Saiba o que a Justiça decidiu sobre processo contra 'Alemão' por crime cometido no Ceará há 19 anos

A Justiça do Ceará negou o fim do processo por extinção da punibilidade de Antônio Jussivan Alves dos Santos, o 'Alemão'. A decisão foi proferida após o Diário do Nordeste publicar reportagem informando que no último dia 17 de março, o Ministério Público do Ceará (MPCE) havia emitido parecer pela prescrição de um processo pelo qual 'Alemão' e Daniel Belmiro José Rodrigues são acusados.

A dupla foi denunciada por uma tentativa de assalto a um carro-forte, ocorrido no ano de 2004. O MP se posicionou pela prescrição da pretensão punitiva estatal, mas o Judiciário entendeu que ainda há tempo para aplicação de possível pena, em caso de condenação.

Conforme decisão da juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú, em relação ao Alemão, a prescrição acontecerá em 31 de agosto de 2025; já para Daniel, a data é 27 de março de 2033. A magistrada explica que a mudança das datas se dá porque o processo ficou suspenso em determinado período e podem ser aplicadas majorantes, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

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O PROCESSO

O MPCE havia se posicionado pela extinção destacando que: "por se tratar a prescrição de instituto de ordem pública, cumpre ao agente ministerial signatário pugnar pela decretação da extinção da punibilidade, em face da incidência da prescrição da pretensão punitiva estatal".

O órgão explica que a denúncia acerca do caso foi recebida no dia 4 de maio de 2005 e a infração penal cometida pela dupla está tipificada nos artigos 157 e 14, do Código Penal Brasileiro, com pena máxima privativa de liberdade de 10 anos de reclusão e multa, sendo 16 anos o prazo prescricional.

"Enquanto fiscal da ordem jurídica, não pode se furtar em reconhecer que o processo em epígrafe foi atingido pela prescrição, em razão de ser o instituto matéria de ordem pública".

Agora, a Justiça destaca que em relação a Antônio Jussivan o processo ficou suspenso de 2 de fevereiro de 2006 à 29 de maio de 2006, "tendo em vista a juntada de procuração do advogado nos autos".

Sobre Daniel, houve suspensão de 16 de maio de 2006 até 9 de abril de 2014, totalizando sete anos, dez meses e 23 dias. 

"Quanto a aplicação das duas majorantes, entende o Superior Tribunal de Justiça que o art. 68, parágrafo único do CP não exige a aplicação de apenas uma das causa de aumento especiais quando há incidência de concurso de majorantes, desde que seja devidamente fundamentada, portanto também é válida a incidência dessas no cálculo da prescrição. Considerando que o delito em tela tem pena máxima abstrata de 15 (quinze) anos de reclusão, o prazo prescricional é de 20 anos".

ATAQUE

No dia 8 de novembro de 2004, por volta das 18h, homens armados tentaram atacar uma agência bancária, no bairro Pajuçara. Um carro-forte estacionou nos arredores do banco para recolher malotes de dinheiro. 

No entorno, em um bar, estavam 'Alemão' e Daniel Belmiro. Conforme a acusação, eles teriam disparado contra o carro-forte e os vigilantes, mas não conseguiram tomar os malotes.

Seriam pelo menos seis assaltantes formando a quadrilha naquele dia, mas apenas a dupla foi identificada pelas testemunhas que presenciaram o ataque.

QUEM É ANTÔNIO JUSSIVAN

O cearense nascido em Boa Viagem ganhou notoriedade no mundo do crime nacional ao ser apontado pelas autoridades como um dos mentores do furto de R$ 164 milhões do Banco Central em Fortaleza, em agosto de 2005. Ele também responde a crimes na Bahia, Distrito Federal e São Paulo.

'Alemão' está no Sistema Penitenciário Federal desde 2017, após tentar fugir de um presídio cearense e ser baleado pela Polícia Militar. Ao suspeitar que ele "rasgou a camisa" da antiga facção, a Draco pediu informações ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e confirmou que o cearense adquiriu convivência com integrantes da facção carioca e passou a receber atendimentos dos mesmos advogados de lideranças nacionais do grupo criminoso, como Márcio Santos Nepomuceno, o 'Marcinho VP'.

Recentemente, Antônio Jussivan Alves dos Santos, trocou de facção criminosa durante a detenção em um presídio federal de segurança máxima. Antes ligado a um grupo de origem paulista, o cearense foi cooptado para o Conselho Permanente de uma facção carioca, com atuação no Ceará.

A descoberta da Polícia Civil do Ceará (PC-CE) ocorreu em uma investigação em desdobramento à prisão de Francisca Valeska Pereira, a 'Majestade' - responsável pelo setor financeiro da facção carioca - ocorrida em agosto do ano passado.