IPTU Fortaleza 2020: mais de 602 mil vão pagar imposto; saiba como consultar e pagar 

O acesso às informações do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) foi disponibilizado pela Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin), nesta quarta-feira (8). Ao todo, cerca de 602,6 mil contribuintes terão que realizar o pagamento do tributo, que não sofreu reajuste de alíquota e seguirá a correção da inflação medida pelo IPCA, com índice de 3,91%, como previsto em lei. 

Neste ano, o imposto alcança um total de 778.841 imóveis da Capital. Deste total, 135.598 imóveis estarão isentos do pagamento do IPTU, o que beneficia, principalmente, os imóveis com valor venal de até R$ 72.567,51. Somado a isso, também somam 40.578 imóveis imunes ao imposto.

A consulta do valor do IPTU 2020 e a impressão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) poderão ser feitas a partir desta quinta-feira (9) pelo site

Confira o calendário de pagamento: 

Principais dúvidas sobre o IPTU 2020

Como consultar e imprimir o boleto? 

A consulta o valor do IPTU 2020  e a impressão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) poderão ser efetuadas pelo site da Sefin, nas opções "parcela" ou "carnê". 

Tem como parcelar o IPTU 2020? 

Os contribuintes terão oportunidade de pagar o IPTU em cota única com três opções de desconto, 8%, 6% e 4%, com vencimento no quinto dia útil dos meses de fevereiro, março e abril, respectivamente. Quem optar pelo parcelamento do imposto poderá fazê-lo em até 11 vezes, devendo cada parcela ter o valor mínimo de R$ 59,21, também com vencimento no quinto dia útil de cada mês. Os boletos da 2ª e 3ª cota única e, em caso de parcelamento, a partir da 2ª parcela, deverão ser retirados no site da Sefin.

Onde pagar o IPTU?

O pagamento do IPTU pode ser efetuado na rede bancária conveniada, nas agências lotéricas/CEF  mediante apresentação do Documento de Arrecadação Municipal (DAM). 

Quem deve pagar o IPTU 2020? Inquilino paga? 

De acordo com a Sefin, o contribuinte do IPTU é o proprietário, o titular do domínio útil ou seu possuidor a qualquer título, conforme o art. 34 do Código Tributário Nacional (CTN). A posse exercida pelo inquilino não se enquadra na definição do CTN, tendo em vista que lhe falta o "ânimo de domínio", ou seja, de poder ser proprietário. 

Como calcular o IPTU? 

IPTU é calculado sobre o valor venal do imóvel definido em lei.  

Quem tem direito à isenção do IPTU? 

Serão beneficiados com isenções 135.598 imóveis, sendo 107.290 casos de isenção pelo valor venal do imóvel (até R$ 72.567,51).

- Casos de Isenção:

• Pessoa Aposentada e Pensionista
• Ex-combatente
• Empregado Público Municipal
• Pessoa Inválida
• Pessoa Órfã Menor de Pai e Mãe
• Associação de moradores
• Sede de Clube Social
• Imóvel Locado ou cedido a órgão público Municipal
• Servidor Municipal
• Viúvo
• Imóvel locado ou cedido a templo religioso
• Polígono do Centro

Aposentado paga IPTU? 

De acordo com a Sefin, as pessoas que são aposentadas e pensionistas estão enquadradas na categoria de isenção do IPTU.  

Como fazer para pagar o IPTU após o vencimento? 

O contribuinte pode imprimir a  2ª via do boleto diretamente no site da Sefin ou ir aos postos de atendimento. Caso esteja na Dívida Ativa do Município, é preciso ir à Procuradoria Geral do Município. 

Para que serve o IPTU? 

O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um imposto lançado todos os anos pelo município, todos os proprietários de imóveis na área urbana do País devem pagar este imposto. 

Qual o destino da arrecadação destes impostos? 

O valor pago é destinado para as despesas do município, não existindo uma vinculação específica para o montante do dinheiro arrecadado. 

Como consultar o IPTU atrasado? 

O boleto atrasado pode ser emitido no site da Sefin ou nos postos de atendimento. O contribuinte poderá ainda ir pessoalmente, em um dos postos de atendimento da secretaria. Se o débito já estiver inscrito na Dívida Ativa do Município o contribuinte pode acessar o portal da Procuradoria Geral do Município (PGM) e retirar o boleto para pagamento à vista ou parcelado. Para esta última opção o contribuinte deverá se dirigir à Procuradoria. 

Qual a taxa de juros cobrada pelo atraso do IPTU? 

De acordo com a Sefin, a taxa de juros do tributo atrasado segue o índice da inflação, que é medida pelo IPCA, com 3,91% de acréscimo.

O que acontece se não pagar o IPTU?

Aos contribuintes que não realizarem o pagamento do tributo até o vencimento da quarta cota única, o débito é encaminhado à Procuradoria Geral do Municípios para ser tramitado na justiça. Na pior das hipóteses, existe a possibilidade de perder o imóvel. 

Serviço

No site da Sefin estão disponíveis os principais serviços, informações e formulários relativos ao IPTU 2020. Na página também é possível imprimir o DAM nas opções “Cota Única”, “Parcela” ou “Carnê”.