Saiba como funcionará o programa de incentivo ao emprego no Ceará

O governador Camilo Santana anunciou nesta terça-feira (13) um novo programa de incentivo à geração de emprego e renda no Ceará. O Programa Mais Empregos Ceará financiará metade do salário de 20 mil novas contratações no período de seis meses. O valor repassado será de meio salário mínimo (R$ 550) mensal para cada novo emprego gerado.

Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira, o Projeto de Lei será enviado para a Assembleia Legislativa já nesta quarta-feira (14) em caráter de urgência. A medida é exclusivamente para novas vagas.

A expectativa do governo é que o projeto seja aprovado ainda essa semana para que o governador já sancione a medida para aplicação imediata. 

O governo irá desembolsar R$ 66 milhões com o programa. Como fica permitido a cada empresa solicitar entre uma e 100 vagas, o benefício poderá atingir milhares de negócios no Estado. 

O objetivo com a iniciativa, diz Chagas, é gerar novos empregos formais e ajudar os setores que foram mais duramente atingidos na pandemia, principalmente de alimentação fora do lar e eventos. 

Como funcionará? 

Conforme Chagas Vieira, as empresas poderão solicitar a entrada no programa assim que ele entrar em vigor, provavelmente ainda nesta semana. 

Todo o processo de cadastro, análise, monitoramento e seleção das empresas escolhidas será feito por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico (Sedet). Atendidas as exigências, a seleção das empresas contempladas ocorrerá por ordem de chegada. 

Para participar, as empresas devem estar formalmente registradas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) na data de publicação da lei. Além disso, deverão necessariamente exercer atividades no setor de comércio ou serviços. 

“Uma coisa interessante é que esse benefício deve fazer a seguinte exigência: para além dos 180 dias, a empresa teria que permanecer com essa vaga por pelo menos mais 90 dias. Em tese, essas 20 mil novas vagas estariam garantidas por no mínimo 9 meses”, acrescenta o secretário-chefe. 

O programa só subsidiará empregos referentes a novas vagas. Isso significa que o empregador não poderá demitir um funcionário para contratá-lo novamente utilizando o benefício.  

Chagas afirma que não há previsão de estender o programa a outros setores como indústria e construção civil. A continuidade do benefício com abertura de mais vagas ainda será analisada.  

Novos empregos e economia girando 

Entidades de diferentes setores comemoraram o projeto, que vem como um respiro para as empresas em uma economia que ainda ensaia uma retomada. 

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL de Fortaleza), Assis Cavalcante, a medida é um “grande incentivo” do governo, já que diminuir os custos das empresas com a folha de pagamento pode incentivar novas contratações. 

“O varejo vai aproveitar esse incentivo, vamos tentar contratar o máximo que a gente puder, esperando que o movimento de fato melhore”, destaca. 

O presidente do Sistema Fecomércio-CE, Luiz Gastão Bittencourt, afirma que o sistema irá disponibilizar 20 mil vagas em cursos gratuitos para capacitar esses novos funcionários.  

“A expectativa é que nós possamos voltar a crescer, a uma vida normal. Vamos continuar seguindo com os protocolos de saúde, mas esperamos que a partir de agora a gente possa evitar novos fechamentos do comércio”, torce.  

Por mais que a medida não beneficie diretamente o setor de construção civil, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), Patriolino Ribeiro, considera que o incentivo ao emprego ajuda a economia como um todo.  

“Eu acho que tudo que vem para flexibilizar o empresário, isso vai ajudar bastante. Agora que tá tendo vacina, que as coisas estão se acalmando e entrando nos eixos, a gente precisa ter essa flexibilização para gerar mais emprego. Tem setores muito bem como a construção civil, mas a gente tá precisando que a economia como um todo gire bem. Uma medida dessas a gente vê com bons olhos”, ressalta. 

Impacto nos restaurantes 

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-CE), Taiene Righetto, contudo, percebe que o programa de geração de empregos do governo deve ter efeito “nulo” para o setor. 

“Ela vem para novos postos de trabalho criados e, no nosso caso estamos ainda com 50% da mão de obra parada (devido a acordo de suspensão de contrato de trabalho). Agora em agosto quando voltar a mão de obra e o setor só podendo funcionar com 50%, não tem como utilizar essa mão de obra. Estamos pensando em não demitir, contratar não está nos planos”, expõe. 

Para Righetto, uma medida mais eficiente para o setor seria a ampliação do horário de funcionamento dos restaurantes.  

De acordo com o representante, 70% do faturamento dos estabelecimentos se dá entre 19h e meia noite e, hoje, o horário de funcionamento permitido por decreto é apenas até às 22h. 

Ele pede uma hora a mais de funcionamento para os estabelecimentos, argumentando que isso alavancaria pelo menos mais 30% do faturamento do setor.  

“Antes de o governo do estado pensar em novas contratações, antes de incentivar financeiramente, precisamos da estrutura para isso. Faltou um pouquinho de olhar todo o cenário para ver se o setor tem condições de crescer. É necessário primeiro ter um maior horário de trabalho”, reclama.