Estado tem acréscimo de 14% no recebimento de royalties

Foram R$60,6milhões arrecadados, somando os valores repassados ao Estado e municípios beneficiados

Seguindo uma recente trajetória de ascensão, o Ceará registrou um incremento de 14,3% no volume financeiro recebido por meio dos royalties de petróleo no ano passado, ante 2012. Foram, ao todo, R$ 60,6 milhões arrecadados, somando os valores repassados ao Estado e aos 82 municípios beneficiados.

Do valor total, R$ 19,1 milhões foram para o Estado, um acréscimo de 34% em relação ao ano passado. Apesar da elevação, o Ceará permanece como um dos menores beneficiários entre os 11 estados que recebem essas compensações financeiras pela produção de petróleo e gás, à frente apenas do Paraná, que, inclusive, nem chegou a receber o benefício em 2012. O ranking é liderado pelo Rio de Janeiro, com um total de R$ 2,9 bilhões.

Fortaleza recebe menos

Já em relação aos municípios, o valor arrecadado foi de R$ 41,4 milhões, R$ 2,6 milhões a mais do que foi registrado em 2012. Fortaleza permanece como o principal município beneficiado, recebendo R$ 13,3 milhões. Contudo, mesmo na liderança, a capital apontou uma significativa queda diante de 2012, recebendo R$ 11 milhões a menos.

Os resultados mais positivos foram com os municípios de Aracati e Horizonte. O primeiro registrou um repasse de R$ 4,23 milhões no ano passado, volume bem superior aos R$ 1,89 milhão recebidos em 2012. Já Horizonte, que sequer havia recebido repasses em 2012, obteve R$ 2,66 milhões em 2013.

Decisão impacta

A explicação para esse acréscimo é uma decisão da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A diretoria da agência, cumprindo a legislação vigente e seguindo a orientação da Procuradoria Geral da Advocacia Geral da União (AGU), decidiu classificar os chamados city gates, que são pontos de entrega às concessionárias de gás natural produzido no País, como instalações de embarque e desembarque para fins de pagamento de royalties, beneficiando, assim, estes dois municípios no Ceará. Desta forma, desde o mês de junho passado, Aracati e Horizonte tiveram os valores de royalties incrementados. O primeiro, que é historicamente um dos maiores beneficiários com estas compensações no Estado, já vinha recebendo valores por depósitos judiciais e, a partir daquela data, teve finalizado um questionamento judicial que já durava alguns anos. Desde setembro de 2009, o município teve seus repasses reduzidos por um entendimento da ANP de que o city gate que a cidade abriga não deveria implicar em geração dessas compensações financeiras. Entretanto, posteriormente, o município garantiu o recebimento dos recursos por meio de depósitos judiciais.

Horizonte também tinha direito a repasses de royalties por abrigar city gate, que recebe o gás natural proveniente da exploração no Ceará e no Rio Grande do Norte. Todavia, por decisão judicial desfavorável, teve a extinção destes repasses.

Os cortes nesse benefício começaram em junho de 2009, quando o valor recebido passou dos R$ 477 mil do mês anterior para apenas R$ 21. Em 2010, aliás, o montante obtido foi de apenas R$ 14, desaparecendo, então, em 2011 e assim permanecendo ao longo de todo o ano de 2012.