Policial acusado de homicídio e integrar facção é solto no Ceará a mando da Justiça

O policial civil Ricardo da Silva Macedo, preso no Ceará na semana passada, foi solto. A Justiça decidiu que a "custódia preventiva revela-se efetivamente descabida" no caso do agente, que é acusado de participar de um homicídio e de integrar a facção criminosa carioca Comando Vermelho (CV).

Ricardo da Silva e mais 11 homens foram denunciados por um crime ocorrido em Baturité, no ano de 2021. No último dia 27 de novembro, o policial foi detido por força de mandado de prisão preventiva porque, conforme documentos que a reportagem teve acesso, estaria inacessível às intimações judiciais devido a uma mudança de endereço e  "isso não pode ser encarado como simples descuido".

A defesa do policial pediu aplicação de medida cautelar diversa à prisão. Nessa quinta-feira, o desembargador Francisco Jaime Medeiros Neto deferiu a liminar relaxando a custódia preventiva e ordenando que fosse expedido o alvará de soltura. 

Em nota oficial, o advogado Kaio Castro, coordenador jurídico do Sindicato dos Policiais Civis, declarou: "recebemos a decisão de liberdade em sede liminar no TJCE com grande alívio e a certeza de que a justiça foi concretizada e rápida. Nosso cliente e associado foi preso mesmo o magistrado ciente do endereço do servidor público, que muito embora tenha extrapolado os argumentos do pedido de prisão do órgão ministerial que pediu sua prisão três vezes, tecnicamente, provamos através dos conteúdos já constante nos autos que tudo estava resolvido antes mesmo do magistrado se tornar titular daquela Comarca".

"A prisão cautelar é medida extremamente desarrazoável e excessiva. Esperamos agora que o caso siga seu curso regular. Essa correção judicial não só alivia os policiais civis que já sofrem um rigor maior nas investigações, mas sinaliza a necessidade de maior escrutínio em decisões monocráticas, evitando que erros isolados – sob o pretexto de eficiência – subvertam garantias fundamentais".

CRIME EM BATURITÉ

A investigação revelou que na região do maciço de Baturité predomina o Comando Vermelho e que em uma postagem nas redes sociais de Antônio Josué ele teria "deixado clara a intenção em controlar o crime, anunciando que para o seu intento seria promovida uma verdadeira chacina”.

O grupo teria ido de Redenção a Baturité em um veículo dirigido por 'Papacapim', tendo realizado duas viagens para transportar todos os envolvidos. 

Eles foram ao local do crime onde estava a vítima e bateram na porta dela se identificando como policiais, "dissimulando a intenção homicida”.

"De acordo com a investigação policial, apurou-se que uma das armas utilizadas na empreitada criminosa pelo grupo criminoso pertence ao acervo bélico da Polícia Civil do Estado do Ceará e que estava acautelada pelo inspetor", segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE).

Na versão do policial, ele não tinha conhecimento de que sua arma estaria sendo utilizada por integrantes de uma organização criminosa. Mas, segundo o judiciário, quando o agente foi ouvido na delegacia, "não conseguiu esclarecer por quais motivos o armamento que lhe foi confiado se encontra em mãos indevidas".

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) disse por nota que "instaurou procedimento disciplinar para investigar a ocorrência no âmbito administrativo. O processo está em trâmite, conforme ordenamento jurídico vigente".