Ministério da Saúde reforça segurança da vacina para crianças; decisão fica para janeiro

A Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, do Ministério da Saúde, elaborou uma nota técnica em que reforça a segurança da aplicação das vacinas em crianças. "Antes de recomendar a vacinação da Covid-19 para crianças, os cientistas realizaram testes clínicos com milhares de crianças e nenhuma preocupação séria de segurança foi identificada", escreveu a chefe da pasta, Rosane Leite de Melo.

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A posição foi externada ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de uma ação movida pelo PT, quando a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu mais prazo para fornecer um calendário de vacinação contra o coronavírus.

No entanto, antes de decidir se libera ou não em nível nacional a vacinação de crianças, o governo mantém uma consulta pública sobre o tema. A previsão é que uma decisão seja tomada apenas a partir do dia 5 de janeiro. Se for mantida a recomendação, a imunização deve começar no mesmo mês, segundo o Ministério. 

A manifestação da pasta contraria as falas recentes do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que têm colocado em xeque a segurança do imunizante da Pfizer na faixa etária de 5 a 11 anos.

A nota também lembra que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu autorização emergencial para o uso de vacinas contra o coronavírus em crianças no dia 16 deste mês. O produto da Pfizer também já é aplicado no exterior, em lugares como Estados Unidos e Europa.

Para reforçar a segurança dos imunizantes, a secretaria do ministério ressaltou ainda que as vacinas são acompanhadas "com o programa de monitoramento de segurança mais abrangente e intenso da história do Brasil".

"O PNI (Plano Nacional de Imunização) monitora a segurança de todas as vacinas covid-19 depois que as vacinas são autorizadas ou aprovadas para uso, incluindo o risco de miocardite em pessoas acima de 12 anos de idade", disse a pasta.

Queiroga quer exigir prescrição médica

No dia 19 de dezembro, em cerimônia da Caixa Econômica Federal, o presidente da República afirmou que a imunização infantil é "coisa muito séria" e defendeu medidas que podem dificultar o acesso à vacina, como a apresentação de receita médica. "Criança é uma coisa muito séria. Não se sabe os possíveis efeitos adversos futuros", disse Bolsonaro.

O Conselho de Secretários Estaduais da Saúde (Conass), porém, já afirmou que não vai cobrar a prescrição para aplicar doses nesta faixa etária. Especialistas dizem que a exigência atrasaria a vacinação e dificultaria o acesso à proteção, sobretudo para as famílias mais vulneráveis.

Queiroga foi na mesma linha do chefe e minimizou as mortes de crianças por Covid. "Os óbitos em crianças (por coronavírus) estão absolutamente dentro de um patamar que não implica em decisões emergenciais. Ou seja, favorece o Ministério da Saúde, que tem de tomar suas decisões em evidências científicas de qualidade", disse no último dia 23.
Apesar do que disse o ministro, mais de mil crianças morreram pela doença.