Justiça mantém em liberdade pai suspeito de abusar filha adolescente em Tianguá
A jovem, conhecida por produzir conteúdos relacionados a games, denunciou o pai por abuso no último dia 16.
A Vara Única Criminal de Tianguá decidiu negar o pedido de prisão preventiva emitido pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) contra o pai suspeito de abusar da filha youtuber de 16 anos, na cidade de Tianguá, Ceará. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (20).
“Portanto, o pedido defensivo para revogação não merece acolhimento, tampouco os pedidos de decretação de prisão preventiva, haja vista a adequação das medidas menos gravosas, bem como em face da ausência de excepcionalidade que pudesse justificar a decretação da prisão preventiva”, expressa trecho da decisão.
Apesar de negar o pedido, o juiz de direito entendeu que “a imposição do monitoramento eletrônico constitui medida adequada às circunstâncias do caso concreto, possibilitando que a ofendida esteja ciente de eventual aproximação do agressor”.
Raimundo Muriell Araújo Sousa Aguiar, advogado que representa Jorge Aparecido Miranda Júnior, alega que "não há conclusão definitiva" de que o pai tenha descumprido a medida restritiva imposta pela filha. "Os elementos até então analisados demonstram a necessidade de maior investigação técnica e detalhada acerca das circunstâncias dos alertas de proximidade registrados, especialmente para esclarecer, de forma precisa, contexto, deslocamentos, tempo de permanência, grau de aproximação e, sobretudo, quem efetivamente se deslocou em direção a quem", escreveu, em nota.
O jurista afirmou ainda que o cliente "não se aproximou deliberadamente" da jovem com "intenção de violar qualquer determinação judicial".
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SOBRE AS DENÚNCIAS
O Diário do Nordeste noticiou recentemente que a adolescente, conhecida por produzir conteúdos relacionados a games, denunciou o pai por abuso no último dia 16. Ela usou suas redes sociais para denunciar o caso.
Os atos violentos teriam sido praticados contra ela e sua mãe. Segundo a jovem, as duas estão afastadas da internet há algum tempo porque estão “traumatizadas e com medo”.
Durante a transmissão, a youtuber disse que não apresentou provas públicas das acusações porque não há viabilidade para isso. “Então todos os traumas não são provas? Como a gente ia pegar um celular e gravar?”, questiona.
MEDIDA PROTETIVA
A reportagem entrou em contato com os advogados do caso, que informaram que o primeiro pedido de medida protetiva feito por ela é de 2022, logo após o divórcio do ex-casal. Na decisão desta quarta, o juiz exigiu maior rigor na "constatação dos injustos penais".
“E ainda, considerando-se a insuficiência de elementos de convicção que indiquem descumprimento proposital pelo réu em relação às ordens judiciais contra si emanadas, a decretação da prisão preventiva não se justifica, ao menos por ora, sendo necessário maior lastro probatório a fim de certificar as circunstâncias em que ocorreram os incidentes relatados pela ofendida”. afirmou ainda o magistrado.
AÇÃO DO MPCE
No dia 18, dois dias após as denúncias, o Ministério Público do Ceará afirmou que vem adotando medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para garantir a proteção da adolescente. O MP instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar a situação.
“Além disso, a adolescente passou por escuta especializada, nos termos da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. A finalidade é assegurar a proteção, a segurança e o acolhimento adequados à vítima”, informou ainda a entidade.
