Documento comprova alerta do Ministério Público sobre riscos de desabamento em SP

O Ministério Público (MP) já havia deixado um alerta sobre os riscos de desastres no litoral norte de São Paulo, dois anos antes. Documento enviado à Prefeitura de São Sebastião pedia a regularização da área. As informações são do g1. 

“A manutenção do núcleo congelado, na área e nos moldes em que se encontra, é uma verdadeira tragédia anunciada, a qual, salienta-se, já se concretizou na área de outros núcleos congelados, em diversas oportunidades ao longo dos últimos anos”, disse o MP em 2021. 

A ocupação de morros na Vila Sahy, na costa sul de São Sebastião, foi atingida por um temporal no último fim de semana. A tragédia deixou 48 mortos. 

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“A ausência de ação fiscalizatória do Poder Público municipal e total ineficiência das medidas adotadas dentro de seu poder de polícia permitiram a ocupação e a expansão desenfreada do núcleo”, informou a promotoria do MP.  

Ainda no documento, foi acrescentado que a comunidade estava instalada em uma área sujeita a risco de deslizamento de terra e suscetível a inundações.  

A Vila Sahy é uma área, em tese, “congelada”, isto é, em que são proibidas novas ocupações. O congelamento ocorreu em 2009, quando a Prefeitura de São Sebastião assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público. 

À época, a prefeitura se comprometeu a regularizar a área em um prazo de dois anos, o que não ocorreu. Em março de 2021, o Ministério Público entrou com uma ação pública para exigir a intervenção no local.  

Negligência governamental 

Apesar da ação que alertava sobre o desabamento na Vila Sahy ter ocorrido em 2021, a discussão para regularização fundiária de áreas leva anos para sair do papel.

O MP informou que ajuizou 42 ações civis públicas visando decretar intervenções em 52 áreas com deficiências de infraestrutura e riscos à população de São Sebastião.  

A Prefeitura de São Sebastião disse que os prazos estabelecidos pelo Ministério Público eram inexequíveis, ou seja, não podiam ser cumpridos.

Vila Sahy 

A Vila Sahy fica localizada na costa sul do bairro Barra do Sahy, entre os bairros Juquehy e Praia da Baleia. Tem área total estimada de aproximadamente 110.612 m² e fica às margens da rodovia Rio-Santos (SP-55). Lá existem 648 imóveis e residem 779 famílias.

A área surgiu pouco antes da década de 1990 como uma ocupação que se chamava Vila Baiana, por ser ocupada em sua maioria por imigrantes que vieram da Bahia e de outros estados do Nordeste em busca de oportunidades de trabalho no Litoral Norte de São Paulo.

Atendimento aos desabrigados

Segundo o governo paulista, a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil montou um comitê de gerenciamento das ações de atendimento aos desabrigados e desalojados pelas chuvas. Seis equipes da Defesa Civil Estadual já estão em deslocamento para o município de São Sebastião, de acordo com a administração estadual.

Caminhões da Defesa Civil com colchões, cobertores, kits de limpeza e cestas básicas estão sendo abastecidos para o atendimento aos municípios.