Zelador é morto em abordagem da PM; 772 pessoas morreram em ações policiais no Ceará em 5 anos

Mais uma pessoa morreu em intervenção policial no Ceará. A família de Reginaldo Dias de Souza Rodrigues, de 36 anos, afirma que ele era trabalhador e não estava envolvido com a criminalidade. Já a Polícia Militar do Ceará (PMCE) ressalta os antecedentes criminais e alega desobediência e posse de uma arma de fogo. Suspeitos ou não, 772 pessoas foram mortas em intervenções policiais, no Estado, nos últimos cinco anos.

Reginaldo Rodrigues, um homem negro e pobre, foi morto por uma equipe do 18º Batalhão Policial Militar (18ºBPM), na Rua Tim Maia, bairro Bela Vista, na noite da última quinta-feira (28). De acordo com nota da Polícia Militar, a região tem "histórico da prática de tráfico ilícito de entorpecentes" e Reginaldo, "com passagens por dois crimes de roubo", estava "trafegando em uma motocicleta em atitude suspeita".

"Segundo os PMs que estavam na ocorrência, eles decidiram realizar a abordagem ao indivíduo, que teria desobedecido à ordem de parada. Os militares relataram que foi dado novo comando de parada e que a ordem foi descumprida novamente e, em seguida, o suspeito teria sacado um revólver e apontado para os policiais. Nesse momento, os policiais informaram que foi efetuado disparo contra o Reginaldo, que foi alvejado e veio a óbito na unidade hospitalar para onde foi socorrido", continua a nota.

Versão da família é diferente

A versão da família de Reginaldo é diferente. O polidor Marciano Pereira conta que o primo morto tinha surdez e trabalhava como zelador de um shopping em Fortaleza. Segundo ele, os tiros efetuados pela Polícia Militar atingiram as costas e o pescoço do familiar. "Todo mundo achava o Reginaldo trabalhador. Era brincalhão. Tinha um filho de dez anos. O filho vai ficar sem o pai", lamenta.

Marciano também critica a atuação da Polícia na região: "Toda vida, a abordagem deles é desleal. Eles não sabem chegar 'pra parede', normal. Ao contrário, já chegam batendo, esculhambando. Não sabem quem é cidadão. Só porque a gente mora numa periferia dessas, não é que todo mundo é vagabundo, marginal".

Ainda de acordo com a Polícia Militar, o caso é investigado pelo 10º DP (Antônio Bezerra), da Polícia Civil do Ceará (PCCE), para onde foi levado um revólver calibre 38 apreendido com Reginaldo.

Já a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) informou que determinou a instauração de procedimento disciplinar para a apuração da ação policial na seara administrativa.

Não ouviram a ordem policial

O 'Caso Reginaldo' lembra a morte de Cícero Leonardo dos Santos Silva, 32, também negro e pobre, que foi alvejado pela Polícia Militar pelas costas, depois de não responder a um pedido de parada dos agentes de segurança, enquanto trafegava em uma motocicleta na Avenida Presidente Castelo Branco, na Capital, em abril de 2018. Segundo a família de Cícero, ele era surdo e não teria escutado a ordem policial. Ele não tinha antecedentes criminais.

Ele foi uma das 772 pessoas mortas pela polícia cearense, nos últimos cinco anos. Conforme dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ações policiais resultaram em 145 mortes em 2020, o que significou um aumento de 6,6% no índice, em um ano, já que foram 136 casos em 2019.

O pico de mortes, nos últimos anos, entretanto, foi registrado em 2018, com 221 ocorrências. Em 2017 (auge da violência no Estado, com mais de 5 mil homicídios), foram 161 mortes dessa forma e em 2016, 109 casos.

Entre esses números, estão seis reféns (sendo cinco da mesma família) de um roubo a banco, mortos em uma abordagem da Polícia Militar do Ceará (PMCE), caso que ficou conhecido como Tragédia em Milagres, em dezembro de 2018; o jovem Juan Ferreira dos Santos, de 14 anos, morto com um tiro na cabeça em uma ação policial em uma praça, no bairro Vicente Pinzón, em Fortaleza, em setembro de 2019; e o menino Mizael Fernandes da Silva, 13, que teve a casa invadida por policiais militares e foi morto, em Chorozinho, em julho de 2020.

"Esses números são muito altos, proporcionalmente, para a população do Ceará. A gente precisa pensar na mudança da lógica da prática policial, nos últimos anos. Tem uma lógica que está trabalhando na perspectiva da ostensividade e da repressão, muito mais que na prevenção desses crimes. A prática policial, hoje, é dotada de situações que acabam terminando em mortos e feridos. Essa lógica de atirar e depois perguntar tem acontecido de forma recorrente", analisa a socióloga e pesquisadora do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), da Universidade Federal do Ceará (UFC), Ana Letícia Lins.

Nota da SSPDS na íntegra:

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informa que trata todas as mortes decorrentes de intervenção policial com seriedade e transparência. As ocorrências são apuradas com instauração de inquérito policial pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e submetidas à apreciação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O Estado possui também a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), uma secretaria autônoma e isenta, com a função de investigar e garantir o devido processo legal e proporcionar a segurança jurídica na avaliação da conduta e correição preventiva de servidores.

A SSPDS ressalta que os agentes de segurança pública participam de cursos de formação inicial e continuada, realizados na Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp), baseados na matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (SENASP/MJ), que prevê uma formação humanizada e de intervenções técnicas, propiciando a formação de profissionais de segurança pública, preocupados com as questões sociais e a resolução de conflitos. As capacitações incluem disciplinas de Direitos Humanos, Ética e Cidadania. Além disso, assuntos como a diversidade social, cultural e a proteção de Grupos Vulneráveis são abordados em atividades extracurriculares e/ou multidisciplinares como fóruns e seminários.

A pasta destaca também o trabalho promovido pela Assessoria de Polícia Comunitária (APCom) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), que desenvolve cursos como a “Manutenção em Policiamento Preventivo Especializado” e o “Estágio de Policiamento Proativo". O trabalho continuado é realizado com os policiais que já atuam nas bases do Programa de Proteção Territorial e Gestão de Riscos (Proteger). Nesses mesmos territórios, as equipes também são treinadas para atuarem no Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (Gavv) e no Grupo de Segurança Comunitário (GSC). Durante as instruções especializadas são ministrados módulos sobre a mediação de conflitos, justiça restaurativa, filosofia de polícia comunitária, atuação dos policiais militares no Estado Democrático de Direito e sobre o uso adequado da força.