PEC do 3º mandato começa a tramitar

A proposta chegou a ter a adesão de 182 parlamentares, mas seis decidiram retirar suas assinaturas

Brasília. Uma semana depois da primeira tentativa, o deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) reapresentou na noite de quinta-feira a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos atuais governadores e prefeitos disputarem um terceiro mandato consecutivo. A proposta foi apresentada com 176 assinaturas válidas, cinco a mais do que as 171 necessárias, e já começa a tramitar na Câmara.

A proposta chegou a ter a adesão de 182 parlamentares, sendo que seis parlamentares retiraram suas assinaturas até a meia-noite de quinta-feira. Entre eles, dois do DEM: Rogério Lisboa (RJ) e Jerônimo Reis (SE). Em nota, o partido reafirmou que é contra a idéia.

A PEC foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que analisará sua constitucionalidade. Caso seja admitida, a proposta será discutida e votada por uma comissão especial. Só então será votada em dois turnos pelo plenário da Câmara e, depois, enviada ao Senado.

Para a regra valer já nas eleições de 2010, a Câmara e o Senado teriam que aprovar a mudança constitucional até setembro deste ano. A iniciativa causou polêmica. Em discurso no plenário ontem, o deputado Bilac Pinto (PR-MG), defendeu que a ´regra do jogo´ não pode ser modificada em seu curso.

E disse que é contra a alteração na Constituição Federal: ´Mas qual é a característica fundamental da democracia? É justamente a alternância no exercício do poder´, disse o deputado, lembrando que o presidente Lula se manifestou várias vezes contra a proposta de terceiro mandato. O deputado Ricardo Quirino (PR-DF), que presidia a sessão, também concordou com seu colega de partido. ´Temos que dar atenção e crédito à palavra do nosso representante maior (Lula) e esperarmos que isso venha a se cumprir. Nosso presidente não é um político ou um líder que costuma voltar atrás nas suas declarações´.

Na noite de quinta-feira, o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), tentou que a proposta fosse arquivada, mas o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), leu decisão da Mesa garantindo o direito de Barreto. Caiado anunciou que recorreria à CCJ contra a ´reciclagem de assinaturas´. Para Rodrigo Maia, o deputado Jackson Barreto teve seus 15 minutos de fama e agora terá 30.

GILMAR MENDES
Idéia não é compatível com a democracia

São Paulo. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reafirmou ontem ser contrário à adoção de um terceiro mandato para o cargo de presidente da República. ´Isso dificilmente se compatibiliza com o princípio democrático e republicano´, comentou. Ele afirmou que tem advertido que, ´daqui a pouco também alguém pode colocar a proposta de um quarto mandato, de um quinto mandato, de um sexto mandato´. ´Nós temos esta tradição na América Latina´, disse.

Segundo Mendes, a democracia do Brasil, consolidada com a Constituição de 1988, representa o mais longo período de normalidade institucional na história republicana do País. ´Isso se deve à alternância de poder, observância de freios e contrapesos, essas limitações que a democracia constitucional impõe´, destacou. ´O argumento simplesmente do voto, eleição, é importante, mas não é o elemento definidor, essencial da democracia constitucional´, apontou.

Sobre os comentários do presidente Lula de que é contra o terceiro mandato, Mendes frisou que pensa de forma semelhante. ´Ele tem dito inclusive que com democracia não se brinca. Eu também acho que não se brinca com democracia´, ressaltou. O presidente do STF destacou que no Brasil a democracia está baseada num ´modelo poliárquico´, que possui os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. ´Precisamos prosseguir nessa experiência bem-sucedida, sem aventuras´, disse Gilmar Mendes.

CONTRA A PROPOSTA
Lula acha graça da reação dos opositores

Brasília. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a dizer ontem que não apoia a proposta de criação do terceiro mandato e vai conversar com a base sobre o assunto. Ele afirmou que acha engraçado o nervosismo da oposição com a proposta, pois ela trata de um referendo que pode ser derrubado a qualquer momento. Ele disse que a alternância de poder é muito importante.

´Não preciso mudar de opinião [sobre o terceiro mandato] porque tenho uma posição definitiva. Acho que o Brasil tem pouco tempo de democracia e alternância de poder é importante. E eu já fui presidente por oito anos´, disse ele após participar de cerimônia de comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente em Caravelas, na Bahia. Antes disso, ele visitou o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos.

Lula afirmou que se reunirá com a base aliada para deixar claro que não apóia a proposta. ´Vou conversar com base porque não vejo sentido em discutir o terceiro mandato.´ No entanto, o presidente criticou a atitude da oposição em relação à proposta. ´Acho engraçado é o nervosismo da oposição com essa hipótese. Até porque o Congresso não está propondo o terceiro mandato, está propondo um referendo. E as pessoas podem derrotar um referendo na hora que quiserem.´

Lula afirmou que essa discussão não faz parte das suas atribuições. ´Essa não é uma discussão que me diz respeito. Já cumpri minha função. Falta 1,5 ano para terminar meu mandato.´

Pesquisa Datafolha publicada no domingo mostrou que a emenda do terceiro mandato receberia o apoio de 47% dos brasileiros e seria reprovada por 49%. A pesquisa foi feita entre os dias 26 e 28 de maio. Em novembro de 2007, a mesma proposta era rejeitada por 63% dos entrevistados e tinha o aval de 34%.

BANCADA
16 deputados cearenses apóiam projeto

Brasília. Dezesseis deputados do Ceará assinaram a PEC do 3º mandato. Sete do PMDB: Anibal Gomes, Eunício Oliveira, Flávio Bezerra, Mauro Benevides, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Henrique Lustosa e Zé Gerardo. Três do PT: Eudes Xavier, José Guimarães e José Airton. Dois do PR: Gorete Pereira e Vicente Arruda e ainda Ariosto Holanda (PSB), Arnon Bezerra (PTB), Chico Lopes (PC do B) e Eugênio Rabelo (PP). Seis deputados cearenses decidiram não apoiar a proposta: Marcelo Teixeira (PR), Raimundo Gomes de Matos (PSDB), Manoel Salviano (PSDB), Ciro Gomes (PSB), José Linhares (PP) e Leo Alcântara (PR).

Ao todo, das 176 assinaturas colhidas, 52 são de parlamentares do PDMB e outras 34 são do PT. A proposta ainda pode ser derrubada na CCJ. Ontem o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), apresentou requerimento pedindo o arquivamento da proposta. Argumenta que a PEC não pode tramitar porque autor da proposta, ´reciclou´´ assinaturas.