PM acusado de estuprar mulher dentro do Juizado de Violência Doméstica é solto
A soltura ocorreu após o Ministério Público do Ceará não pedir a prisão preventiva do militar e o prazo da prisão temporária expirar.
O policial militar João Ideusimar da Silva, preso por suspeita de estuprar uma mulher que buscava atendimento no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Fortaleza, foi solto. A liberdade foi concedida pela Justiça após o tempo limite da prisão temporária esgotar e o Ministério Público do Ceará (MPCE) não requerer a prisão preventiva do agente.
"Diante do exposto, estando o policial extramuros, perdeu este incidente processual seu objeto, devendo assim ser arquivado com baixa no SAJ. Determino por fim, a expedição de ofício ao Presídio Militar para fins de que informe oficialmente a este juízo acerca da liberação do sargento PM João Ideusimar da Silva, para que seja anexada à ação principal", conforme publicado pela Justiça Militar, no Diário da Justiça do Ceará.
[Atualização: 11/07/2023, às 12h30] Após a publicação da matéria, o Ministério Público do Ceará enviou nota à reportagem em que a 28ª Promotoria de Justiça de Fortaleza informa que "durante a investigação inicial a autoridade policial requereu a prisão temporária em desfavor do militar, tendo, de imediato a Promotoria de Justiça Militar emitido parecer favorável a decretação da prisão temporária, inclusive, manifestando-se pela prorrogação do prazo estipulado no pedido, ficando o suspeito preso para coleta de provas".
"Concluído o Inquérito Policial (IP), o Ministério Público Militar no prazo hábil ofertou Denúncia contra o militar, requerendo a condenação dele. De modo que o Acusado já se encontra respondendo ação penal perante o Juízo da Vara de Auditoria Militar do Estado do Ceará", completou.
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O sargento permanece investigado na seara administrativa na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD). O afastamento do militar da Corporação começou em maio deste ano e tem prazo inicial de 120 dias.
PRISÃO TEMPORÁRIA
Em maio deste ano, quando o militar foi preso, a defesa dele alegou bons antecedentes do suspeito e que ele passava por atendimento médico psiquiátrico "haja vista que seu estado mental está demasiadamente abalado, os seus problemas emocionais passaram a interferir de forma recorrente nas suas atividades rotineiras, assim como a insônia começou a ser frequente e as mudanças em seu estado de humor".
A defesa pediu a liberdade e solicitou que a prisão temporária não fosse prorrogada, mas o MP se manifestou contra
Quando encerrado o prazo da prisão temporária, o Ministério Público do Ceará não tinha pedido a conversão em prisão preventiva, o que levou o agente à soltura.
COMO ACONTECEU O CRIME
De acordo com a publicação da CGD, o subtenente teria violentado sexualmente a mulher na manhã de 29 de abril de 2023, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, localizado na Avenida da Universidade, no bairro Benfica.
A vítima estava no Juizado "para receber orientação a respeito da situação vivenciada com seu companheiro, a respeito da questão de partilha de bens e demais direitos após a separação, visto que não aguentava mais a convivência marital e desejava separar-se, segundo narrou a vítima", detalha a Controladoria.
A mulher foi atendida pelo policial militar, que trabalhava no Juizado, "que abriu a porta, fardado, mas sem os coturnos, usando chinelos, justificando-se que havia acabado de chegar e ainda estaria terminando de se vestir, tendo o mesmo a convidado para entrar para lhe prestar orientações sobre a situação dela, sendo que depois o citado policial militar começou a acariciar-lhe a mão e dar conselhos amorosos para que ela procurasse outro homem".
[...] aí ele foi até a porta e a fechou com a chave, beijou sua boca contra sua vontade, tirou-lhe as roupas e a forçou a manter relações sexuais com ele mediante a insinuação de uso da arma de fogo dele contra ela se não o atendesse."
Depois do crime, a vítima procurou a Casa da Mulher Brasileira para denunciar que foi estuprada. Ela foi orientada a procurar a Polícia Civil, para prestar um Boletim de Ocorrência sobre o caso; e a Maternidade Escola, para se medicar contra possíveis doenças contagiosas que poderiam ter contraído no ato sexual - feito sem preservativo.
