Prefeitura de Juazeiro do Norte demite policial que apresentou 33 atestados falsos

Decisão consta no Diário Oficial do Município (DOM).

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Redação producaodiario@svm.com.br
Polícia Municipal de Juazeiro do Norte. Profissionais de costas, com fardamento.
Legenda: A Polícia Municipal de Juazeiro do Norte substituiu a Guarda Civil Metropolitana após aprovação da Câmara Municipal.
Foto: Divulgação.

A Prefeitura de Juazeiro do Norte, na Região do Cariri, demitiu o policial municipal Cícero Antônio Marques após o servidor público apresentar 33 atestados médicos falsos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 8. 

O policial virou alvo de processo administrativo disciplinar, em outubro de 2025, após a Corregedoria Geral da Polícia Municipal descobrir sobre os documentos ilegais apresentados pelo servidor. 

Na decisão, a Prefeitura informa que demissão se deu "em razão da configuração de infração disciplinar grave consistente na apresentação de documentos falsos para justificação de ausências ao serviço". 

Segundo portaria publicada na abertura do processo, foram apresentados, em sindicância interna, "indícios consistentes em face do Policial Municipal C. A. M. apontando elementos suficientes de materialidade e autoria".

Consta que 33 atestados médicos apresentados pelo servidor foram indicados como falsos pelos médicos que supostamente teriam emitido tais documentos."
Corregedoria Geral da Polícia Municipal
No Diário Oficial do Município

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A Corregedoria concluiu que, "diante desse conjunto probatório, impõe-se a necessidade de instauração de Processo Administrativo Disciplinar– PAD, com vistas a aprofundar a investigação e assegurar ao servidor o direito ao contraditório e à ampla defesa, visto que a sindicância administrativa, prevista na Lei Complementar nº 84/2012 (Código de Conduta da Polícia Municipal), possui caráter meramente investigativo e não comporta contraditório, uma vez que não tem natureza punitiva".

A Polícia Municipal de Juazeiro do Norte substituiu a Guarda Civil Metropolitana, em agosto do ano passado, após aprovação da Câmara Municipal. 

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