TJ mantém absolvição de sobrinho de Marcola e mais 8 acusados em esquema vinculado ao PCC no Ceará

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a absolvição de Leonardo Alexsander Ribeiro Herbas Camacho, sobrinho de Marcos Willians Herbas Camacho, o 'Marcola', líder da facção paulista Primeiro Comando da Capital (PCC). Leonardo e outros oito réus acusados de participar de um esquema de jogo do bicho e bets vinculado ao grupo criminoso já tinham sido beneficiados com a decisão anteriormente proferida em 1º Grau.

O Ministério Público do Ceará (MPCE) recorreu da decisão ainda no ano passado. Nesta semana, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Poder Judiciário estadual cearense entenderam que há 'falta de provas' que levem os denunciados à condenação.

Os demais inocentados são: Matheus Victor Sabóia Moreira, Geomá Pereira de Almeida, Maria Aldênia de Lima, Cíntia Chaves Gonçalves, Marcelo Anderson Alves da Silva, Renato Ramos, Francisco Juliênio Lima Vasconcelos e Paulo Monteiro da Silva.

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Conforme documentos que a reportagem teve acesso, os desembargadores pontuaram que "os elementos probatórios produzidos mostram-se genéricos e assentados, em grande medida, em construções inferenciais e relatórios desprovidos de individualização das condutas, não havendo demonstração clara e objetiva de vínculo direto e consciente dos acusados com eventual estrutura criminosa".

"O Ministério Público sustenta que os relatórios policiais demonstraram a ligação dos acusados ao Primeiro Comando da Capital (PCC), a partir de diálogos em que se faria referência a um suposto “salve” relacionado ao grupo rival Comando Vermelho (CV). Todavia, tal inferência não resiste a uma análise mais detida da prova coligida".

As defesas dos acusados não foram localizadas pelo Diário do Nordeste, e este espaço segue em aberto para possíveis manifestações futuras.

PROVAS COLOCADAS EM QUESTÃO

Em setembro do ano passado, a reportagem noticiou a absolvição e a soltura de Leonardo, que é filho de Alejandro Juvenal Herbas Camacho Junior, o Marcolinha, e enteado de Francisca Alves da Silva, a cunhada de Marcola, investigada por suspeita de lavar dinheiro do PCC via jogo do bicho.

Leonardo foi preso em abril de 2024, em uma operação da Polícia Federal (PF) em Itajaí, Santa Catarina, durante diligências da Operação Primma Migratio.

De longe, ele comandaria os negócios ligados ao jogo do bicho e tráfico de drogas e armas no Ceará. A organização criminosa, que ainda tinha apoio de policiais militares, movimentou mais de R$ 300 milhões no Ceará.

Em junho de 2024, o acusado foi transferido para unidade prisional no Ceará. A defesa de Leonardo tentou que ele permanecesse detido em São Paulo, mas o Judiciário cearense pontuou que a transferência seria melhor ooção "com o intuito de resguardar melhor garantia para futura instrução processual, bem como por não vislumbrar situações fáticas em que o aludido recambiamento poderá causar qualquer ameaça à integridade física dos custodiado".

Ele chegou ao Estado sob 'forte aparato policial'. 

A decisão de absolvição e soltura, proferida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza, classificou as evidências contra o sobrinho do número 1 do PCC e os outros acusados como "genéricas".

Os desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do TJCE foram unânimes ao considerar que a sentença em 1º Grau já tinha constatado "que não há provas individualizadas capazes de demonstrar o vínculo direto de cada acusado com a organização criminosa PCC".

CIRCULAR DO CV

A acusação apontou que Leonardo e o grupo criminoso estavam envolvidos com apostas clandestinas por meio da Loteria Fort, estabelecimento este que, segundo a Justiça do Ceará, tinha autorização para funcionar, fato que auxiliou na absolvição.

Eles começaram a ser investigados após uma circular do Comando Vermelho (CV), facção rival ao PCC. 

O documento determinava que em áreas do CV era proibido ter estabelecimentos ligados a Loteria Fort e também a Fourbets e 88 Bets.

Conforme as provas apresentadas, o grupo prestaria serviços em prol do PCC dentro da loteria, mas isso não ficou "cabalmente esclarecido".