STF dá 48h para chefe da PRF informar veículos e pessoas multadas em bloqueios ilegais
O documento deverá conter as autuações e a identificação dos veículos e pessoas multadas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, entregar um relatório detalhado de todas as multas aplicadas durante a desmobilização dos bloqueios bolsonaristas nas estradas federais. O documento deverá conter as autuações e a identificação dos veículos e pessoas multadas.
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O último balanço enviado pela PRF ao STF informa que foram lavradas 3,5 mil multas. As autuações, segundo o documento, foram aplicadas a "veículos que estavam participando dos bloqueios e interdições, cujos usuários optaram deliberadamente por permanecer nas manifestações". Não há, no entanto, uma lista dos autos de infração.
Monitoramento
A PRF havia estabelecido o "monitoramento de manifestações sociais" como um dos eixos de atuação às vésperas do segundo turno.
A informação consta do ofício que estabeleceu os procedimentos de policiamento e fiscalização na Operação Eleições 2022 e reforça a narrativa de que a corporação demorou a agir para inibir a ocupação de rodovias federais. O documento menciona a necessidade de "inibir ou dispersar manifestações que possam prejudicar o direito de ir e vir das pessoas e bens".
"Para o pleito eleitoral 2022 adiciona-se forte polarização política entre vertentes ideológicas, que passam a ser fator de risco e que ensejam o incremento das ações de policiamento preventivo", diz um trecho do ofício.
Na quarta-feira (2), o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Polícia Federal (PF) a abertura urgente de um inquérito sobre a conduta do diretor-geral da PRF nas eleições. O documento aponta indícios de prevaricação, violência política e omissão na desmobilização dos protestos que bloquearam estradas federais após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo turno
O inquérito também deve investigar se as abordagens feitas no segundo turno, dentro do horário de votação, afetaram o "livre exercício do direito de voto".
Mesmo após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibir operações relacionadas ao transporte público de eleitores, a PRF fez ao menos 560 operações, com foco no Nordeste. Eleitores denunciaram abordagens irregulares e o PT encampou a narrativa de que a corporação foi usada politicamente para dificultar o voto na região, predominantemente lulista.
Silvinei Vasques pediu votos para Bolsonaro nas redes sociais na véspera do segundo turno. A publicação foi apagada após a repercussão na imprensa.