Governo publica MP com regras para renegociação de dívidas do Fies; perdão é de até 92%

Entre as principais propostas, está o parcelamento das dívidas em até 150 meses, com redução de 100% dos encargos moratórios

Fies
Legenda: A renegociação das dívidas do Fies deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros do programa
Foto: Agência Brasil

Foi publicado na noite desta quinta-feira (30) o texto da medida provisória (MP) que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O programa do governo federal é destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores de instituições privadas e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC).

Agora, mediante a decisão editada pelo presidente Jair Bolsonaro, podem pedir o parcelamento de débitos vencidos e não pagos estudantes que tenham formalizado a contratação do financiamento até o segundo semestre de 2017. 

No caso daqueles com mais de um ano de atraso, o desconto será de 92% da dívida consolidada. A mesma porcentagem vale para os que estão no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou foram beneficiários do auxílio emergencial. Para os demais, o desconto será de 86,5%.[

Entre as principais propostas da MP, estão o parcelamento das dívidas em até 150 meses – o equivalente a 12 anos e meio – com redução de 100% dos encargos moratórios; e a concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para os estudantes que realizarem a quitação integral da dívida.

Uma nova definição sobre a cobrança judicial dos débitos do Fies também foi fixada. O objetivo, segundo o governo federal, é "respeitar os critérios de racionalidade, economicidade e eficiência, para não onerar sobremaneira o Poder Judiciário, devendo as dívidas do Fies somente serem judicializadas com razoável certeza de recuperabilidade".

Legenda: A MP entra em vigor de forma imediata, mas ainda precisa da aprovação definitiva do Congresso Nacional em até 120 dias após o fim do recesso legislativo
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Vitória dos estudantes

Um dos nomes que mobilizou a pauta em questão, o deputado federal Denis Bezerra (PSB/CE) festejou a aplicação das novas regras. Nas redes sociais, ele destacou: "Grande vitória dos estudantes que optaram pelo FIES. O sonho do diploma não pode se transformar em pesadelo!".

Ao mesmo tempo, também convocou os seguidores a novos debates sobre a decisão governamental. "Analisaremos a medida mais a fundo para, se necessário, tentarmos ajustes no texto através de emendas. A luta continua, nenhum estudante ficará para trás", disse Bezerra.

A renegociação das dívidas do Fies deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros do programa. A MP entra em vigor de forma imediata, mas ainda precisa da aprovação definitiva do Congresso Nacional em até 120 dias após o fim do recesso legislativo, com término em fevereiro.

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