Concessões no Porto do Mucuripe serão iniciadas no 1º trimestre de 2025, afirma presidente da CDC

O Porto do Mucuripe, oficialmente denominado Porto de Fortaleza, deve ganhar novas áreas concedidas a partir de 2025. É o que garante Lucio Gomes, presidente da Companhia Docas do Ceará (CDC), em entrevista ao Diário do Nordeste.

Esses processos incluem áreas anunciadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e fazem parte de uma rodada de concessões portuárias pelo Governo Federal por meio do Ministério dos Portos e Aeroportos (Mpor).

Está previsto para este mês o lançamento de um projeto de concessões de 35 áreas em 17 portos pelo Brasil. Ao todo, o valor do investimento totaliza mais de R$ 11 bilhões. O plano a ser divulgado pelo Mpor será executado já a partir deste ano e deve se estender até o último trimestre de 2026, de acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo.

Em Fortaleza, duas áreas serão objeto de concessão: os terminais MUC03 e MUC04. Ambas atualmente já estão concedidas: a primeira é administrada pela Terminal de Grãos de Fortaleza (Tergran), que administra o espaço desde 1996, enquanto a segunda é controlada pela CMA Terminals, subsidiária da francesa CMA CGM.

Veja também

Negócios

Aneel muda bandeira tarifária para amarela em novembro

Negócios

Com licitação milionária, obras de ampliação do Porto do Pecém devem começar no 2º semestre de 2025

O processo mais avançado é o do Terminal de Contêineres do Porto de Fortaleza, como também é chamado o MUC 04. Segundo a Antaq, "o critério do leilão, ainda sem previsão para ser realizado, será o maior valor de outorga".

De acordo com Lucio Gomes, o edital deve ser publicado "nos primeiros três meses do ano que vem". O presidente da CDC aponta que a Agência Nacional ainda não publicou as regras para a licitação oficialmente, que ainda depende de aprovação por parte do Tribunal de Contas da União (TCU).

"O edital não é preparado pela CDC. A gente contribui com as informações, acompanha. Esse edital é preparado pelo Governo Federal por meio da Antaq. O próximo passo é o envio pelo Ministério dos Portos e Aeroportos para o TCU, que vai analisar, se tiver tudo em ordem, aí, sim, devolve para a publicação", explica. 

Publicação do edital é novo passo

O assunto sobre o arrendamento do MUC 04 foi adiantado pelo Diário do Nordeste em fevereiro deste ano. Nas regras de licitação descritas pela Antaq, "a expectativa é de que o concessionário vencedor invista R$ 360,7 milhões na área ao longo dos 25 anos do contrato".

Nos termos do edital, a área hoje controlada pela CMA Terminals é de quase 90 mil metros quadrados (m²), mas a licitação prevê que a área a ser operada pela empresa arrendatária será de pouco mais de 125 mil m², aumento de 50% com relação ao espaço atualmente concedido para o grupo francês.

"Naturalmente o contrato vai ser assinado conosco e a arrecadação vem para a CDC. O aluguel do espaço que vai ser colocado para 25 anos, podendo ser prorrogado, e isso vai permitir que o arrendatário faça os investimentos caracterizados como permanentes no espaço, porque hoje a CMA não pode fazer investimento fixo. Os guindastes que estão lá são desmontáveis, e os novos arrendatários poderão fazer equipamentos maiores e mais ágeis para movimentar mercadorias com mais agilidade", observa Lucio Gomes.

Questionada sobre a possibilidade da ampliação dos berços de atracação no Terminal de Contêineres ou no porto em si, a Antaq afirma que "não há previsão" de obras neste tipo, mas garante que "será feita a implantação de um pátio de contêineres".

Assim como a Agência Nacional, o presidente da CDC esclarece que a previsão é de que o MUC 04 triplique a movimentação de contêineres. Lucio Gomes afirma que, no comparativo entre 2022 e 2024, neste ano a capacidade total do porto foi dobrada, saindo de 60 mil TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) para 120 mil.

A gente está dobrando o volume de TEUs. Em 2024, a gente movimenta perto de 120 mil TEUs, o dobro de 2022, sendo que depois do leilão, a perspectiva é de que isso triplique. De 120 mil, passe para 360 mil TEUs. Esse é o potencial dessa área do MUC04 com as outras providências que estamos preparando para receber.

Hoje a área é administrada "de forma transitória" pela CMA Terminals, que já investiu mais de R$ 80 milhões em melhorias no Terminal de Contêineres. Para Lucio Gomes, a empresa francesa está "bem posicionada" no edital, mas não é possível cravar quais serão as interessadas na licitação.

"CMA Terminals está aqui, conhece e, naturalmente, quem for o futuro arrendatário, vai ter que rentabilizar o investimento que vai ser feito. A CMA hoje é uma das duas maiores do planeta e está bem posicionada, mas ninguém pode garantir, porque se espera que haja competição. A disputa vai ser feita mediante o pagamento de outorga, que fica em aberto porque vai depender do leilão", analisa.

Parte de área ocupada pelo Tergran será licitada

Enquanto os 125 mil m² presentes no edital da Antaq referentes ao Terminal de Contêineres devem ser licitados no segundo trimestre de 2025, outra área do Porto do Mucuripe também deve passar por processo de concessão. Trata-se do MUC 03, hoje ocupado pelo Tergran, com previsão de entrar no processo licitatório no terceiro trimestre de 2026.

O valor total do investimento previsto é de R$ 92,6 milhões para a empresa vencedora por um prazo de 25 anos. Oficialmente, a Antaq declara que a licitação do MUC 03 "ainda está em estudo".

Segundo Lucio Gomes, no entanto, não se trata de uma área propriamente ocupada pelo Tergran, joint venture composta por três dos principais moinhos do Brasil: Moinho Dias Branco, J. Macêdo — Moinho Dona Benta e Grande Moinho Cearense, cada um detentor de 33,3% da empresa.

O MUC03 não é o espaço da Tergran, é uma área contígua onde há a pretensão de utilização para outros granéis. A área da Tergran já está delimitada, inclusive mês passado eles terminaram de montar um sugador de trigo que vai melhorar em 50% a produtividade deles. A CDC tem um compromisso de fazer uma melhoria no calado do berço número 3, talvez a confusão seja essa. O berço 03, ocupado pela Tergran, é onde eles descarregam o trigo.

Ele ainda completa afirmando que, em 2023, "o Porto de Fortaleza foi o maior em desembarque de trigo no Brasil, superando Santos". Somente nos sete primeiros meses de 2024, o complexo portuário na capital cearense movimentou perto de 580 mil toneladas do grão, mais do que a cidade paulista, que tem o maior porto do País.

As questões relativas ao leilão do MUC 03, no entanto, vão ficar "para o ano que vem", como define Lucio Gomes. Segundo o presidente da CDC, diversos interessados conduzem Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEAs) para ocuparem a área ao lado do Tergran. O objetivo não é movimentar trigo, mas sim outros produtos.

"A gente recebe aqui, vez por outra, visitas de interessados. Seguindo a legislação, eles doam EVTEAs. Isso foi a manifestação que aconteceu de alguém que queria uma determinada área, que é vizinha ao Tergran, para uma movimentação de granéis que não são trigo, tanto na parte de galpões quanto na parte aberta. É uma discussão que vai depender do EVTEA para que depois a gente abra uma oportunidade de leilão", argumenta

Outras áreas do Porto do Mucuripe serão concedidas, mas arrendamento total é descartado

Lucio Gomes descarta completamente a possibilidade de uma concessão total do Porto do Mucuripe. Em vez disso, a ideia da CDC é repartir entre várias empresas as administrações de terminais e demais espaços que estão sob administração da Companhia, incluindo aquelas que não estejam na área portuária alfandegada.

"Temos até outras áreas, do outro lado da avenida (Vicente de Castro), que não é uma área alfandegada, que em breve também vamos publicar. Chamamos de MUC 59 e MUC 61 para outras oportunidades de instalação de empregos, preferencialmente àquelas que tenham atividades ligadas a questões portuárias", decreta.

Toda a área, digamos assim, depois que for arrendado o MUC04, vamos chegar talvez a pouco menos 50% da área toda do porto. Lembrando que tem uma área menor, já arrendada, do terminal de passageiros (Termap Fortaleza S.A). Um dos moinhos está na área do porto. Vai ter diversas áreas que vão permanecer sob administração direta da CDC. Não há plano nenhum de arrendamento total do porto.

Um dos espaços que entrarão na concessão pela CDC é o que era ocupado até o final de 2023 pelo Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza (IPEM), oficialmente extinto pela Prefeitura de Fortaleza. Outro local inclui um terreno compartilhado com a Ferrovia Transnordestina Logística (FTL), que interliga os portos do Pecém e Mucuripe ao de Itaqui, no Maranhão.

"Tem uma área que até pouco tempo estava ocupada pelo IPEM, eles já devolveram para a CDC e vamos colocar para oferta. É uma área já murada, com uma pequena edificação, e vamos anunciar até segunda-feira esse arrendamento. Onde tem um posto de gasolina, paga aluguel para a CDC, e atrás tem uma área compartilhada com a FTL. Vai ficar uma parte com eles e a outra parte vamos colocar para arrendamento", diz Lucio Gomes.