Cinco PMs são condenados a 157 anos de prisão por esquema de extorsão contra traficantes e agiotas

Cinco policiais militares do Ceará foram condenados a 157 anos e cinco meses de prisão pela Justiça Militar na última semana por usarem o aparato e autoridade policial para cometer uma série de extorsões contra traficantes, agiotas, donos de mercadinhos e empresários. Segundo a investigação, as vítimas eram abordadas em "ações oficiais", mas eram obrigadas a pagar quantias em dinheiro para não serem presas. 

As condenações são fruto de duas ações penais militares diferentes, mas são desdobramentos da Operação Gênesis, encabeçada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Ceará (MPCE). A força-tarefa investigou crimes cometidos por agentes de segurança pública em associação com traficantes.

Os agentes de segurança se utilizaram de viatura, armas e fardas para praticar uma série de delitos. Segundo a Auditoria Militar do Estado do Ceará, no caso de um dos réus, houve proveito da "confiança social inerente ao cargo de policial militar para praticar crimes graves". 

Todos os condenados tem pena inicial em regime fechado, mas poderão recorrer em liberdade. Além das penas, os agentes tiveram perda da graduação de praças.

Os cinco PMs condenados e suas penas são:

• Auricélio da Silva Araripe: 18 anos e seis meses de prisão 
• Paulo Rogério Bezerra do Nascimento: 70 anos de prisão
• Ronaldo Gomes Silva: 25 anos e seis meses de prisão 
• Alexandre Gonçalves Moreira: 19 anos de prisão 
• Rafael Ferreira Lima, o "Alemão": 24 anos e cinco meses de prisão

O primeiro núcleo de PMs denunciados teve nove réus, mas somente três foram condenados, no último dia 26 de março. Já o segundo, que teve a sentença proferida no dia 24 de março, possuía sete PMs réus, e terminou com dois condenados. 

Dois dos agentes condenados já haviam sido condenados em outro processo, também gerado por investigações da Operação Gênesis, enquanto o PM Ronaldo Gomes Silva, que neste ano foi condenado, havia sido absolvido das acusações. 

Paulo Rogério Bezerra do Nascimento e Auricélio da Silva Araripe estão entre os 15 PMs condenados em dezembro de 2024 por crimes como associação para o tráfico, comércio ilegal de armas de fogo, corrupção ativa e passiva, extorsão, integração de organização criminosa, peculato, receptação, roubo e tráfico, assim como posse ou uso de entorpecentes, ou substâncias de efeito similar. 

Rede de extorsões e tortura 

Por meio de relatórios de inteligência, monitoramento de campo e interceptações telefônicas, o Gaeco, com apoio da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), desvendou uma complexa rede de extorsões. Os crimes em questão foram cometidos entre 2016 e 2017,

O sargento Paulo Rogério Bezerra do Nascimento era um dos líderes da organização criminosa formada por policiais. Ele, segundo a acusação, era responsável por selecionar vítimas e orientar outros agentes envolvidos. 

Segundo os documentos obtidos pela reportagem, Paulo Rogério recebia informações de traficantes e "olheiros" e usava linguagem policial para decidir quem "abordar". Ele decidia ainda, conforme a denúncia do MPCE, quais viaturas deveriam "encostar" (abordar) e ainda como seria dividido o dinheiro da pessoa extorquida. 

O valor das extorsões variava de acordo com o perfil da vítima. Os montantes podiam variar entre R$ 10 mil e R$ 500 mil por ação, e eram exigidos de uma única vez ou em pagamentos semanais.

Um dos casos mais graves teria ocorrido justamente em uma extorsão de R$ 500 mil de um traficante nas imediações da Câmara dos Vereadores, no bairro Luciano Cavalcante, em Fortaleza, e foi protagonizado pelo soldado PM condenado Rafael Ferreira, o SD Ferreira, também conhecido como Alemão. De acordo com o processo, ele empregou arma de fogo e tortura para conseguir o dinheiro, e estava acompanhado do policial civil Harpley Ribeiro Maciel.

O caso fez os dois agentes de seguranças entrarem na mira da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD).

Como eram escolhidas as vítimas

Segundo o MPCE, os traficantes de drogas eram o alvo prioritário do grupo criminoso. A investigação aponta que os policiais escolhiam os "pequenos e médios" que já tinham passagem pela polícia e tinha medo real de prisão. 

Conforme a denúncia do MP do Ceará, o grupo selecionava quem dificilmente os denunciaria, pois eram ameaçados de flagrante. 

Além dos narcotraficantes, empresários, donos de mercadinhos e outras pessoas envolvidas em atividades informais ou ilegais também eram alvos do grupo. O método de ameaça era semelhante aos dos traficantes.

As vítimas eram cuidadosamente escolhidas entre traficantes com considerável poder aquisitivo ou que já tinham alguma passagem pela polícia, o que facilitava tanto as exigências e as abordagens, quanto o alcance das vantagens ilícitas almejadas pelo grupo

O que dizem as defesas? 

Em nota, o advogado Oswaldo Cardoso, que representa Alexandre Gonçalves, informou que entrará com recurso para reverter a condenação, "com o reconhecimento da insuficiência de provas". A defesa afirma que as provas apresentadas pela acusação carecem de "consistência e robustez". 

"A defesa ressalta ainda que, em situações semelhantes, outros investigados já foram devidamente inocentados com base no mesmo contexto probatório, o que reforça a necessidade de aplicação do mesmo entendimento ao presente caso, em respeito aos princípios da isonomia e da justiça", diz nota. 

A defesa do PM Ronaldo Gomes Silva, feita pela advogada Samya Brilhante, também vai recorrer, e disse ter a "convicção de que será reformada pelo Tribunal de Justiça". 

"Ressaltamos que o processo em questão apresenta nulidades absolutas que comprometem diretamente a lisura e a legalidade do rito processual. Ronaldo é um policial honrado, com um histórico de serviços prestados à sociedade cearense, tendo, por diversas vezes, arriscado a própria vida no estrito cumprimento do dever para garantir a segurança pública", afirmou a advogada. 

A defesa de Paulo Rogério foi procurada pela reportagem e informou que não comenta processos em trâmite, e que só se manifesta nos autos. 

O Diário do Nordeste não localizou as defesas de Rafael Ferreira Lima e Auricélio da Silva Araripe. O espaço segue aberto.