DPVAT: saiba quem terá que pagar o seguro obrigatório em 2022

Neste ano os proprietários de veículos não foram cobrados pelo prêmio

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Legenda: A suspensão do pagamento do DPVAT foi determinada pela Suspep em dezembro de 2020, após o desmembramento da Seguradora Líder
Foto: José Leomar

Cobrado anualmente dos proprietários de veículos, o Seguro DPVAT teve o pagamento suspenso neste ano pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Na época, a autarquia informou que a cobrança foi zerada, pois havia R$ 7,5 bilhões em caixa — quantia suficiente para custear as indenizações em 2021. No entanto, como fica a situação de 2022?

O órgão ligado ao Ministério da Economia informou, ao portal Uol, que o Seguro Obrigatório também não deverá ser cobrado no ano que vem. 

"Os estudos e projeções necessários para avaliar a necessidade de cobrança do DPVAT no ano de 2022 estão sendo realizados. Está mantida a possibilidade de que os recursos em caixa sejam suficientes para garantir os pagamentos das indenizações por mais um ano, sem cobrança aos proprietários de veículos automotores", declarou em nota. 

A suspensão do pagamento do DPVAT foi determinada pela Suspep em dezembro de 2020, após o desmembramento da Seguradora Líder, em novembro do mesmo ano. O consórcio era formado por mais de 40 empresas e, até então, era o único administrador da cobertura universal contra acidentes de trânsito.

Em janeiro deste ano, a Caixa Econômica Federal assumiu a gestão das indenizações do Seguro DPVAT relacionadas aos acidentes ocorridos a partir do primeiro dia de 2021. A medida atendeu a uma determinação cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) ocorrida após a extinção do consórcio de seguradoras que administrava o DPVAT.

Acidentes ocorridos até 31 de dezembro do ano passado, independentemente da data de aviso, permaneceram sob responsabilidade da Seguradora Líder. O consórcio continuará recebendo, até o fim de 2023, os pedidos de indenização relativos a sinistros anteriores a este ano.

Irregularidades

A mudança de gestão ocorreu após uma série de denúncias contra a Seguradora Líder por mau uso do dinheiro arrecadado que incluíam compra de veículos e garrafas de vinho, além de conflito de interesses e favorecimento de sindicatos de corretores. Neste último caso, a Líder teria repassado mais R$ 226 milhões ao longo de mais de 20 anos a entidades sindicais ligadas a essa categoria, ainda que o seguro DPVAT não conte com a atuação de corretores em sua "venda". 

As primeiras denúncias foram feitas em relatório da consultoria KPMG, contratada pela própria Líder para averiguar suas contas após apurações que sinalizavam um suposto esquema para a concessão de sinistros fraudulentos.

Em 2015, a Polícia Federal deflagrou a Operação Tempo de Despertar em que identificou fraudes e irregularidades no pagamento de indenizações do DPVAT.

Como solicitar o Seguro DPVAT

Home do aplicativo DPVAT em tela de celular
Legenda: O seguro pode ser pedido digitalmente através do aplicativo “DPVAT CAIXA”
Foto: divulgação

As solicitações de indenização podem ser feitas nas agências da Caixa. A proteção é assegurada por um período de até 3 anos dentro das três coberturas previstas em lei: morte, com indenização de R$ 13.500; invalidez permanente, com indenização de até R$ 13.500, sendo o valor estabelecido conforme o local e intensidade da sequela; e reembolso de despesas médicas e suplementares (DAMS), com valor que pode chegar a R$ 2.700.

Para isso, o solicitante deve apresentar a documentação requerida por lei, conforme o tipo de cobertura requerida. Com a solicitação aprovada, o pagamento da indenização será feito em até 30 dias em uma Conta Poupança Social Digital da Caixa, no Caixa Tem, em nome da vítima ou dos beneficiários, dependendo do caso.

O seguro também pode ser pedido digitalmente através do aplicativo “DPVAT CAIXA”, disponível gratuitamente para Android e iOS. Pelo app é possível enviar documentos e acompanhar a solicitação de indenização. 

Como usar o app 

Segundo a Caixa, após fazer o download, o usuário deve se cadastrar no login Caixa. Em caso de já ter cadastro em outros apps da Caixa, como Habitação, FGTS e Caixa Tem, a senha de acesso é a mesma. Ao clicar em “Quero solicitar minha indenização DPVAT”, o usuário deverá informar os dados do acidente, preencher os dados da vítima e enviar a documentação necessária. 

Para todos os tipos de indenização, alguns documentos são obrigatórios: RG, comprovante de residência, boletim de ocorrência do acidente, além de documentos específicos, como laudos e comprovantes de despesas médicas.   

Com a solicitação aprovada, o pagamento da indenização será feito em até 30 dias em uma Conta Poupança Digital da Caixa, no app Caixa Tem, em nome da vítima ou dos beneficiários, dependendo do caso. 

O que é o DPVAT?

O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

Vítimas e herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Cerca de 4,5 milhões de pessoas foram indenizadas em dez anos. Além de indenizações por mortes, também cobre gastos hospitalares e sequelas permanentes. 

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