solicitar isenção da taxa e justificativa de ausência: 14 a 25 de abril

Resultado das solicitações de isenção da taxa e da justificativa de ausência: 12 de maio

Período de recursos: 12 a 16 de maio

Resultado dos recursos: 22 de maio

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