STJ autoriza inquérito contra desembargador que humilhou guarda em Santos

O magistrado se revoltou após ser multado por andar sem máscara na praia

Desembargador
Legenda: O vídeo do momento em que o desembargador humilha o guarda civil repercutiu em julho
Foto: Reprodução

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a abertura de inquérito contra o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, flagrado humilhando guarda municipal de Santos (SP) após ser multado por andar sem máscara na praia. O julgamento começou a ser realizado no último dia 2, e foi retomado com o voto da ministra Laurita Vaz, que havia pedido vista (mais tempo de análise).

O vídeo do momento em que o desembargador humilha o guarda civil repercutiu em julho, depois que o magistrado foi flagrado chamando de analfabeto o guarda Cícero Hilário. Siqueira chegou a desafiar o agente e seu colega a multá-lo e a insinuou que jogaria a autuação "na cara" dos guardas caso insistissem na notificação. O desembargador chegou a ligar para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, e evocou um suposto irmão procurador de Justiça para intimidar os agentes.

O pedido de abertura de inquérito foi inicialmente negado em caráter liminar pelo ministro Raul Araújo, o que motivou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a recorrer e levar o caso ao plenário da Corte Especial. Para Lindôra Araújo, são necessárias mais diligências para apurar supostos crimes cometidos por Siqueira — o objetivo seria evitar que a investigação do Ministério Público Federal (MPF) fosse baseada somente em reportagens jornalísticas sobre o episódio. O magistrado pode ser enquadrado por abuso de autoridade.

Divergências na corte

O caso rachou a Corte Especial, e os dois julgamentos foram marcados pela defesa exaltada de Araújo contra a abertura do inquérito. Na primeira sessão, o ministro afirmou que, apesar de Eduardo Siqueira ter adotado uma 'grosseira postura' inadequada para o cargo de desembargador, não teriam sido apresentados indícios que justificassem uma investigação. No julgamento desta quarta, o ministro voltou a defender seu ponto de vista dizendo que o inquérito mira uma situação 'esdrúxula'.

"Vivemos num país com mais de 50 mil homicídios por ano. Com casos gravíssimos de corrupção. Aí vamos tomar o tempo dessa corte debaixo de não sei quais argumentos ou por uma situação esdrúxula de que alguém usou ou não usou a máscara? Isso não é crime. E por isso não pode instaurar o inquérito", criticou.

O entendimento do relator foi seguido pelos ministros Napoleão Nunes Maia e João Otávio de Noronha, que disse não ter sido tipificado um crime para ser investigado. "Qual fato típico deve ser apurado? Não usar máscara?", questionou. "Não tivesse a mídia certamente explorado o caso como explorou, o inquérito não teria sido aberto".

A divergência começou com o voto do ministro Francisco Falcão, que votou para abrir inquérito. Segundo ele, o episódio envolvendo Siqueira foi um dos 'mais vergonhosos envolvendo uma alta figura do Poder Judiciário de São Paulo'. Ele foi acompanhado pelos ministros Maria Thereza de Assis e Luis Felipe Salomão, que apontaram a necessidade de mais apurações sobre o caso.  

A ministra Laurita Vaz, ao retomar o julgamento, votou com Falcão e disse que os 'fatos ainda pendentes de melhor apuração'. Seguiram os ministros Luís Felipe Salomão, Nancy Andrighi, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Mauro Campbell e Benedito Gonçalves. 

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