Tribunal de Justiça abre processo disciplinar contra juiz que ofendeu vítimas de crime sexual no CE

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Francisco José Mazza Siqueira, que ofendeu mulheres vítimas de crime sexual durante uma audiência na 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte em julho de 2023. A decisão unânime foi proferida nessa quinta-feira (29) pelo Órgão Especial da Corte Estadual, e visa investigar a "acusação de tratamento desrespeitoso do magistrado". O Diário do Nordeste divulgou o caso em agosto do ano passado, após obter as gravações e apurar informações com as vítimas. 

Ainda durante a sessão, foi mantido afastamento do juiz até que o PAD seja concluído. Ele foi afastado Pelo Tribunal no dia 10 de agosto de 2023 por conta do início de uma sindicância para apuração de denúncias contra o magistrado.

"Quem acha que é mulher é tudo boazinha, tão tudo enganado, viu. Eita bicho de mão pesada, bicho da língua grande e que chuta nas partes baixas, são as mulheres", disse o juiz em uma de suas falas que foram alvo de denúncia. 

Uma dos resultados da sindicância foi o processo disciplinar, que segundo a relatora Maria Edna Martins, desembargadora do TJCE, é fruto de uma conduta com "potencial violação" dos deveres da magistratura por parte de Francisco José Mazza. 

Segundo a desembargadora Edna, o juiz "afrontou" o artigo 400 do Código de Processo Penal, que prevê zelo pela integridade física e psicológica das vítimas de crimes, em especial pelas que sofreram crimes sexuais.

Na audiência de instrução e julgamento e, em especial, nas que apurem crimes contra a dignidade sexual, todas as partes e demais sujeitos processuais presentes no ato deverão zelar pela integridade física e psicológica da vítima sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa, cabendo ao juiz garantir o cumprimento do disposto nesse artigo, vedada manifestação de circunstâncias ou elementos alheios aos fatos objetos de apuração e a utilização de linguagem, de informações ou de material que ofendam a dignidade da vítima ou de testemunhas

A sessão desta quinta foi presidida pelo vice-presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, que está no exercício da Presidência. Por sorteio, foi decidido que a relatoria do PAD sobre a conduta do juiz na audiência das mulheres fica a cargo do desembargador Francisco Luciano Lima Rodrigues. 

Um segundo PAD foi aberto contra o mesmo juiz, com o intuito de apurar se um acordo homologado por Mazza em Juazeiro do Norte foi "realizada sem observância das formalidades legais, com possível infração ao Código de Ética da Magistratura". A relatoria deste vai ser conduzida pela desembargadora Maria Naílde Pinheiro Nogueira.

Juiz diz que quis 'destacar força' das mulheres 

Em defesa contra o processo disciplinar, o juiz Francisco José Mazza alegou que "pode ter sido infeliz" em suas falas, mas que as proferiu em um contexto de elogio às mulheres. Segundo ele, o objetivo era destacar a força e a dedicação feminina. O magistrado disse ainda que tem um histórico de compromisso com a Justiça e as leis. 

A audiência em questão foi gravada e obtida pelo Diário do Nordeste em agosto de 2023, e se tratava de uma indenização movida por 10 mulheres vítimas de crimes sexuais por um médico da região do Cariri. 

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"(sic) Quem acha que é mulher é tudo boazinha, tão tudo enganado, viu. Eita bicho de mão pesada, bicho da língua grande e que chuta nas partes baixas, são as mulheres. Tô dizendo isso no sentido que vocês são fortes", disse o juiz durante o momento.  

Em determinado momento da sessão, uma das depoentes ouviu o magistrado dizer: "tinha aluna que chegava se esfregando em mim...esfregando a vagina em mim… aqui não tem criança, aqui é todo mundo adulto... e dizia professor não sei o que... E eu dizia: minha filha é o seguinte: quando eu deixar de ser seu professor, você faça isso aqui comigo".

Investigação nacional 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou ao Diário do Nordeste que "Corregedoria Nacional de Justiça vai instaurar um Pedido de Providências, para investigar o caso" do juiz Francisco José Mazza Siqueira. 

Os fatos relacionados à atuação do juiz na sessão do último dia 26 de julho de 2023 passaram a ser apurados pela Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, nessa segunda-feira (7), após publicação de reportagens exibindo falas problemáticas do magistrado.