Caducidade de contrato da Transnordestina pode prejudicar o Ceará

Uma recomendação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicada na quarta-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU), propôs ao Governo Federal a declaração da caducidade do contrato de concessão da Ferrovia Transnordestina Logística S/A (TLSA). Se isso de fato ocorrer, o Ceará pode perder competitividade no transporte de cargas via modal ferroviário e esperar por no mínimo dois anos a retomada das obras da ferrovia.

"É muito ruim para o Ceará. Pelo demora, o Porto do Pecém perde competitividade em relação ao resto do País. Você tem um transbordo muito grande. A ferrovia Norte-Sul foi retomada, então o maior polo de grãos do Brasil, região Centro-Oeste, vai escoar pelo Maranhão e Pará e nós vamos perder três anos que podiam representar um 'boom' na economia cearense", avalia Heitor Studart, presidente da Câmara Setorial de Logística (CSLog).

Além disso, o Estado perderia a prioridade nas obras, uma vez que a intenção da TLSA é retomar as intervenções entre Eliseu Martins (Piauí) e o Porto do Pecém, deixando para depois o trecho entre Salgueiro e o Porto de Suape, em Pernambuco. "Pernambuco está com bastante força política junto à ANTT porque realmente eles (TLSA) deixaram de cumprir várias metas previstas na concessão em função da paralisação e do atraso na obra. A posição técnica da ANTT é contrária a essa proposta deles de retomada das obras pelo Ceará". Ele ainda explica que o Governo Federal poderia acatar a recomendação da ANTT. "É uma tendência forte de realmente declarar a caducidade e fazer nova licitação", diz Studart.

Recursos

Segundo o presidente da CSLog, há cerca de 30 dias a TLSA aportou R$ 250 milhões para retomar as obras no trecho entre Eliseu Martins e Salgueiro. A medida, de acordo com ele, visava sinalizar ao Governo Federal que a concessionária ainda estava interessada em administrar a ferrovia.

"Isso era para mostrar boa vontade porque o maior questionamento do Ministério da Infraestrutura era de que eles (TLSA) estavam parados, não aportavam e não estavam querendo que fosse decretada a caducidade, mas não demonstravam esforço e e ações práticas de continuidade da obra", detalha Studart.

Os recursos estão sendo utilizados no ramal que se inicia em Eliseu Martins e vai até o entroncamento do Ceará (Salgueiro e Missão Velha). "A TLSA retomou algumas coisas em Eliseu Martins, obras que estavam paradas, estão reequipando os canteiros. É a boa vontade deles esperando a negociação no sentido de retomada", diz ele.

Justiça

Para ele, se declarada a caducidade haverá diversas e intensas batalhas na Justiça. "Com isso virá um imbróglio jurídico. Para ser resolvido serão necessários no mínimo dois ou três anos para que a obra seja recomeçada. Uma nova obra dessa é uma concessão talvez internacional e aí vão ter que fazer audiências públicas, Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), publicar edital. A CSN vai entrar juridicamente. Ainda tem que acertar a indenização do contrato que eles alegam que fizeram vários serviços e não receberam ainda", diz.

"A decisão não guarda relação com os fatos, já que a ferrovia está em pleno funcionamento e atendendo a economia da região. A Ferrovia Transnordestina Logística (FTL) irá recorrer da decisão", informou em nota a Transnordestina. Já a ANTT disse que o processo segue em sigilo e que não vai dar mais detalhes. "Este processo ainda corre sob sigilo, nos termos do artigo 78 B, da lei 10.233. Portanto, não podemos nos manifestar neste momento, uma vez que a empresa ainda pode entrar com recurso".