PM acusado de homicídio recebeu ligação e mensagens no presídio militar dias antes de ser solto
A Justiça do Ceará decidiu pela soltura do réu. A assistência de acusação fala em 'falta grave disciplinar'.
A Justiça do Ceará decidiu mandar soltar o policial militar Everaldo Moreira Florêncio, acusado pelos crimes de homicídio e coação de testemunha no decorrer do processo. A reportagem apurou que, dias antes da decisão proferida a favor do agente, o acusado, ainda preso, recebeu intimação acerca de uma audiência do processo que responde.
No dia 11 de março de 2026, um oficial de Justiça intimou o policial militar ligando para o número do próprio denunciado para informar sobre a audiência que aconteceria nos próximos dias.
Documentos que o Diário do Nordeste teve acesso mostram que, segundo o oficial, foi explicado "integralmente o teor do mandado em apreço e informei-lhe que o enviaria pela mesma plataforma, tendo sido devidamente confirmado o recebimento".
O oficial ressalta ter adotado "as cautelas necessárias para confirmar a identidade do intimando, assegurando a idoneidade do meio de comunicação" e confirma ter intimado Everaldo, mesmo quando ele ainda estava detido, no presídio militar localizado em Fortaleza.
Para a assistência de acusação, "o fato novo demonstra, de forma inconteste, que o réu Everaldo Moreira Florêncio, mesmo sob custódia cautelar em regime fechado (prisão preventiva), mantinha acesso irrestrito a aparelho celular pessoal dentro do estabelecimento prisional" e aponta falta grave disciplinar.
Veja também
"O fato novo ora trazido aos autos autoriza a revisão da custódia cautelar a qualquer tempo (art. 316 do CPP), especialmente porque demonstra que as razões que justificaram a decretação inicial e sua manutenção em fevereiro de 2026 permanecem hígidas e, inclusive, se agravaram", disse a assistência de acusação ao pedir o restabelecimento imediato da prisão preventiva do réu.
Questionada sobre o acesso ao celular dentro da unidade prisional, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) disse por nota "que realiza vistorias periódicas nas celas, com o objetivo de coibir irregularidades e ilícitos nas dependências do presídio militar".
O QUE LEVOU A SOLTURA DO ACUSADO
O PM estava solto desde fevereiro de 2023 até que, em dezembro do ano passado, a Justiça determinou a prisão do sargento, por ele ter supostamente tentado interferir no processo colocando a instrução criminal em risco. O policial teria ameaçado pelo menos uma testemunha do caso do assassinato da vítima Weider Pereira de Oliveira.
No último dia 26 de março foi realizada uma nova audiência e, de acordo com o juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá, até aquele momento a Procuradoria-Geral de Justiça não tinha designado membro do Ministério Público do Ceará (MPCE) para substituição do titular durante o período de férias, "mesmo após a expedição do Ofício nº 546/2026 comunicando a pauta de audiências envolvendo réus presos, não havendo sido adotadas, providências institucionais para viabilizar o regular prosseguimento do feito".
O magistrado ponderou que "nesse contexto, constata-se que a defesa não deu causa ao prolongamento da instrução criminal, sendo a paralisação do feito atribuível a circunstâncias alheias à sua atuação. Assim, a manutenção da prisão cautelar revela-se desproporcional, devendo ser observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade".
Diante desse cenário, entendo que a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas mostra-se suficiente e adequada para assegurar a ordem pública e a regular instrução processual, especialmente considerando que tais medidas se revelam menos gravosas e aptas a atingir a finalidade pretendida".
O Ministério Público do Ceará informou, em nota, que o promotor de Justiça Rafael Matos de Freitas Morais está designado para acompanhar o caso.
A prisão preventiva do sargento foi substituída por medidas cautelares menos gravosas e com duração inicial de seis meses, como:
- a) Manter distanciamento mínimo de 300 (trezentos) metros da suposta vítima da coação processual e das demais testemunhas de acusação dos autos, ficando ainda proibido de manter contato por qualquer meio, inclusive pessoalmente, por telefone ou por redes sociais.
- b)Comparecimento trimestral periódico ao juízo, até o 5º dia útil de cada mês, para informar e justificar suas atividades (art. 319, I, CPP);
- c) Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 19h às 05h (art. 319, V, CPP);
- d) Não voltar a delinquir;
- e) Não andar armado;
- f) Comparecimento perante a autoridade judicial todas as vezes que for intimado para tanto;
- g) Registrar nos autos o endereço onde, na hipótese de futuras intimações, poderá ser encontrado, bem como comunicar a este Juízo qualquer mudança de endereço;
- h) Não frequentar bares, cabarés, lupanares ou similares;
- i) Não utilizar o tempo destinado ao trabalho para prática de embriaguez e desordens;
- j) Submeter-se ao monitoramento eletrônico (tornozeleira);
O magistrado alerta que se o denunciado descumprir quaisquer medidas impostas isto "poderá ensejar a decretação de medidas mais gravosas, inclusive a prisão preventiva".
'TEU DIA TÁ CHEGANDO'
Conforme o MP, veio pelo número do celular de Everaldo ameaças proferidas a uma testemunha. Em março de 2023, as mensagens foram encaminhadas no Whatsapp: "Teu dia tá chegando e da tua raça todinha. Vou mandar tudo pra vala do jeito que fiz com esses dois vagabundo. Tu tá confiando na Justiça? Ela não vai dá a vida a tua não... Vai ser um por um" (sic).
De acordo com a acusação, o assassinato aconteceu em decorrência de uma sequência de episódios, iniciada ainda no ano de 1999.
Everaldo Moreira foi denunciado junto a James de Oliveira Bandeira pela morte de Weider. A dupla também é acusada de outro homicídio, o qual também teria participado James, além do irmão de Everaldo, o também sargento PM Edwardes Moreira Florêncio e o pai deles Edivardo Florêncio de Almeida.
Ambos os crimes aconteceram em Banabuiú, no ano de 2018.
As investigações apontam que as famílias 'Nobre' e 'Florêncio' travaram uma disputa no ano de 1999, a partir do assassinato de Francisco Evandro de Oliveira Nobre, "o que desencadeou uma série de outros homicídios. Ressalte-se que este episódio ocorreu em uma situação na qual Everaldo Moreira Florêncio e outro policial participaram do crime, em uma suposta abordagem policial", segundo o MP.
Em 2010, outros dois homens teriam tentado assassinar o PM Everaldo, mas acabaram matando por engano o cunhado dele. Everaldo teria reagido e matado os agressores.
Dois anos depois, Raimundo Nonato Ferreira Paulino foi vítima de uma tentativa de homicídio e teria reconhecido Edwardes e James como os agressores. Em 2018, Raimundo foi novamente vítima de um ataque e morreu no dia 16 de julho daquele ano.
.webp?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=fce3f3d)
