Imposto de Renda 2019: 40 perguntas e respostas sobre a declaração

Uma das principais preocupações dos contribuintes quando abre o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda é reduzir/zerar o valor a pagar ou até mesmo aumentar a restituição. Uma das principais e mais eficientes estratégias é comprovar todas as deduções e, para isso, é importante guardar notas fiscais e todos os recibos de gastos com saúde, do titular e dos dependentes.

>Leia também: Confira perguntas e respostas sobre a declaração do Imposto de Renda 2019

O conselheiro Valdemir Alves, do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE), ressalta que a declaração do Imposto de Renda possibilita "ganhos" se o contribuinte souber aproveitá-la. "É possível justificar o lastro financeiro, o lastro patrimonial, e conseguir algumas vantagens em algumas instituições e momentos específicos".

Parceria

Em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE), o Sistema Verdes Mares tira dúvidas dos contribuintes semanalmente acerca do assunto até o próximo dia 30 de abril. As perguntas podem ser enviadas por meio do formulário abaixo:

 

 

Confira a íntegra das perguntas respondidas pelo Conselho Regional de Contabilidade do Ceará enviadas entre 13/03 e 20/03:

 

PERGUNTA

Tenho um contracheque que fica entre R$ 2.900 a R$ 3.500 e nele já vem descontado o IR. Como faço para declarar?

Cícero, garçom, 26

RESPOSTA

É necessário solicitar o informe de rendimentos à empresa contratante. Em seguida, informar o salário e o valor retido na declaração de Imposto de Renda.

 

PERGUNTA

Em setembro do ano passado recebi R$ 64 mil de precatório relativo a uma causa que ganhamos na Justiça em nome da minha mãe, já falecida. No documento da Caixa só tem o valor do precatório. Como declarar? O CNPJ da CEF ou do Tribunal de Justiça do Ceará?

Benedito Pontes, servidor público, 59

RESPOSTA

Deve-se declarar o CNPJ da fonte pagadora, no caso a Caixa Econômica Federal (CEF). Na declaração, preencher as informações no campo: rendimento recebido acumuladamente.

 

PERGUNTA

Comprei um carro de uma pessoa física. Dois meses depois, bateram no carro e deu perda total. A situação ocorreu no fim de dezembro e só recebi a indenização em 2019. Como proceder?

Regina Rezende, agrônoma, 67

RESPOSTA

Nesse caso, o valor recebido só deverá ser informado na declaração de 2020, no campo “Rendimentos Isentos”.

 

PERGUNTA

Tenho um amigo holandês casado com uma brasileira e com permanência que mora no Brasil há dois anos. Aposentado, ele declara sua receita única que é de aposentadoria lá na Holanda. Precisa declarar aqui também?

Hamilton Moreira de Medeiros, gerente, 45

RESPOSTA

Por esse fato, não.

 

PERGUNTA

Como declaro os valores recebidos por meio de um processo judicial?

Luiz Valentim, gerente de logística, 34

RESPOSTA

Depende do processo. Na regra geral, é necessário informar no campo “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”.

 

PERGUNTA

Como devo declarar previdência privada do tipo "contribuição definida"?

Dado Oliveira, analista de sistemas, 31

RESPOSTA

No caso de VGBL, é necessário declarar como aplicação em bens e direito. Para a PGBL é necessário declarar como pagamento de previdência privada.

 

PERGUNTA

Uma pessoa recebe R$ 126 mil /ano em rendimentos tributáveis, entretanto recebe pensão por morte no valor de R$ 15 mil. O valor referente à pensão deve ser acrescido do rendimento tributável ou é lançado como isento?

Emanuel Bezerra, analista, 38

RESPOSTA

Os dois rendimentos são tributáveis.

 

PERGUNTA

Minha esposa e minha filha são minhas dependentes no plano de saúde, porém minha esposa declara o IR dela separadamente e, ao assumir o emprego em cargo público, informou que tem como dependente a nossa filha. Pergunto: é necessário eu informar minha esposa como dependente do plano de saúde e minha filha também?

Fernando, analista, 29

RESPOSTA

Nesse caso, a sugestão é verificar a melhor forma de declarar. Para isso, deve-se preencher a declaração com suas informações e depois da esposa e filha. É importante lembrar de preencher todos os os rendimentos e despesas tanto do declarante como dos dependentes.

 

PERGUNTA

Qual é o valor máximo a ser deduzido de empregados domésticos?

Jorge, agrônomo, 65

RESPOSTA

Até R$ 1.200,32.

 

PERGUNTA

Sou Portador de doença grave, sou isento de IR e minha esposa recebe rendimentos de aposentadoria. Posso fazer a declaração com minha esposa como dependente?

Gilberto Pires Fernandes, aposentado, 64

RESPOSTA

Pode, mas os rendimentos da esposa são tributáveis da mesma forma

 

PERGUNTA

Até quanto e o quê eu posso deduzir em relação às despesas escolares?

Ricardo, funcionário público, 53

RESPOSTA

O limite individual de despesas dedutíveis com educação para o cálculo do IR é de R$ 3.561,50. No entanto, os gastos com instrução estão limitados à educação infantil, ensinos fundamental, médio, superior, pós-graduação e educação profissional.

 

PERGUNTA

Como faço para distribuir lucros referentes ao microempreendedor, em qual campo eu informo e qual valor é permitido?

Edivânia, empreendedora, 29

RESPOSTA

Rendimentos isentos no item 13 e não tem limites.

 

PERGUNTA

Sou cadastrada no MEI. Preciso fazer a declaração como pessoa física?

Leiliane, comerciante, 43

RESPOSTA

Apenas por ser MEI não.

 

PERGUNTA

Recebi um precatório, informei em rendimentos recebidos acumuladamente na opção “Exclusivo na Fonte”. Coloquei a fonte pagadora, informei o valor que recebi e a retenção de Imposto de Renda. Quando a Receita recebe, informa a pendência  alegando que o valor informado é menor que o declarado pela fonte pagadora. Nesse caso, o que devo fazer?

Daniela Alves, contadora, 40

RESPOSTA

Deve verificar no documento os rendimento, pois em muitas situações é apenas uma questão se saber como declarar a informação

PERGUNTA

Eu emprestei R$ 50 mil para uma irmã e ela me devolveu. Eu tenho que declarar esta movimentação financeira particular?

Marta, servidora pública, 63

RESPOSTA

Esta informação não é obrigatória, mas caso a Receita Federal notifique você, será necessário justificar está operação.

 

PERGUNTA

Solicitei o Fies e já comecei a pagar. Entra como dívida no IRPF?

Erlânia, enfermeira, 31

RESPOSTA

Sim.

 

PERGUNTA

Vendi minha casa em 2018. Os compradores financiaram e assinamos o contrato em outubro, porém até o fim do ano o processo não havia sido finalizado, foi finalizado apenas em meados de fevereiro de 2019. Como faço para declarar?

Thiago, técnico em Edificações, 31

RESPOSTA

É necessário fazer a declaração de ganho de capital e informar na declaração de Imposto de Renda.

 

PERGUNTA

Como faço para descobrir se preciso declarar Imposto de Renda?

Marcílio, operador de máquinas, 33

RESPOSTA

Você está obrigado nas seguintes situações:

A declaração do IR 2019 é obrigatória para pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018.

Também devem declarar os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Devem fazer a declaração ainda as pessoas físicas que obtiveram ganhos de capital na alienação de bens ou realizaram operações em bolsas de valores.

No caso dos trabalhadores rurais, a declaração é obrigatória para quem teve receita superior a R$ 142.798,50 em 2018

Para quem é proprietário de bens com valores superiores a R$ 300 mil.

Os contribuintes com poucas despesas poderão optar pela versão simplificada da declaração, no qual a Receita Federal deduz 20% sobre os valores dos rendimentos tributáveis que somem até R$ 16.754,34.

 

PERGUNTA

Comprei um apartamento em 2014 financiado emparte pela construtora e parte por um banco. No campo dos bens só informei os valores pagos a construtora em 2016, ano base 2015. De lá pra cá, só repeti os valores. Como em 2018 começou o financiamento bancário, queria regularizar essa situação. Na discriminação desde de 2015 informei o valor da compra no momento. Recebi um documento da construtora com todos os valores pagos até antes do início do financiamento bancário. Como proceder para regularizar?

Francisco Kleber, aposentado, 63 anos

RESPOSTA

Na declaração você informa o valor pago pelo bem até o final de cada ano, mas também é obrigado informar o financiamento para a compra do imóvel.

 

PERGUNTA

Tentei acessar o site da Receita para importar dados da declaração de 2018, tenho código de acesso através do e-CAC da Receita, mas mesmo colocando o cartão com certificação digital, não consegui. Poderia informar o caminho das pedras?

Fernando Lima, aposentado, 59

RESPOSTA

Você tem que fazer esse procedimento na declaração de Imposto de Renda no momento do início do preenchimento.

 

PERGUNTA

Como declarar um lote que comprei ano passado?

Pedro, militar, 36

RESPOSTA

Peça que construtora envie o demonstrativo do Imposto de Renda e declare o valor pago em bens e direitos.

 

PERGUNTA

Quem tem MEI é obrigado a declarar Imposto Renda Pessoa Física? Se uma pessoa faz doação de um determinado valor em dinheiro, precisa declarar, mesmo não atingindo os valores que levam a essa obrigatoriedade?

Vagner Viana, aposentado, 60

RESPOSTA

Nas duas situações a resposta é não.

 

PERGUNTA

Como abater do aluguel recebido o valor do IPTU? (Não pago carnê-leão)

Marcelo, aposentado, 65

RESPOSTA

Você precisa informar as despesas com IPTU e informar que a responsabilidade pelo pagamento é sua do locador.

 

PERGUNTA

Antes de ser servidora pública, trabalhei três meses na iniciativa privada no ano passado, porém era isenta de declarar. Ao fazer a declaração este ano, preciso declarar os três meses trabalhados nesta empresa? 

Juliana, agente penitenciária, 28

RESPOSTA

Sim.

 

PERGUNTA

Eu pago INSS como autônomo. Como esse valor já é um imposto, onde devo preencher? Isso abate o valor do IR?

Edivando, autônomo, 37

RESPOSTA

Você informa em deduções com previdência oficial em rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física/exterior.

 

PERGUNTA

Minha mãe era minha dependente econômica, faleceu em março de 2018. Eu tive despesas com ela antes do falecimento. Pergunto se ela deve constar na declaração para que eu possa lançar a despesa?

José Reinaldo, funcionário público, 61

RESPOSTA

Sim

 

PERGUNTA

Esta é a primeira vez que eu declaro Imposto de Renda, porém eu tenho um veículo adquirido em 2016 no meu nome. Preciso declarar ele no IR? Se sim, eu coloco só o Renavam e o valor de compra ou coloco algo mais?

Leonardo, gerente de projetos, 30

RESPOSTA

Sim. Basta informar o valor de compra e o Renavam.

 

PERGUNTA

Como declaro um veículo adquirido através de consórcio, sendo que foi entregue outro veículo como entrada?

Allan, professor, 33

RESPOSTA

É necessário informar o valor de compra do novo veículo, que seria o custo dele em reais, mais o carro que deu de entrada.

 

PERGUNTA

Realizei operações de Day Trader, porém os meses que tentei saí no negativo. Como faço para declarar se fiquei negativo? Pelo que me falaram, quando fica negativo é necessário declarar para abater no futuro lucro.

Daniel, analista, 32

RESPOSTA

Basta solicitar o informe de rendimento das operações onde você realiza as transações.

 

PERGUNTA

Eu e meu esposo tínhamos um carro financiado. Quitamos e demos o carro de entrada na compra de um novo, o veículo antigo estava no nome do meu esposo e o carro novo ficou no meu nome e também é financiado. Como devo declarar?

Luciana, supervisora, 40

RESPOSTA

O ideal é não informar o carro antigo e informar o novo na declaração. Discrimine como foi realizada a operação de compra.

 

PERGUNTA

Se eu cair na malha fina, automaticamente terei que pagar multa após o prazo para envio do IR (dia 30 de abril) ou posso fazer uma retificadora e corrigir problema sem nenhuma punição em maio, desde que o tipo de declaração não seja alterado (simplificada ou completa)?

Valter, servidor público, 39

RESPOSTA

Basta você corrigir a informação dentro do prazo e antes de qualquer inicio de fiscalização.

 

PERGUNTA

Minha esposa não chegou a receber o valor mínimo para declarar o IR. Ela pode entrar como minha dependente na declaração?

Roberto, analista de logística, 42

RESPOSTA

Pode, mas você tem que informar os rendimentos dela e verificar se é vantajoso para você.

 

PERGUNTA

Meu pai paga minha faculdade, tornando-se meu responsável financeiro. É possível ele declarar isso no Imposto de Renda?

Kércia, estudante, 29

RESPOSTA

Só é possível se você tiver até 24 anos.

 

PERGUNTA

Trabalho em empresa privada. Fui informada pela empresa que preciso declarar meu IR este ano, porém um dezembro de 2018 comprei um carro. É necessário informar na declaração essa compra?

Cintya, analista de contas, 29

RESPOSTA

Sim.

 

PERGUNTA

Devo informar empréstimo consignado no IR? Se sim, informo só o valor que já paguei? Meu carro (usado) que adquiri em 2018 eu devo informar e o valor que comprei?

Cícera, professora, 39

RESPOSTA

Sim, deve ser informado o saldo a pagar e o valor pago em 2018. 

 

PERGUNTA

Quero declarar o pagamento ao Conselho Profissional. Como faço a inclusão?

Conceição, servidora, 59

RESPOSTA

Não é possível

 

PERGUNTA

Tenho uma conta poupança no valor de R$ 180 mil. Nunca declarei esse valor por ser isento. Agora quero declarar. Quais as implicações?

Marta, coordenadora contábil, 53

RESPOSTA

Não tem implicações.

 

PERGUNTA

Vendi meu carro. Preciso declarar? E qual o valor que põe do imóvel no Imposto de Renda? É o valor venal?

Robson, mecânico, 50

RESPOSTA

Só precisa declarar o valor da venda se for maior do que quando comprou. O valor declarado dos bens deve ser o valor de compra.

 

PERGUNTA

Tenho um filho médico, fiz um tratamento com ele. Ele emitiu recibos. Posso declarar esse tratamento ou pelo fato de ser meu filho pode dar alguma complicação?

Rodrigo Alves, aposentado, 65

RESPOSTA

Pode declarar.

 

PERGUNTA

Como realizar atualização anual no IRPF, na Ficha de Bens e Direitos, do valor de Participação Societária (optante pelo Simples), ou seja, somar ao valor do capital social inicial as aquisições de equipamentos, estoque de matérias primas, insumos etc. resultando no valor real tangível da empresa que deveria ser ajustado anualmente de acordo com crescimento ou diminuição da empresa? Este procedimento seria semelhante à declaração de um imóvel que passa por melhorias após a aquisição sendo atualizado anualmente no IRPF de acordo com comprovação de despesas? Como realizar o lançamento de contrapartida?

Rodolfo Antunes Silva, empresário, 37

RESPOSTA

Sim. Na aba de bens e direitos do Imposto de Renda você informa o valor da reforma com o imóvel.