Adesão à redução de jornadas no Ceará deve superar 90% em alguns setores

A reedição da Medida Provisória que permitirá a redução ou suspensão dos contratos de trabalho foi muito bem recebida pelos empresários cearenses. Líderes de entidades representativas comentaram que a decisão deverá ajudar a manter a saúde financeira dos negócios e a preservar empregos.

O peso do apoio será tão significativo que a adesão deverá chegar a mais de 90% das empresas do ramo hoteleiro e de 80% no de alimentação fora do lar. 

Para o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Ceará (Abrasel-CE), Taiene Righetto, a MP nº 1.045, publicada no Diário Oficial da União (DOU), deverá dar um suporte maior aos bares e restaurantes durante a retomada da economia cearense após o segundo lockdown implementado pelo Governo do Estado. 

Ele comentou que a medida deverá ajudar a manter os empregos ativos durante um momento de baixa atividade econômica, o que pode garantir o funcionamento das empresas após a recuperação.

Com equipes já enxutas desde o ano passado e poucos recursos para arcar com as despesas básicas, os negócios enfrentam dificuldades até para demitir e continuar funcionando.

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Bares e restaurantes já sofreram um impacto financeiro muito grande e quase 3 mil empregos no setor já foram fechados, segundo levantamento da Abrasel.

Contudo, demitir novos funcionários requer novos custos pelas empresas, além da decisão de abrir mão de colaboradores já treinados para cada atividade do negócio.

Ele estimou que esse cenário faça com que mais de 80% dos bares e restaurantes venham a aderir à MP 1.045.

"Infelizmente não sabemos como vamos pagar o salário desse mês, mas essa medida garante o pagamento do salário em maio. Abril não vai dar para pagar, mas maio vai. E ainda temos a estagnação da economia, e isso é muito ruim. O pior na economia ainda está por vir, então essa injeção de dinheiro pode ser importante até para movimentar a economia, que já é um bom suporte", disse.

Ocupação em baixa 

O cenário é semelhante para o setor de hotelaria, segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Ceará (Abih-CE), Régis Medeiros. Ele comentou que os empresários do setor tem conversado informalmente e indicaram mais de 90% de adesão dos negócios no Estado às regras de redução ou suspensão de jornadas de trabalho. 

"É uma medida fundamental para que a gente possa sobreviver a esse momento e passar por essa situação, até porque estamos no início da reabertura da economia e ainda temos uma ocupação muito baixa. Estamos pagando os funcionários para ficarem em casa, então vamos colocar algumas pessoas na redução ou na suspensão. É uma medida importante para que, à medida que as coisas forem melhorando, possamos ir reorganizando o fluxo". 

Medeiros ainda destacou que os elevados custos das demissões dificultam o equilíbrio do caixa, de forma que muitas empresas têm recorrido a acordos com os sindicatos e tendo que demitir "contra a própria vontade".

"Com a medida, nós podemos colocar a pessoa na redução e tirar a necessidade de demitir o trabalhador, que já conhece o hotel, já está treinado. É muito importante para salvar empregos e socorrer empresas. No primeiro lockdown demitimos quase 30% das pessoas, mas se fizermos isso agora, não restaria mais nenhum emprego", completou. 

A precária situação financeira tem feito, segundo Régis, com que muitos hotéis tenham decidido parar de pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) à Prefeitura de Fortaleza para minimizar os impactos ao fluxo de caixa. A ideia é buscar um refinanciamento dessas dívidas municipais no futuro. 

"Gostaríamos de ter esse apoio da MP ou semelhante em relação ao IPTU, mas, nesse caso, os hotéis decidiram ficar inadimplentes mesmo por alguns meses e lá na frente queremos fazer um recolhimento parcelado, já que não teve uma medida para tentar ajustar à nossa situação atual. Não podemos parar de pagar luz, água, um fornecedor ou o trabalhador", explicou. 

Situação de cada negócio

Já na indústria e na construção civil, a adesão de empresas deverá depender da realidade de cada negócio, segundo o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e empresário do setor de construção, André Montenegro. 

Apesar da incerteza circunstancial, Montenegro enalteceu as novas regras para redução ou suspensão de jornada de trabalho. Segundo o vice-presidente da Fiec, a medida ajudou bastante a preservar empregos no ano passado, feito que deve ser repetido neste ano. 

"Tudo vai depender de como está a atividade e a retomada de cada empresa. Umas têm mais dificuldade e outras estão mais tranquilas. O mercado não se recuperou ainda e a empresa quer manter esse ativo importante que é o profissional, então MP deverá ajudar a preservar empregos".

Impacto limitado

Já para o setor de eventos, apesar de positivo, o suporte da MP 1.045 não será essencial para a sobrevivência das empresas, já que muitas estão com fluxo de caixa completamente paradas, segundo a presidente do Sindicato das Empresas organizadoras de Eventos e Afins do Estado do Ceará (Sindieventos-CE), Circe Jane Teles. 

Como muitas empresas do ramo ainda não podem operar no Ceará, dado que a permissão é apenas para eventos online, Circe comentou que a medida do Governo Federal deverá ajudar, mas não tanto quanto o desejado. Para ela, a retomada das atividades seria um dos pontos importantes para a reativação econômica do setor. 

"A redução de jornada quando o setor está paralisado não ajuda muito. Só temos eventos de forma digital e online, então não tem impacto, porque não tem muito funcionário em serviço. Essa medida de redução de jornada não muda muita coisa para nós do setor de eventos", disse Circe.

Contribuições trabalhistas

Os empresários, contudo, foram unânimes sobre a MP 1.046 que trata das flexibilizações das leis trabalhistas durante a pandemia neste momento. Um dos pontos enaltecidos foi a possibilidade de postergar o pagamento dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por 4 meses. 

Segundo Taiene Righetto, da Abrasel, a medida poderá dar um suporte ao fluxo de caixa e evitar uma onda de ações judiciais contra empresas já penalizadas pela crise do novo coronavírus, que não conseguem mais pagar os salários dos funcionários, mas não têm recursos para arcar com demissões. 

"Pelas regras, a gente não tinha como adiantar férias ou feriados e Fundo de Garantia, e essa prorrogação dá uma chance ao empresário de garantir recurso de caixa para poder se reorganizar. É uma ajuda para que ele possa pagar da forma que ele puder. Pelo que a gente viu, será um benefício trabalhista enorme e uma ajuda para as possíveis novas ações judiciais", disse Righetto. 

"Já está chovendo ações trabalhistas, e muitos empresários não têm como pagar a rescisão e nem o salário porque não tem mais caixa. Então essa MP dá uma adequada à CLT nesse momento que estamos vivendo", completou. 

Adesão massiva

No comércio, a adesão à MP 1.045 também deverá ser em nível considerável, segundo o Consultor Jurídico da Fecomércio-CE, Eduardo Pragmácio. Ele comentou que a medida provisória poderá dar um novo fôlego às empresas do setor durante um processo de reorganização de fluxo de caixa durante a pandemia. 

Pragmácio também comentou que, apesar da demora pela aprovação do Governo Federal durante o segundo lockdown no Ceará, as MPs 1.045 e 1.046 devem aumentar a segurança jurídica dos empresários durante o período de retomada, considerando as ações trabalhistas durante o período de baixa atividade econômica.  

"As medidas provisórias, apesar de virem tarde, podem dar segurança jurídica para que empresários possam mensurar o uso de mão de obra durante a retomada. As duas medidas provisórias não trouxeram grandes novidades, sendo reedições com pequenos aperfeiçoamentos, mas a percepção é que elas vêm para aliviar essa abertura gradual do comércio", disse.

"No ano passado, as medidas provisórias salvaram milhares de empregos e com certeza mesmo que na abertura gradual será enorme. A adesão deverá ser praticamente obrigatória porque isso facilita o fluxo de caixa das empresas, para que elas possam regular férias, folgas e gastos com pessoal. A gente acredita que a adesão vai ser em massa no comércio", completou o consultor da Fecomércio.