Policial condenado por participar de motim no Ceará agora é investigado na CGD

Um policial militar já condenado na esfera criminal por participar do motim no Ceará, em 2020, agora é investigado pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD). De acordo com publicação em Diário Oficial do Estado (DOE), a CGD instaurou conselho de disciplina contra o 2º sargento Emerson Carlos Vieira de Araújo.

A investigação parte de áudios enviados no WhatsApp, no qual o sargento, atual presidente da Associação de Praças do Cariri (Asprac), estaria incitando PMs a aderirem ao movimento paredista e se amotinarem no quartel.

Escute o áudio aqui

"Pessoal, quem tá entrando de serviço, assuma a viatura e vem pra BPMA, quem tá entrando de serviço assuma a viatura e vem pra BPMA, todo mundo pra cá, assuma o serviço, sai na moral e vem pra BPMA, aqui é companhia, pode vir pra cá, pode vir pra cá" 

A Controladoria explica que o conselho de disciplina tem como finalidade apurar as condutas transgressivas atribuídas ao militar, "bem como a incapacidade deste para permanecer nos quadros da Corporação".

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Em sua defesa, o sargento Emerson admitiu, no processo, ter feito a postagem de convocação, mas alegou “que tinha a intenção de convocar os policiais que não aderissem ao movimento, para que guardassem as viaturas no BPMA”. A reportagem não localizou a defesa do militar.

CONDENAÇÃO CRIMINAL

Já neste ano, o sargento foi condenado a quatro anos de prisão, em regime inicial semiaberto, por aliciar colegas de farda a aderir ao motim. A decisão, do Conselho Especial da Vara de Auditoria Militar, formado por quatro coronéis da PM e um juiz de Direito, inocentou outros nove militares entre oficiais e praças que estavam sendo acusados dos mesmos crimes. 

De acordo com a denúncia do Ministério Público a que a reportagem teve acesso, o sargento “aliciou os policiais militares da cidade de Juazeiro do Norte, no período de fevereiro de 2020, para que assumissem o serviço para o qual estavam escalados, e então fossem se amotinar na companhia de BPMA (Batalhão de Policiamento Militar Ambiental (BPMA), daquela urbe, fortificando o movimento de militares criminosos amotinados naquela ocasião”.

Para o MPCE, o crime de Emerson Vieira não foi somente de convocar e aliciar os colegas, mas ele também teria tomado atitudes para “acomodar a leva de policiais militares criminosos que desejariam se amotinar naquela unidade”. O MP diz ainda que ele teve ajuda de outros PMs para concluir o plano. 

O Ministério Público aponta que a atitude do sargento foi mais um fato que resultou no “movimento paredista que a sociedade do Ceará foi vítima nos meses de fevereiro e março de 2020".

Ao fim da análise do processo, o Conselho Especial definiu ter ficado comprovado que o sargento cometeu os crimes de aliciação para motim e incitamento à desobediência e à prática de crime militar. O Colegiado julgador entendeu não ser possível atribuir ao militar ao PM o crime de conspiração e fixou "a pena base em dois anos de reclusão para cada um  dos dois delitos, tornando-as definitivas e somadas, pelo cúmulo material em quatro anos de reclusão, a serem cumpridas, inicialmente, em regime semiaberto". 

A decisão na esfera criminal, publicada no dia 22 de maio deste ano, prevê também a suspensão dos direitos políticos do acusado, pelo tempo da condenação.