O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decide, nesta sexta-feira (21), sobre a suspensão das provas do concurso da Polícia Federal, previstas para ocorrer no domingo (23). O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela suspensão dos exames.
Os ministros devem julgar a Reclamação de uma candidata do concurso, que argumenta que a manutenção do certame, mesmo com altos índices de contágio da Covid-19, afronta a competência dos entes federativos para conter a pandemia.
Em seu voto, Fachin afirmou que a realização das provas leva ao deslocamento e a concentração de candidatos, em estados e cidades onde há medidas restritivas, e citou Fortaleza.
O ministro reconhece que a realização das provas viola as decisões do STF nas ADI 6.341 e ADPF 672, que explicitam a competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios sobre a saúde pública e a autonomia dos estados para decidir sobre isolamento.
"A realização de provas implicará o deslocamento e a concentração de concursandos em municípios ou Estados que estão adotando medidas restritivas em atenção às evidências científicas sanitárias, sob o risco de colapso dos seus sistemas de saúde: Fortaleza; João Pessoa; Curitiba; Pernambuco e São Luís".
O decreto estadual com medidas contra a Covid-19 do Ceará em vigor permite a realização de concursos e seleções públicas presenciais.
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, deslocou o caso para o plenário virtual a pedido de Fachin. Os onze ministros devem depositar seus votos até 23h59.
É a primeira vez que o STF realiza uma sessão com duração de apenas um dia. No pedido, o relator assinalou a necessidade de preservar o bom andamento de processos, além dos valores constitucionais da saúde, da segurança jurídica e da celeridade.
Concurso
As provas objetivas e discursivas do concurso público da Polícia Federal estão previstas para domingo (23). O certame oferece 1,5 mil vagas, com oportunidades para os cargos de delegado, agente, escrivão e papiloscopista. Todas os cargos requerem dedicação exclusiva e possuem jornada de trabalho de 40 horas semanais. Os salários chegam a R$ 23,6 mil.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal pedindo que seja suspensa a aplicação, com objetivo de proteger a saúde de candidatos, dos funcionários envolvidos na execução do certame e da sociedade diante do agravamento da pandemia de Covid-19.
O MPF destaca a possibilidade de aglomerações e desrespeito ao distanciamento social.
Os testes estavam previstos para o dia 21 de março, porém foram adiados em razão das restrições adotadas por estados e municípios contra a disseminação da doença.