Justiça determina leilão de minério extraído ilegalmente do território Yanomami
Valor deve ser destinado a ações de combate ao garimpo ilegal no terriório
A Justiça Federal determinou nessa segunda-feira (30) que a Agência Nacional de Mineração (ANM) realize definitivamente o leilão da cassiterita extraída ilegalmente da Terra Indígena Yanomami. O material apreendido é estimado em R$ 25 milhões.
O valor arrecadado no leilão deve ser destinado a ações de garantia à segurança do território indígena e de combate ao garimpo ilegal do local. O povo Yanomami vive uma crise humanitária, com acentuada desnutrição e doenças como malária e infecção respiratória aguda.
A determinação indica que o leilão seja finalizado até 28 de fevereiro - prazo improrrogável. Em caso de descumprimento, a ANM deve ser multada em R$ 100 mil ao mês.
A ANM deve apresentar também em até cinco dias os dados dos agentes públicos responsáveis pela adoção das medidas necessárias ao comprimento da ordem.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para realização do leilão em junho de 2022. A Justiça concedeu liminar, em julho, na qual determinava a realização do pregão e planejamento de ações contra o garimpo ilegal e retirada de não indígenas da área.
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Em nova manifestação, o MPF destacou a lentidão da ANM para a promoção do leilão; e a Justiça considerou as manifestações da agência “evasivas e inaceitáveis”.
Crise humanitária
O MPF abriu inquérito, ainda nessa segunda-feira (30), para apurar a responsabilidade do Estado Brasileiro na crise Yanomami. O território indígena, de 96 mil km², enfrenta crescente contaminação e depredação por garimpeiros nos últimos anos.
O Governo Federal decretou estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional no território Yanomami em 21 de janeiro.
Segundo a Polícia Federal, mais de 500 crianças indígenas morreram por causas evitáveis nos últimos quatro anos na região. O inquérito da PF investiga crimes de genocídio, omissão de socorro, crimes ambientais e peculato.
Mais de mil indígenas com graves problemas de saúde e situação de extrema vulnerabilidade já foram resgatados, conforme a Secretaria de Saúde Indígena (SESAI).
