O acesso às informações do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) foi disponibilizado pela Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin), nesta quarta-feira (8). Ao todo, cerca de 602,6 mil contribuintes terão que realizar o pagamento do tributo, que não sofreu reajuste de alíquota e seguirá a correção da inflação medida pelo IPCA, com índice de 3,91%, como previsto em lei.
Neste ano, o imposto alcança um total de 778.841 imóveis da Capital. Deste total, 135.598 imóveis estarão isentos do pagamento do IPTU, o que beneficia, principalmente, os imóveis com valor venal de até R$ 72.567,51. Somado a isso, também somam 40.578 imóveis imunes ao imposto.
A consulta do valor do IPTU 2020 e a impressão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) poderão ser feitas a partir desta quinta-feira (9) pelo site
Confira o calendário de pagamento:
| 7 de fevereiro | Pagamento da cota única com 8% de desconto // Vencimento da primeira parcela |
| 6 de março | Pagamento da cota única com 6% de desconto // Vencimento da segunda parcela |
| 9 de março | Fim do prazo para pedidos de revisão do valor do IPTU e de isenções |
| 7 de abril | Pagamento da cota única com 4% de desconto // Vencimento da terceira parcela |
| 8 de maio | Vencimento da quarta parcela |
| 5 de junho | Vencimento da quinta parcela |
| 7 de julho | Vencimento da sexta parcela |
| 7 de agosto | Vencimento da sétima parcela |
| 8 de setembro | Vencimento da oitava parcela |
| 7 de outubro | Vencimento da nona parcela |
| 9 de novembro | Vencimento da décima parcela |
| 7 de dezembro | Vencimento da décima primeira parcela |
Principais dúvidas sobre o IPTU 2020
Como consultar e imprimir o boleto?
A consulta o valor do IPTU 2020 e a impressão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) poderão ser efetuadas pelo site da Sefin, nas opções "parcela" ou "carnê".
Tem como parcelar o IPTU 2020?
Os contribuintes terão oportunidade de pagar o IPTU em cota única com três opções de desconto, 8%, 6% e 4%, com vencimento no quinto dia útil dos meses de fevereiro, março e abril, respectivamente. Quem optar pelo parcelamento do imposto poderá fazê-lo em até 11 vezes, devendo cada parcela ter o valor mínimo de R$ 59,21, também com vencimento no quinto dia útil de cada mês. Os boletos da 2ª e 3ª cota única e, em caso de parcelamento, a partir da 2ª parcela, deverão ser retirados no site da Sefin.
Onde pagar o IPTU?
O pagamento do IPTU pode ser efetuado na rede bancária conveniada, nas agências lotéricas/CEF mediante apresentação do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
Quem deve pagar o IPTU 2020? Inquilino paga?
De acordo com a Sefin, o contribuinte do IPTU é o proprietário, o titular do domínio útil ou seu possuidor a qualquer título, conforme o art. 34 do Código Tributário Nacional (CTN). A posse exercida pelo inquilino não se enquadra na definição do CTN, tendo em vista que lhe falta o "ânimo de domínio", ou seja, de poder ser proprietário.
Como calcular o IPTU?
IPTU é calculado sobre o valor venal do imóvel definido em lei.
Quem tem direito à isenção do IPTU?
Serão beneficiados com isenções 135.598 imóveis, sendo 107.290 casos de isenção pelo valor venal do imóvel (até R$ 72.567,51).
- Casos de Isenção:
• Pessoa Aposentada e Pensionista
• Ex-combatente
• Empregado Público Municipal
• Pessoa Inválida
• Pessoa Órfã Menor de Pai e Mãe
• Associação de moradores
• Sede de Clube Social
• Imóvel Locado ou cedido a órgão público Municipal
• Servidor Municipal
• Viúvo
• Imóvel locado ou cedido a templo religioso
• Polígono do Centro
Aposentado paga IPTU?
De acordo com a Sefin, as pessoas que são aposentadas e pensionistas estão enquadradas na categoria de isenção do IPTU.
Como fazer para pagar o IPTU após o vencimento?
O contribuinte pode imprimir a 2ª via do boleto diretamente no site da Sefin ou ir aos postos de atendimento. Caso esteja na Dívida Ativa do Município, é preciso ir à Procuradoria Geral do Município.
Para que serve o IPTU?
O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um imposto lançado todos os anos pelo município, todos os proprietários de imóveis na área urbana do País devem pagar este imposto.
Qual o destino da arrecadação destes impostos?
O valor pago é destinado para as despesas do município, não existindo uma vinculação específica para o montante do dinheiro arrecadado.
Como consultar o IPTU atrasado?
O boleto atrasado pode ser emitido no site da Sefin ou nos postos de atendimento. O contribuinte poderá ainda ir pessoalmente, em um dos postos de atendimento da secretaria. Se o débito já estiver inscrito na Dívida Ativa do Município o contribuinte pode acessar o portal da Procuradoria Geral do Município (PGM) e retirar o boleto para pagamento à vista ou parcelado. Para esta última opção o contribuinte deverá se dirigir à Procuradoria.
Qual a taxa de juros cobrada pelo atraso do IPTU?
De acordo com a Sefin, a taxa de juros do tributo atrasado segue o índice da inflação, que é medida pelo IPCA, com 3,91% de acréscimo.
O que acontece se não pagar o IPTU?
Aos contribuintes que não realizarem o pagamento do tributo até o vencimento da quarta cota única, o débito é encaminhado à Procuradoria Geral do Municípios para ser tramitado na justiça. Na pior das hipóteses, existe a possibilidade de perder o imóvel.
Serviço
No site da Sefin estão disponíveis os principais serviços, informações e formulários relativos ao IPTU 2020. Na página também é possível imprimir o DAM nas opções “Cota Única”, “Parcela” ou “Carnê”.