Importação de célula solar para painéis fotovoltaicos tem tarifa zerada 

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) resolveu zerar a alíquota do Imposto de Importação de células solares, dispositivos usados em painéis fotovoltaicos que convertem luz solar em energia elétrica. 

A retirada da cobrança da tarifa desses produtos vai vigorar até 31 de dezembro de 2021. A decisão consta de resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) que inclui as células solares na Lista de Exceções de Bens de Informática e de Telecomunicações (Lebit).

Resoluções
O Comex também divulgou nesta terça-feira (31), no Diário Oficial da União (DOU), duas resoluções do colegiado que tratam do Regime de Autopeças Não Produzidas.

A primeira faz ajustes em outras resoluções que regulam o tema e a segunda inclui mais de 350 ex-tarifários na lista de itens sem produção nacional. 

Com a decisão, as autopeças inseridas na relação terão as alíquotas do Imposto de Importação reduzidas de 18%, 16%, 14% ou 12% para 2%. A taxa reduzida entra em vigor em 2 de janeiro de 2020.