Justiça mantém em liberdade pai suspeito de abusar filha adolescente em Tianguá
A jovem, conhecida por produzir conteúdos relacionados a games, denunciou o pai por abuso no último dia 16.
A Vara Única Criminal de Tianguá decidiu negar o pedido de prisão preventiva emitido pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) contra o pai suspeito de abusar da filha youtuber de 16 anos, na cidade de Tianguá, Ceará. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (20).
“Portanto, o pedido defensivo para revogação não merece acolhimento, tampouco os pedidos de decretação de prisão preventiva, haja vista a adequação das medidas menos gravosas, bem como em face da ausência de excepcionalidade que pudesse justificar a decretação da prisão preventiva”, expressa trecho da decisão.
Apesar de negar o pedido, o juiz de direito entendeu que “a imposição do monitoramento eletrônico constitui medida adequada às circunstâncias do caso concreto, possibilitando que a ofendida esteja ciente de eventual aproximação do agressor”.
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SOBRE AS DENÚNCIAS
O Diário do Nordeste noticiou recentemente que a jovem, conhecida por produzir conteúdos relacionados a games, denunciou o pai por abuso no último dia 16. Ela usou suas redes sociais para denunciar o caso.
Os atos violentos teriam sido praticados contra ela e sua mãe. Segundo a jovem, as duas estão afastadas da internet há algum tempo porque estão “traumatizadas e com medo”.
Durante a transmissão, a youtuber disse que não apresentou provas públicas das acusações porque não há viabilidade para isso. “Então todos os traumas não são provas? Como a gente ia pegar um celular e gravar?”, questiona.
MEDIDA PROTETIVA
A reportagem entrou em contato com os advogados do caso, que informaram que o primeiro pedido de medida protetiva feito por ela é de 2022, logo após o divórcio do ex-casal. Na decisão desta quarta, o juiz exigiu maior rigor na "constatação dos injustos penais".
“E ainda, considerando-se a insuficiência de elementos de convicção que indiquem descumprimento proposital pelo réu em relação às ordens judiciais contra si emanadas, a decretação da prisão preventiva não se justifica, ao menos por ora, sendo necessário maior lastro probatório a fim de certificar as circunstâncias em que ocorreram os incidentes relatados pela ofendida”. afirmou ainda o magistrado.
AÇÃO DO MPCE
No dia 18, dois dias após as denúncias, o Ministério Público do Ceará afirmou que vem adotando medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para garantir a proteção da adolescente. O MP instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar a situação.
“Além disso, a adolescente passou por escuta especializada, nos termos da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. A finalidade é assegurar a proteção, a segurança e o acolhimento adequados à vítima”, informou ainda a entidade.
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